O inventário é o procedimento legal necessário para listar e avaliar os bens de uma pessoa falecida, além de determinar a partilha entre os herdeiros. Nossa equipe auxilia na preparação e condução desse processo, garantindo que todos os aspectos legais sejam observados. Clique aqui e saiba mais!

O testamento é um documento essencial que permite que você defina como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte. A assessoria jurídica ajuda na elaboração de testamentos, garantindo que sua vontade seja formalizada e respeitada.

A doação em vida é uma forma de antecipar a transferência de bens para os herdeiros, permitindo que você veja a utilização de seus bens enquanto ainda está vivo. Orientamos sobre as melhores práticas e implicações fiscais dessa modalidade de doação.

As diretivas antecipadas de vontade são documentos que permitem que você expresse suas preferências sobre cuidados médicos e decisões de saúde, caso não esteja em condições de decidir. Nossa equipe orienta na elaboração desse documento para garantir que suas vontades sejam respeitadas.

A herança digital refere-se ao conjunto de bens e direitos que possuem valor digital, como contas em redes sociais, criptomoedas e arquivos armazenados em nuvem. Assessoria especializada ajuda na organização e transferência desses bens conforme a legislação aplicável.

O planejamento sucessório é fundamental para organizar seu patrimônio e assegurar que seus bens sejam transmitidos conforme sua vontade. A assessoria jurídica oferece orientação sobre as melhores estratégias de planejamento, visando minimizar tributações e conflitos entre herdeiros.

Para quem deseja regularizar a posse de um imóvel após o exercício de posse contínua e pacífica, nossa equipe assessora em todo o processo de usucapião, desde a reunião de documentos até a conclusão junto ao cartório ou ao judiciário.

Em situações onde há resistência do vendedor em assinar a escritura definitiva após a quitação do imóvel, atuamos em ações de adjudicação compulsória para assegurar o direito de propriedade.

A compra ou venda de um imóvel envolve inúmeras questões legais que precisam ser observadas para evitar problemas futuros. A assessoria jurídica acompanha todo o processo, desde a análise documental até a assinatura da escritura, garantindo a segurança da transação.

Seja para corrigir inconsistências nas matrículas dos imóveis, registrar construções ou alterar dados, oferecemos assessoria completa em procedimentos de averbação, registro e retificação de matrículas, garantindo a regularidade do bem perante os órgãos competentes.

Em casos onde a outorga de um dos cônjuges é negada injustamente para a venda ou qualquer outro ato sobre o imóvel, atuamos em ações de suprimento judicial dessa outorga, permitindo que a transação seja realizada com a devida autorização legal.

A due diligence imobiliária é uma análise minuciosa da situação jurídica de um imóvel, essencial para garantir a segurança em transações imobiliárias. Nossa equipe verifica todos os documentos, possíveis pendências judiciais e questões relacionadas à regularidade do imóvel, assegurando uma compra ou venda tranquila.

Em processos de regularização fundiária, a análise prévia do imóvel é fundamental para identificar irregularidades e definir a melhor estratégia jurídica. Prestamos assessoria completa, avaliando os aspectos legais e propondo soluções para a regularização eficaz do imóvel.

Quando alguém detém a posse indevida de um imóvel de sua propriedade, a ação reivindicatória é o instrumento jurídico adequado para reaver o bem. O objetivo é garantir o retorno da posse ao proprietário.

Seja para recuperar a posse de um imóvel invadido ou para assegurar a manutenção da posse legítima contra ameaças, atuamos em ações de reintegração e manutenção de posse, oferecendo o suporte necessário.

Desapropriações por interesse público podem gerar dúvidas e questionamentos. A assessoria busca proteger os direitos do proprietário, garantindo que a indenização seja justa e o procedimento, conduzido de forma legal.

A regularização fundiária de imóveis urbanos é uma oportunidade para que ocupantes de áreas irregulares obtenham o título de propriedade. Oferecemos consultoria completa para regularizar imóveis por meio dos procedimentos previstos no REURB.

Quando há atraso na entrega de imóveis comprados na planta, o comprador tem direito a uma série de compensações. A equipe jurídica atua para garantir que os direitos sejam respeitados e as perdas devidamente reparadas.

Problemas estruturais ou de acabamento em imóveis entregues podem gerar frustrações e prejuízos. Atuamos para buscar reparações, seja por meio de negociações diretas ou pela via judicial.

A assessoria em assembleias é crucial para garantir que todas as decisões sejam tomadas de acordo com as normas legais e a convenção do condomínio. Nossa equipe auxilia na convocação, condução e registro das assembleias, assegurando a transparência e a legalidade dos atos.

A regularização de condomínios é fundamental para resolver pendências legais e administrativas. Atuamos no processo de regularização, proporcionando a segurança necessária para o funcionamento do condomínio de forma legal e regular.

Uma convenção bem elaborada e um regimento interno claro são essenciais para a boa convivência entre os moradores. Auxiliamos na elaboração desses documentos, adequando-os às necessidades do condomínio e às normas legais.

O registro do condomínio em cartório é um passo vital para sua formalização. Nossa equipe orienta e auxilia em todo o processo de registro, garantindo que o condomínio tenha todos os seus direitos assegurados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe novas responsabilidades para a gestão de dados pessoais em condomínios. Oferecemos consultoria para adequar o condomínio às exigências da LGPD, garantindo a segurança das informações dos condôminos.

A consultoria jurídica pode ser oferecida de forma pontual ou recorrente, conforme as necessidades do condomínio. Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte nas questões jurídicas do dia a dia.

A assessoria em assembleias é fundamental para que os condôminos compreendam seus direitos e deveres, além de assegurar que suas vozes sejam ouvidas. Acompanhamos a realização das assembleias, garantindo a legalidade dos atos e a participação efetiva dos condôminos.

Condomínios irregulares podem trazer insegurança para os condôminos. Oferecemos assistência para regularizar a situação do condomínio, assegurando que os direitos dos moradores sejam respeitados.

Em caso de cobranças indevidas ou abusivas de taxas de condomínio, nossa equipe está pronta para oferecer a defesa necessária, assegurando que os direitos dos condôminos sejam protegidos.

Se você foi multado injustamente, atuamos na defesa contra multas de condomínio, analisando a legalidade da penalidade e buscando a sua revogação quando necessário.

A consultoria jurídica pode ser oferecida de forma pontual ou recorrente, atendendo às necessidades dos condôminos em suas relações com a administração do condomínio e orientando sobre seus direitos e deveres.

O uso anormal de propriedade ocorre quando o exercício dos direitos de um proprietário causa transtornos aos vizinhos, seja pelo excesso de ruído, atividades nocivas ou outras interferências. Nossa equipe oferece soluções para reestabelecer o equilíbrio e os limites legais entre os direitos de vizinhança.

Questões envolvendo acessos, passagens e servidões são comuns em áreas urbanas e rurais, especialmente quando a propriedade de um vizinho depende do uso de área alheia. Atuamos na regularização dessas questões, garantindo o direito de passagem e o respeito à propriedade de cada parte.

Quando uma construção realizada por um vizinho afeta negativamente sua propriedade, é possível recorrer à justiça por meio de ações como a nunciação de obra nova ou pedidos de demolição de construções irregulares. Nossa equipe está pronta para orientar e atuar em sua defesa nesses casos.

Antes de recorrer ao litígio, muitas vezes a mediação de conflitos pode ser a melhor solução para garantir um entendimento mútuo entre as partes. Oferecemos mediação especializada para resolver disputas de vizinhança de forma amigável, preservando a convivência e evitando processos judiciais.

Nossa equipe atua junto a gestores públicos, oferecendo suporte jurídico especializado na elaboração e revisão de planos diretores, zoneamento urbano e outras regulamentações necessárias ao desenvolvimento sustentável das cidades.

Auxiliamos comunidades na organização de seus territórios, promovendo uma participação cidadã ativa no planejamento urbano, sempre em conformidade com a legislação e visando à melhoria das condições de vida locais.

Prestamos assessoria jurídica em processos de desmembramento de imóveis, orientando na divisão de terrenos e propriedades, assegurando que tudo ocorra conforme as normas urbanísticas e legais vigentes.

Atuamos na estruturação jurídica de novos loteamentos, garantindo que todos os aspectos legais, desde o licenciamento até o registro em cartório, sejam respeitados, proporcionando segurança jurídica ao empreendimento.

Oferecemos suporte jurídico completo para o planejamento e licenciamento de obras, garantindo que o projeto esteja de acordo com a legislação urbanística local e obtenha todas as aprovações necessárias para a execução.

Prestamos consultoria especializada em legislação urbanística, orientando sobre normas, diretrizes e políticas públicas que impactam diretamente projetos de desenvolvimento urbano e infraestrutura.

Nossa equipe assessora na elaboração e revisão de estudos de impacto de vizinhança (EIV), auxiliando a prever e mitigar os efeitos de novos empreendimentos no entorno, conforme as exigências legais.

Realizamos uma análise completa da viabilidade jurídica de empreendimentos imobiliários, avaliando questões legais, de regulamentação e licenciamento, para que o projeto seja executado com total segurança jurídica.

Oferecemos suporte jurídico completo para a regularização fundiária urbana (REURB), auxiliando na legalização de áreas urbanas informais e garantindo o cumprimento de todas as normas vigentes.

Promovemos cursos e treinamentos especializados em Direito Urbanístico para gestores públicos, profissionais da área e comunidades, visando a difusão do conhecimento sobre as normas que regem o planejamento e a organização das cidades.

Nossa equipe também participa e assessora clientes em audiências públicas relacionadas a projetos urbanísticos, ajudando a defender interesses e assegurar que os aspectos legais sejam devidamente observados.

Prestamos assessoria jurídica completa para a criação e regularização de associações, orientando quanto aos requisitos legais e estruturais necessários para que sua organização funcione em conformidade com a legislação e seja capaz de desempenhar seu papel social de maneira eficiente.

Oferecemos serviços especializados para a constituição e regularização de fundações, auxiliando na elaboração de estatutos, obtenção de registros e em todos os trâmites necessários para que sua fundação possa operar legalmente e com segurança jurídica.

Para cooperativas, nossa assessoria jurídica abrange desde a elaboração de contratos e estatutos até a regularização da cooperativa junto aos órgãos competentes, proporcionando suporte integral para a formalização e o desenvolvimento de atividades de forma cooperativa.

Auxiliamos organizações do Terceiro Setor a se adequarem ao MROSC, garantindo que suas atividades estejam em conformidade com o marco regulatório das organizações da sociedade civil, proporcionando maior segurança jurídica e acesso a benefícios e parcerias com o poder público.

Oferecemos assessoria jurídica para a obtenção de certificações de utilidade pública, garantindo que sua organização esteja habilitada para acessar incentivos fiscais e convênios com o governo, além de aumentar a credibilidade da instituição junto à sociedade.

A ação civil pública é um importante instrumento para a defesa de interesses coletivos. Nosso escritório atua em todas as fases do processo, promovendo ações para a proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, conforme a legislação.

A ação popular é um meio legal pelo qual qualquer cidadão pode contestar atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. Oferecemos consultoria e representação em ações populares, defendendo os interesses da sociedade e buscando justiça em situações de irregularidades administrativas.

Prestamos assessoria jurídica para a participação em audiências públicas, auxiliando na elaboração de propostas, na condução de debates e na defesa dos interesses de sua organização em processos de consulta pública.

Oferecemos treinamentos específicos para capacitar cidadãos e organizações na participação ativa em políticas públicas, promovendo o fortalecimento do diálogo entre a sociedade civil e o poder público.

Nosso escritório presta assessoria completa para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementando as melhores práticas de segurança da informação e conformidade legal, para garantir que sua organização esteja em conformidade com as exigências dessa legislação.

Oferecemos serviços de encarregado pelo tratamento de dados (DPO), auxiliando sua empresa na interface com a ANPD e na implementação e monitoramento de políticas de proteção de dados pessoais, garantindo a segurança e conformidade com a LGPD.

Detox digital é uma estratégia para reduzir o impacto negativo do uso excessivo de tecnologias e redes sociais. Prestamos consultoria jurídica para a aplicação de métodos de desintoxicação digital e redução de danos, proporcionando uma gestão mais saudável de sua presença online.

Nossa equipe oferece suporte jurídico para vítimas de calúnia, difamação ou injúria em plataformas digitais, tomando as providências legais necessárias para preservar sua reputação e garantir a remoção de conteúdos prejudiciais.

Casos de uso não autorizado de imagens, vídeos ou qualquer outra mídia protegida por direitos autorais em ambientes digitais são recorrentes. Atuamos para garantir que os autores sejam devidamente protegidos, removendo conteúdos que violem seus direitos.

Oferecemos treinamentos específicos para indivíduos e empresas sobre o uso seguro de ferramentas digitais, ajudando a minimizar riscos e proteger dados pessoais, tanto no ambiente corporativo quanto em uso pessoal.

Para produtores de conteúdo e empresas, oferecemos treinamentos focados em prevenir a violação de direitos autorais na criação de mídia digital, ajudando a evitar disputas legais e garantindo o respeito às normas vigentes.

Prestamos assessoria jurídica em casos de roubo de identidade ou de perfis em redes sociais, atuando para restabelecer o controle das contas e buscar a responsabilização dos autores desses crimes digitais.

A exposição indevida de imagens pessoais em ambientes digitais pode causar danos à reputação e à privacidade. Oferecemos suporte jurídico para proteger sua imagem e buscar a remoção de conteúdos que violem seus direitos.

Oferecemos assessoria jurídica em casos de defeitos em produtos ou serviços adquiridos, buscando reparação e direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como troca, conserto ou devolução do valor pago.

Se você enfrentou problemas com compras on-line, como produtos não entregues, atrasos ou itens diferentes do anunciado, nossa equipe está pronta para tomar as medidas cabíveis, garantindo seus direitos como consumidor.

A venda casada, prática abusiva onde o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro, é proibida por lei. Atuamos para identificar e combater esse tipo de abuso, garantindo sua liberdade de escolha.

Em casos de cobranças abusivas por parte de empresas ou prestadores de serviço, oferecemos suporte jurídico para contestar os valores cobrados e garantir que o consumidor pague apenas o que é justo e de acordo com a legislação.