Entenda o que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sua base legal e impactos reais. Veja o que é fato, o que é boato e quando buscar orientação jurídica.
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A Portaria IPHAN nº 297/2025 inova no Centro Histórico de Salvador ao estabelecer parâmetros objetivos para análise de obras. Saiba como as novas regras impactam projetos, reformas e investimentos!
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A legislação brasileira garante isenção de IRPF para pessoas com doenças graves em situações específicas. Saiba como funciona, quais são os requisitos e quando procurar orientação jurídica.
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A planta genérica de valores é o instrumento legal e técnico usado pelos municípios para fixar os valores de referência do metro quadrado de imóveis urbanos. Veja por que ela é importante e quando pode ser contestada.
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Quem comprou imóvel urbano nos últimos 5 anos pode ter pago imposto a mais. Saiba como identificar ITBI/ITIV pago a mais e pedir de volta valor pago em excesso.
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A arrecadação de bem vago no Brasil existe há muitos séculos, e foi sendo modificada ao sabor das circunstâncias para se transformar em importante ferramenta de planejamento urbano. Leia o artigo e saiba mais!
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Saiba o que faz o inventariante em um processo de inventário, quem pode ocupar essa função, qual o melhor perfil para a função, quem é o inventariante dativo e qual sua remuneração.
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Descubra se o enteado tem direito à herança de seu padrasto ou madrasta, e como o reconhecimento da filiação socioafetiva pode influenciar nessa questão.
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Exploração concisa do princípio do bis in idem em diferentes contextos jurídicos.
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Este artigo explica detalhadamente o droit de saisine, um princípio importante no Direito das Sucessões brasileiro, abordando seu significado, finalidade, funcionamento e como os herdeiros podem utilizá-lo a seu favor.
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Entenda as diferenças e semelhanças entre posse e propriedade neste artigo de advogado especialista.
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Sim, se pagar aluguel aos outros herdeiros ou fizer outro acordo; sem isso, há risco de usucapião. Entenda o assunto neste artigo de advogado especialista.
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Como lidar com perfis em redes sociais, arquivos em nuvem, criptomoedas e outros ativos digitais depois da morte? Leia nosso artigo e entenda!
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Explore o que é testamento, os tipos existentes e sua importância, com guia completo de um advogado especialista em sucessões.
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Entenda as diretivas antecipadas de vontade, sua função e aplicação prática, com orientação de um advogado especialista.
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Saiba o que é codicilo, quando é útil e como se aplica. Entenda com exemplos práticos, em artigo de advogado especializado.
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Descubra o que é inventário, sua importância e como funciona, com insights de um advogado especialista em Direito Sucessório.
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No extrajudicial, sim, é obrigatório; no judicial, não precisa se houver provas suficientes para identificar o tamanho e os limites do imóvel. Entretanto, o assunto ainda causa confusão. Leia nosso artigo para não se confundir!
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A usucapião judicial é o último recurso da regularização fundiária, usado quando nada mais deu certo. Entenda neste artigo como ela funciona!
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Este artigo explica o que é a partilha de bens de herança, sua finalidade, como não se deve fazer e como realizar a partilha de forma correta.
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