O inquilino parou de pagar e não quer sair? Veja os direitos do proprietário, como fazer a cobrança judicial e as regras rápidas para ação de despejo.
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Entenda o que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sua base legal e impactos reais. Veja o que é fato, o que é boato e quando buscar orientação jurídica.
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Possui um imóvel tombado em Salvador? Confira o que muda com a nova portaria do IPHAN para liberação de obras e reformas no Centro Histórico.
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Aposentados e pensionistas com câncer, cardiopatia, Parkinson e outras doenças graves não pagam Imposto de Renda. Veja a lista completa e como pedir a isenção.
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A planta genérica de valores é o instrumento legal e técnico usado pelos municípios para fixar os valores de referência do metro quadrado de imóveis urbanos. Veja por que ela é importante e quando pode ser contestada.
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A prefeitura cobrou o ITBI pelo valor venal de referência em vez do valor da compra? Saiba como a Justiça pode devolver o seu dinheiro pago a mais.
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A arrecadação de bem vago no Brasil existe há muitos séculos, e foi sendo modificada ao sabor das circunstâncias para se transformar em importante ferramenta de planejamento urbano. Leia o artigo e saiba mais!
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Descubra o que fazer ao receber uma nota devolutiva do Cartório de Imóveis. Entenda os prazos da Lei de Registros Públicos, as exigências do oficial e como solucionar pendências para garantir a propriedade do seu bem.
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Entenda a função do inventariante na partilha de herança. Descubra quais são os deveres no processo, quem tem prioridade para assumir o cargo e a remuneração.
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Entenda as regras da sucessão familiar: descubra se a lei brasileira reconhece o enteado como herdeiro necessário e veja como incluí-lo na partilha de bens.
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Saiba como funciona o alvará judicial para saque de valores de pessoa falecida, com base na Lei 6.858/1980 e no CPC, e o que fazer quando não for possível evitar inventário.
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Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo erro. Entenda o conceito de Bis in Idem no Direito Bbasileiro, veja exemplos práticos e saiba como se defender.
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Entenda o Princípio da Saisine: a regra de ouro do Direito de Família que garante a posse automática dos bens aos herdeiros no momento do falecimento.
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Entenda as diferenças e semelhanças entre posse e propriedade neste artigo de advogado especialista.
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O irmão mora de graça na casa deixada pelos pais e não quer sair? Entenda como cobrar aluguel do herdeiro que ocupa o imóvel da herança com exclusividade.
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Como lidar com perfis em redes sociais, arquivos em nuvem, criptomoedas e outros ativos digitais depois da morte? Leia nosso artigo e entenda!
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Explore o que é testamento, os tipos existentes e sua importância, com guia completo de um advogado especialista em sucessões.
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Entenda as diretivas antecipadas de vontade, sua função e aplicação prática, com orientação de um advogado especialista.
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Saiba o que é codicilo, quando é útil e como se aplica. Entenda com exemplos práticos, em artigo de advogado especializado.
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Descubra o que é inventário, sua importância e como funciona, com insights de um advogado especialista em Direito Sucessório.
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