O avanço do VLT de Salvador exige atenção patrimonial. Entenda como instrumentos jurídicos como a REURB e a usucapião protegem sua moradia.
Clique aqui para ler →Guia completo sobre a validade jurídica de notificações via WhatsApp e e-mail. Entenda a diferença para a citação judicial e como evitar a anulação de provas.
Clique aqui para ler →Entenda a validade jurídica do telegrama como notificação extrajudicial. Saiba como utilizá-lo para constituição em mora, rescisões contratuais e relações entre inquilinos e proprietários.
Clique aqui para ler →Descubra como funciona o direito de retenção por benfeitorias. Saiba como a lei permite que o inquilino segure a posse do imóvel alugado como garantia de reembolso por obras necessárias ou úteis.
Clique aqui para ler →Um manual completo para inquilinos. Descubra os seus direitos na Lei do Inquilinato, aprenda a negociar aluguéis, exigir recibos e se proteger de despejos.
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O inquilino parou de pagar e não quer sair? Veja os direitos do proprietário, como fazer a cobrança judicial e as regras rápidas para ação de despejo.
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Entenda o que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sua base legal e impactos reais. Veja o que é fato, o que é boato e quando buscar orientação jurídica.
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Possui um imóvel tombado em Salvador? Confira o que muda com a nova portaria do IPHAN para liberação de obras e reformas no Centro Histórico.
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Aposentados e pensionistas com câncer, cardiopatia, Parkinson e outras doenças graves não pagam Imposto de Renda. Veja a lista completa e como pedir a isenção.
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A planta genérica de valores é o instrumento legal e técnico usado pelos municípios para fixar os valores de referência do metro quadrado de imóveis urbanos. Veja por que ela é importante e quando pode ser contestada.
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A prefeitura cobrou o ITBI pelo valor venal de referência em vez do valor da compra? Saiba como a Justiça pode devolver o seu dinheiro pago a mais.
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A arrecadação de bem vago no Brasil existe há muitos séculos, e foi sendo modificada ao sabor das circunstâncias para se transformar em importante ferramenta de planejamento urbano. Leia o artigo e saiba mais!
Clique aqui para ler →Um guia completo para locadores sobre como enfrentar o atraso no aluguel. Entenda a importância da negociação, o uso do CEJUSC e os limites da ação de despejo.
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Descubra o que fazer ao receber uma nota devolutiva do Cartório de Imóveis. Entenda os prazos da Lei de Registros Públicos, as exigências do oficial e como solucionar pendências para garantir a propriedade do seu bem.
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Entenda a função do inventariante na partilha de herança. Descubra quais são os deveres no processo, quem tem prioridade para assumir o cargo e a remuneração.
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Entenda as regras da sucessão familiar: descubra se a lei brasileira reconhece o enteado como herdeiro necessário e veja como incluí-lo na partilha de bens.
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Saiba como funciona o alvará judicial para saque de valores de pessoa falecida, com base na Lei 6.858/1980 e no CPC, e o que fazer quando não for possível evitar inventário.
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Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo erro. Entenda o conceito de Bis in Idem no Direito Bbasileiro, veja exemplos práticos e saiba como se defender.
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Entenda o Princípio da Saisine: a regra de ouro do Direito de Família que garante a posse automática dos bens aos herdeiros no momento do falecimento.
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Entenda as diferenças e semelhanças entre posse e propriedade neste artigo de advogado especialista.
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