A 'tese do Facebook': o que é, quais os problemas envolvidos, como reivindicar adequadamente

Já ouviu falar da 'tese do Facebook'? É a possibilidade de conseguir indenização de até R$ 10 mil por vazamentos de dados do Facebook entre 2018 e 2019. A tese é arriscada, pois até a data de fechamento deste artigo a sentença ainda não havia transitado em julgado, mas já tem advogado vendendo o serviço. Saiba mais sobre o assunto neste artigo, e entenda o que há de correto e de exagero nas notícias sobre o assunto.

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Perda de dados em SSD defeituoso: de quem é a responsabilidade?

A partir do início de 2023, número cada vez maior de consumidores relata terem sido afetados por um problema de considerável inconveniência relacionado a dispositivos de armazenamento. Em meio ao cenário tecnológico contemporâneo, no qual falhas de corrupção e perda de dados são tidas como raras, a notícia de que diversos SSD portáteis da SanDisk têm apagado dados pessoais tem gerado preocupações entre os usuários. Este artigo pretende examinar a sequência de eventos que culminou nessa situação, analisando as implicações tanto sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.

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Usucapião de coisa móvel: o que é, para que serve, como pedir

Quem exerce posse sobre um bem móvel (carro, livros, jóias, etc.) por cinco anos ou mais passa a ser dono, independentemente de como conseguiu esta posse. O prazo reduz para três anos sob certas condições. Leia o artigo para entender melhor o assunto!

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Guia rápido: com quantos anos num imóvel posso pedir usucapião?

Resposta curta: quinze anos para levar o imóvel por usucapião em quase qualquer hipótese, dez anos se entrou com justo título e boa fé; cinco anos em condições muito restritas, dois anos sob condições mais restritas ainda. Leia o artigo para entender melhor!

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Modelo de relato para apresentação de caso em juizado especial cível

Este modelo é o 'esqueleto' de um relato para apresentação de caso em juizado especial cível. Pretende ajudar pessoas leigas em Direito em causas com valor inferior a 20 salários mínimos, quando quiserem abrir processo sem advogado. Antes de usá-lo, recomenda-se ler neste site outros artigos sobre como ajuizar processos em juizados especiais sem advogado, onde há orientações e precauções nesta operação, que consideramos de alto risco.

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Como defender-se em juizado especial sem precisar de advogado

Nas circunstâncias certas, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de se defender num processo de juizado especial causas com valor de até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Leia neste artigo quais são estas circunstâncias, e se informe adequadamente antes de decidir se vale ou não a pena dispensar o serviço de um advogado antes de apresentar sua defesa num juizado especial.

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Casos que não podem ser levados a juizado especial

Neste rápido artigo explicativo, apresentamos os casos que não podem ser levados a um juizado especial, para ajudar a avaliar alternativas e possibilidades de ação.

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Casos que podem ser levados a juizado especial

Neste rápido artigo explicativo, apresentamos os casos que podem ser levados a um juizado especial, para ajudar a avaliar alternativas e possibilidades de ação.

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Como escrever relato de caso para juizado especial sem precisar de advogado

Se você assumiu o risco de apresentar seu caso a um juizado especial para defender seus direitos, ajuda bastante preparar um relato do caso. Este artigo dá algumas orientações para escrever um relato bem estruturado.

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Como apresentar uma causa a um juizado especial sem precisar de advogado

Nas circunstâncias certas, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de apresentar a um juizado especial causas com valor de até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Leia neste artigo quais são estas circunstâncias, e se informe adequadamente antes de decidir se vale ou não a pena dispensar o serviço de um advogado antes de levar uma causa a um juizado especial.

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Prescrição e decadência: o que são, como funcionam, como usá-las a seu favor

Efeitos da passagem do tempo sobre o exercício de um direito, a prescrição e a decadência atuam de formas diferentes, têm efeitos diferentes, e servem para finalidades ligeiramente diferentes. Conhecê-las pode ser fundamental para defender seus próprios direitos. Leia o artigo e entenda mais sobre o assunto!

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Requerimento de certidão negativa de registro para usucapião de imóvel [modelo]

Este modelo deve ser encaminhado a um cartório de imóveis sempre que se necessitar de certidões para usucapião judicial ou extrajudicial. Os dados devem ser inseridos onde indicado.

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Os três S na vida da vizinhança: segurança, sossego, saúde

A convivência entre vizinhos é baseada nos três S, fundamentos do direito de vizinhança. Leia este artigo para conhecer mais sobre seus direitos e deveres de vizinho!

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Notificação extrajudicial: o que é, para que serve, como fazer

A notificação extrajudicial é uma forma rápida e barata de tentar fazer valer os próprios direitos e chegar a soluções para divergências e conflitos do dia a dia. Veja neste artigo o que é a notificação extrajudicial, para que serve, e como fazer.

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Existe o direito do inquilino de morar no imóvel alugado por até cinco anos?

A prorrogação automática da locação residencial por até cinco anos em contratos com duração inferior a trinta meses, verdadeiro terror dos locadores e das administradoras imobiliárias, é um dos temas mais conhecidos no mercado imobiliário. Leia neste artigo tudo sobre o assunto, e aprenda a lidar com a situação.

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Aluguel verbal e a importância de um contrato escrito

Quem aluga verbalmente pode estar de boa-fé e ter total confiança no inquilino; mas confiança não se abala quando a palavra vai para o papel, e um contrato escrito tem proteções, garantidas por lei, que o aluguel verbal não tem. Leia este artigo para entender a importância de um contrato de aluguel bem redigido.

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Modelo de solicitação de encerramento de tratamento de dados para usuários de e-mail do Google

Neste artigo, entenda por que é preciso um modelo específico para solicitação de encerramento do tratamento de dados para usuários de e-mail do Google, e use o modelo apresentado. Se você procura modelo de solicitação de encerramento de tratamento de dados para usuários de outros e-mails, procure nossos modelos no site.

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Automação em call centers e spam telefônico

Qualquer ferramenta de automação em call centers, se bem configurada, pode ser muito conveniente para consumidores e empresas; se mal configurada, é fonte de muitos problemas. Neste artigo, além de mencionar brevemente tais problemas, vamos nos concentrar no mais conhecido pelos brasileiros: ligações indesejadas, telefonemas abusivos e spam telefônico.

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Associações: lutas e conquistas através da História

Neste texto, originalmente publicado no Manual da Resistência Urbana, apresento rapidamente uma linha histórica do associativismo desde suas origens até a atualidade.

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Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022

Saiu, enfim, a resolução da ANPD sobre agentes de tratamento de pequeno porte! Já havíamos comentado a minuta em publicação anterior deste site, e agora temos o texto completo. Este artigo é a reprodução do texto integral da resolução.

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