MMNJ Advocacia e Consultoria

LGPD, heranças, imóveis e soluções jurídicas para o dia a dia

  • Leia nossos artigos (blog)
  • Quem somos
  • O que fazemos
  • Fale conosco
  • Privacidade e dados
Copyright © 2025. Feito com Hugo, Hyde-X e Font Awesome.
  • Planta genérica de valores: o que é, para que serve, qual a sua importância · Direito ImobiliárioDireito UrbanísticoDireito Tributário · May 7, 2025
  • Restituição de ITBI/ITIV: entenda se você tem direito à restituição de valores na compra de seu imóvel · Direito ImobiliárioDireito Tributário · May 6, 2025
  • Inventariante em heranças e partilhas: o que é, o que faz, quem pode ser, quanto ganha · Heranças, inventários e sucessões · Oct 12, 2024
  • Enteado tem direito à herança? · Heranças, inventários e sucessões · Oct 2, 2024
  • Bis in idem: o que é, como funciona, para que serve, como usar a seu favor · DireitoPrincípios Jurídicos · Aug 1, 2024
  • Droit de saisine: o que é, para que serve, como funciona, como usar a seu favor · Heranças, inventários e sucessões · Jul 31, 2024
  • Propriedade e posse: quais as semelhanças? Quais as diferenças? · Direito CivilDireito Imobiliário · Jul 31, 2024
  • Herdeiro pode morar em imóvel da herança? · Heranças, inventários e sucessões · Jul 30, 2024
  • Herança de bens digitais: o que é, para que serve, como funciona, como fazer · Heranças, inventários e sucessões · Jul 19, 2024
  • Testamento: o que é, para que serve, como funciona, como fazer · Heranças, inventários e sucessões · Jul 19, 2024
  • Diretivas antecipadas de vontade: o que é, para que serve, como funciona, como fazer · Heranças, inventários e sucessões · Jul 19, 2024
  • Codicilo: o que é, para que serve, como funciona, como fazer · Heranças, inventários e sucessões · Jul 19, 2024
  • Inventário: o que é, para que serve, quem pode fazer, como funciona, como fazer · Heranças, inventários e sucessões · Jul 19, 2024
  • Precisa planta e memorial descritivo do imóvel para fazer usucapião? · Direito CivilDireito Imobiliário · Jul 7, 2024
  • Usucapião judicial: como fazer, passo a passo (guia completo, prático e simples) · Direito Imobiliário · Jul 7, 2024
  • Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel de herança? · Direito Civil · Jul 6, 2024
  • Partilha de bens de herança: o que é, para que serve, como não fazer, como fazer do jeito certo · direito sucessório · Jul 6, 2024
  • Precisa de advogado para fazer usucapião extrajudicial em cartório? · Direito Imobiliário · Jul 6, 2024
  • Documento Descritivo de Credito (DDC): o que é, para que serve, como funciona, como acessar, como usar · Direito BancárioDireito do Consumidor · Apr 11, 2024
  • Nota promissória: o que é, para que serve, qual a validade jurídica, como usar · Direito Civil · Apr 3, 2024
  • Quais são as partes comuns e as partes particulares num condomínio? · Direito CivilDireito Imobiliário · Mar 17, 2024
  • Como usar assinatura eletrônica da conta gov.br · Direito Digital · Feb 25, 2024
  • Como usar assinatura eletrônica do e-Not Assina · Direito Digital · Feb 25, 2024
  • Como usar assinatura eletrônica do Portal de Assinaturas da OAB · Direito Digital · Feb 25, 2024
  • Cunhado é parente? Prima pode casar com primo? Como o Direito brasileiro trata as relações de família e parentesco? · Direito CivilDireito das Sucessões · Jan 24, 2024
  • A planta e a construção: argumentação e provas no Direito · Direito CivilDireito Processual Civil · Jan 22, 2024
  • Usucapião extrajudicial: como fazer, passo a passo (guia completo, prático e simples) · Direito ImobiliárioDireito Urbanístico · Jan 17, 2024
  • Explicando a origem da palavra brocardo · Direito CivilHistória do Direito · Jan 1, 2024
  • Pai ou mãe pode vender bens a filho? E a neto? E a outros descendentes? · Direito CivilDireito das SucessõesDireito Imobiliário · Dec 29, 2023
  • Usucapião: 10 conceitos-chave para entender como funciona (guia rápido) · Direito CivilDireito ImobiliárioDireito Urbanístico · Nov 28, 2023
  • Livro de ocorrências de condomínio: o que é, para que serve, como usar · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Modelo de notificação extrajudicial contra condômino por infração à convenção ou ao regimento interno · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Modelo de notificação extrajudicial contra condômino reincidente · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Modelo de notificação extrajudicial de aplicação de multa contra condômino por infração à convenção ou ao regimento interno · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Modelo de notificação extrajudicial de condômino antissocial sobre assembleia para aplicação de multa · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Modelo de notificação extrajudicial de exclusão de condômino por conduta antissocial · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Modelo de registro de ocorrência em livro de ocorrências de condomínio · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Modelo de termo de abertura de livro de ocorrências de condomínio · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Modelo de termo de encerramento de livro de ocorrências de condomínio · Direito CondominialDireito Imobiliário · Nov 18, 2023
  • Por que não se pode usar redes sociais para fazer cobranças ou expor nomes de devedores · Direito DigitalDireito do ConsumidorResponsabilidade Civil · Sep 22, 2023
  • Você sabia que honorários de advogado são tabelados pela OAB? · Honorários AdvocatíciosOAB · Sep 10, 2023
  • Disclaimers na produção de mídia: o que são, como funcionam, como redigir um disclaimer eficaz · Direito Autoral · Sep 7, 2023
  • Arquitetura hostil, direito à cidade e direitos humanos · Direito à CidadeDireitos Humanos · Sep 7, 2023
  • É possível excluir do condomínio um condômino que tem comportamento antissocial? · Direito CondominialDireito Imobiliário · Sep 7, 2023
  • Uso indevido de áreas comuns no condomínio: como resolver? · Direito CondominialDireito Imobiliário · Sep 7, 2023
  • A 'tese do Facebook': o que é, quais os problemas envolvidos, como reivindicar adequadamente · Direito DigitalLGPD · Aug 26, 2023
  • Perda de dados em SSD defeituoso: de quem é a responsabilidade? · Direito do ConsumidorDireito DigitalLGPDProteção de dados · Aug 21, 2023
  • Usucapião de coisa móvel: o que é, para que serve, como pedir · Direito Civil · Aug 14, 2023
  • Com quantos anos num imóvel posso pedir usucapião? (Guia rápido) · Direito Urbanístico e Imobiliário · Aug 14, 2023
  • Modelo de relato para apresentação de caso em juizado especial cível · Direito Processual CivilPrática Forense · Jun 23, 2023
  • Como defender-se em juizado especial sem precisar de advogado · Direito Processual CivilPrática Forense · Jun 23, 2023
  • Casos que não podem ser levados a juizado especial · Direito Processual CivilPrática Forense · Jun 23, 2023
  • Casos que podem ser levados a juizado especial · Direito Processual CivilPrática Forense · Jun 23, 2023
  • Como escrever relato de caso para juizado especial sem precisar de advogado · Direito Processual CivilPrática Forense · Jun 23, 2023
  • Como apresentar uma causa a um juizado especial sem precisar de advogado · Direito Processual CivilPrática Forense · Jun 22, 2023
  • Prescrição e decadência: o que são, como funcionam, como usá-las a seu favor · Direito Civil · May 26, 2023
  • Requerimento de certidão negativa de registro para usucapião de imóvel [modelo] · Direito Urbanístico e Imobiliário · May 18, 2023
  • Os três S na vida da vizinhança: segurança, sossego, saúde · Direito Urbanístico e Imobiliário · May 12, 2023
  • Notificação extrajudicial: o que é, para que serve, como fazer · Advocacia e consultoria jurídica · Apr 15, 2023
  • Existe o direito do inquilino de morar no imóvel alugado por até cinco anos? · Direito Urbanístico e Imobiliário · Apr 14, 2023
  • Aluguel verbal e a importância de um contrato escrito · Direito Urbanístico e Imobiliário · Apr 14, 2023
  • Modelo de solicitação de encerramento de tratamento de dados para usuários de e-mail do Google · Direito DigitalLGPDproteção de dados · Jan 19, 2023
  • Automação em call centers e spam telefônico · LGPDDireito DigitalDireito do Consumidor · Jan 18, 2023
  • Associações: lutas e conquistas através da História · Direito CivilDireito Registral · Jan 2, 2023
  • Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 · LGPDDireito Digital · Feb 1, 2022
  • Modelo de oficio de intimação do advogado · Teoria JurídicaPrática Forense · Feb 1, 2022
  • O direito humano à proteção de dados, a LGPD e o Terceiro Setor · Direito DigitalLGPD · Jan 22, 2022
  • O que muda com o novo prefixo para telemarketing criado pela ANATEL? · Direito do ConsumidorDireito Digital · Jan 21, 2022
  • Como dificultar invasões em seu Facebook, Instagram, Linkedin, Tik Tok, Twitter, Whatsapp e Youtube · Direito Digital · Jan 19, 2022
  • Invadiram sua conta no Facebook, Instagram, Linkedin, Tik Tok, Twitter, Whatsapp ou Youtube? Veja aqui o que fazer · Direito Digital · Jan 19, 2022
  • Sharenting: os pais que compartilham demais, e o futuro de seus filhos · Direito Digital · Jan 15, 2022
  • Um método para encontrar nomes de ruas antigos de Salvador · Direito UrbanísticoDireito Imobiliário · Nov 18, 2021
  • O uso de WhatsApp sob a ótica da proteção de dados · LGPDproteção de dados · Sep 9, 2021
  • TJ-SP reforma decisão histórica sobre proteção de dados -- para pior · LGPDproteção de dados · Sep 1, 2021
  • ANPD abre consulta pública sobre aplicação da LGPD a organizações de pequeno porte · LGPDproteção de dados · Aug 31, 2021
  • Como fazer prova de spam telefônico · LGPDproteção de dados · Aug 18, 2021
  • Como fazer parar ligações indesejadas · LGPDproteção de dados · Aug 18, 2021
  • As sanções administrativas da LGPD entraram em vigor - então calma! · LGPDproteção de dados · Aug 1, 2021
  • Código de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing (CAPEM) · Direito do ConsumidorLGPDproteção de dados · Aug 1, 2021
  • Código de Ética do Programa de Autorregulamentação do Setor de Relacionamento (PROBARE) · Direito do ConsumidorLGPDproteção de dados · Aug 1, 2021
  • Posso usar filmes antigos em meu vídeo sem pagar direitos autorais? · Direito Autoral · Jul 20, 2021
  • Instrumento particular de reconhecimento de paternidade · advocacia e consultoriadireito de famíliadireito registral e notarial · Jul 9, 2021
  • Notas sobre a proteção internacional à moradia como direito social fundamental · direito urbanístico · Jul 9, 2021
  • As múltiplas relações jurídicas envolvidas num depósito de cheque em caixa eletrônico · advocacia e consultoriadireito do consumidordireito bancário · Jul 9, 2021
  • Conexão e continência: que querem dizer estas palavras? · advocacia e consultoriateoria jurídica · Jul 9, 2021
  • Como a LGPD pode ajudar a combater spam? (Primeira fase de uma 'experiência') · LGPDproteção de dados · Jul 8, 2021
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018) · LGPDproteção de dados · Jul 8, 2021
  • Meu vizinho tem um cachorro que late o tempo todo, o que posso fazer? · Direito Urbanístico · Jun 26, 2021
  • Defesa em multas de condomínio: o que é, como avaliar, como fazer · Direito Imobiliário · Jun 26, 2021
  • Recebendo muitas ligações de cobrança? Veja o que fazer (1) se você tem dívida em aberto · LGPDConsumidor · Jun 25, 2021
  • Recebendo muitas ligações de cobrança? Veja o que fazer (2) se você não tem dívida em aberto · LGPDConsumidor · Jun 25, 2021
  • No tratamento de dados pessoais, o consentimento é o 'rei'? · LGPDproteção de dados · Jun 25, 2021
  • Declaração de reconhecimento de direitos de posse e propriedade por usucapião · direito urbanístico · Jun 25, 2021
  • Cuidados Digitais: privacidade, seguranca e os riscos da internet · LGPDproteção de dados · Jun 25, 2021
  • Notas sobre recusa de consentimento ao cadastro de dados biométricos · LGPDproteção de dados · Jun 23, 2021
  • Meu Primeiro Post · Jun 23, 2021