Pare de colocar foto ou dados pessoais de devedores em redes sociais para fazer cobranças! Você pode tomar um processo! Descubra neste artigo outros caminhos para cobrar quem te deve sem sair no prejuízo.
Clique aqui para ler →Um disclaimer (também conhecido como 'aviso legal' ou 'declaração de responsabilidade') é uma espécie simples, curta e atípica de notificação extrajudicial pela qual os produtores da obra audiovisual dão conhecimento as outras pessoas (e em especial a seu público) sobre certos assuntos relevantes, que podem ter consequências jurídicas. Saiba o que são disclaimers, como funcionam e como redigir um disclaimer eficaz lendo nosso artigo!
Clique aqui para ler →Sim, é possível, mas o procedimento tem regras que devem ser respeitadas para garantir o direito ao devido processo legal e à ampla defesa do condômino acusado. Saiba mais lendo nosso artigo!
Clique aqui para ler →Já ouviu falar da 'tese do Facebook'? É a possibilidade de conseguir indenização de até R$ 10 mil por vazamentos de dados do Facebook entre 2018 e 2019. A tese é arriscada, pois até a data de fechamento deste artigo a sentença ainda não havia transitado em julgado, mas já tem advogado vendendo o serviço. Saiba mais sobre o assunto neste artigo, e entenda o que há de correto e de exagero nas notícias sobre o assunto.
Clique aqui para ler →A partir do início de 2023, número cada vez maior de consumidores relata terem sido afetados por um problema de considerável inconveniência relacionado a dispositivos de armazenamento. Em meio ao cenário tecnológico contemporâneo, no qual falhas de corrupção e perda de dados são tidas como raras, a notícia de que diversos SSD portáteis da SanDisk têm apagado dados pessoais tem gerado preocupações entre os usuários. Este artigo pretende examinar a sequência de eventos que culminou nessa situação, analisando as implicações tanto sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.
Clique aqui para ler →Quem exerce posse sobre um bem móvel (carro, livros, jóias, etc.) por cinco anos ou mais passa a ser dono, independentemente de como conseguiu esta posse. O prazo reduz para três anos sob certas condições. Leia o artigo para entender melhor o assunto!
Clique aqui para ler →Efeitos da passagem do tempo sobre o exercício de um direito, a prescrição e a decadência atuam de formas diferentes, têm efeitos diferentes, e servem para finalidades ligeiramente diferentes. Conhecê-las pode ser fundamental para defender seus próprios direitos. Leia o artigo e entenda mais sobre o assunto!
Clique aqui para ler →Este modelo deve ser encaminhado a um cartório de imóveis sempre que se necessitar de certidões para usucapião judicial ou extrajudicial. Os dados devem ser inseridos onde indicado.
Clique aqui para ler →A convivência entre vizinhos é baseada nos três S, fundamentos do direito de vizinhança. Leia este artigo para conhecer mais sobre seus direitos e deveres de vizinho!
Clique aqui para ler →A notificação extrajudicial é uma forma rápida e barata de tentar fazer valer os próprios direitos e chegar a soluções para divergências e conflitos do dia a dia. Veja neste artigo o que é a notificação extrajudicial, para que serve, e como fazer.
Clique aqui para ler →A prorrogação automática da locação residencial por até cinco anos em contratos com duração inferior a trinta meses, verdadeiro terror dos locadores e das administradoras imobiliárias, é um dos temas mais conhecidos no mercado imobiliário. Leia neste artigo tudo sobre o assunto, e aprenda a lidar com a situação.
Clique aqui para ler →Quem aluga verbalmente pode estar de boa-fé e ter total confiança no inquilino; mas confiança não se abala quando a palavra vai para o papel, e um contrato escrito tem proteções, garantidas por lei, que o aluguel verbal não tem. Leia este artigo para entender a importância de um contrato de aluguel bem redigido.
Clique aqui para ler →Neste artigo, entenda por que é preciso um modelo específico para solicitação de encerramento do tratamento de dados para usuários de e-mail do Google, e use o modelo apresentado. Se você procura modelo de solicitação de encerramento de tratamento de dados para usuários de outros e-mails, procure nossos modelos no site.
Clique aqui para ler →Qualquer ferramenta de automação em call centers, se bem configurada, pode ser muito conveniente para consumidores e empresas; se mal configurada, é fonte de muitos problemas. Neste artigo, além de mencionar brevemente tais problemas, vamos nos concentrar no mais conhecido pelos brasileiros: ligações indesejadas, telefonemas abusivos e spam telefônico.
Clique aqui para ler →Neste texto, originalmente publicado no Manual da Resistência Urbana, apresento rapidamente uma linha histórica do associativismo desde suas origens até a atualidade.
Clique aqui para ler →Saiu, enfim, a resolução da ANPD sobre agentes de tratamento de pequeno porte! Já havíamos comentado a minuta em publicação anterior deste site, e agora temos o texto completo. Este artigo é a reprodução do texto integral da resolução.
Clique aqui para ler →O artigo 269, <em>caput</em> e §§ 1º e 2º do CPC/2015 permite que um advogado intime o advogado da outra parte para tomar conhecimento de uma sentença, decisão interlocutória ou despacho de mero expediente. Veja neste artigo um modelo!
Clique aqui para ler →Em novembro de 2021 fui chamado a fazer uma apresentação sobre os impactos da LGPD sobre o terceiro setor. Os participantes se surpreenderam: esperavam indicações de 'brechas' para 'empurrar com a barriga' a adequação de suas organizações à LGPD, mas o que foi apresentado é a proteção de dados pessoais como um direito humano básico, que toda organização do terceiro setor deveria levar a sério. Acesse o artigo e veja a apresentação inteira!
Clique aqui para ler →Depois de muitas tentativas de reduzir os abusos no setor, a ANATEL resolveu criar um novo prefixo telefônico exclusivo para telemarketing, o 0303, para facilitar a identificação deste tipo de chamadas. O que muda com isso? Leia o artigo e descubra!
Clique aqui para ler →Medidas simples de segurança podem evitar muita dor de cabeça com plataformas digitais. Basta um pouco de bom senso e um pouco de organização para criar barreiras sólidas contra invasões em suas mídias. Veja aqui como fazer!
Clique aqui para ler →