Friday, 9 Jul 2021 · Tempo de leitura: 3 minuto(s)
advocacia e consultoriadireito de famíliadireito registral e notarial
Este instrumento, com reconhecimento de firma nas assinaturas do pai e da mãe, supre a escritura pública de reconhecimento de paternidade, feita em cartório de notas. Substitua os campos indicados. Pode ser levado a cartório de registro de pessoas naturais, para averbação, ou a juízo, como prova do reconhecimento de paternidade, quando necessário.
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Friday, 9 Jul 2021 · Tempo de leitura: 4 minuto(s)
direito urbanístico
Alguns apontamentos mínimos sobre a proteção internacional ao direito à moradia, segundo tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário.
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Friday, 9 Jul 2021 · Tempo de leitura: 17 minuto(s)
advocacia e consultoriadireito do consumidordireito bancário
Um ato simples envolve muitas obrigações recíprocas e responsabilidades entre emitente, banco depositário, banco sacado e beneficiário. O que cabe a cada parte? Leia o artigo e vamos refletir juntos!
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Friday, 9 Jul 2021 · Tempo de leitura: 5 minuto(s)
advocacia e consultoriateoria jurídica
No Direito encontramos palavras de pouco uso cotidiano sendo usadas com significados bem precisos. 'Conexão' e 'continência', palavras de grande importância para o processo civil, são duas delas. Vamos entender o que significam?
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Thursday, 8 Jul 2021 · Tempo de leitura: 14 minuto(s)
LGPDproteção de dados
Quanto tempo levaria para nos livrarmos do spam? O que acontece se não o fizermos? Esta é a primeira publicação de uma 'experiência' simples: usar a LGPD para pedir exclusão às empresas que fazem spam. Só nessa primeira fase já ficou evidente a relação entre spam e desvio produtivo do consumidor, entre outras coisas.
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Thursday, 8 Jul 2021 · Tempo de leitura: 61 minuto(s)
LGPDproteção de dados
Texto integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Copiado diretamente do texto compilado pelo Palácio do Planalto, ao qual se recomenda a visita para conferir atualizações que porventura não tenham sido feitas ao texto abaixo. Os links encaminham ao site do Palácio do Planalto, então ao clicar lembre-se de voltar! Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.
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Friday, 25 Jun 2021 · Tempo de leitura: 13 minuto(s)
LGPDConsumidor
Apesar de as empresas terem o direito de fazer cobranças a devedores, elas não podem abusar, constranger, tirar o sossego. Mesmo assim, é comum usarem serviços de cobrança telefônica de modo abusivo, ligando a qualquer hora, várias vezes ao dia, sem parar. O que pode ser feito? Este artigo apresenta uma estratégia possível para resolver a situação por meio judicial.
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Friday, 25 Jun 2021 · Tempo de leitura: 17 minuto(s)
LGPDConsumidor
Apesar de as empresas terem o direito de fazer cobranças a devedores, elas não podem abusar, constranger, tirar o sossego. Mesmo assim, é comum usarem serviços de cobrança telefônica de modo abusivo, ligando a qualquer hora, várias vezes ao dia, sem parar. Até quem não tem dívida alguma está sujeito a receber ligações abusivas e indesejadas a qualquer hora, cobrando dívidas que nunca teve. O que fazer para recuperar o sossego perdido? Este artigo apresenta uma estratégia possível para resolver a situação por meio judicial.
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Friday, 25 Jun 2021 · Tempo de leitura: 8 minuto(s)
LGPDproteção de dados
Neste artigo, publicado originalmente no Jus Brasil, tentei explicar como o interesse público e autonomia da vontade são os fundamentos de todas as hipóteses de tratamento legítimo de dados presentes na LGPD
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Friday, 25 Jun 2021 · Tempo de leitura: 5 minuto(s)
direito urbanístico
Apesar de não fazer prova de propriedade sem outros documentos que a sustentem, esta declaração pode ser usada em usucapião judicial ou extrajudicial como um elemento de apoio. Por ela, os confinantes reconhecem os direitos do usucapiente sobre o imóvel, facilitando a usucapião. Todas as partes em itálico devem ser substituídas pelo que ali se pede. Leia, copie o modelo, e use como for melhor!
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Friday, 25 Jun 2021 · Tempo de leitura: 4 minuto(s)
LGPDproteção de dados
Em 20 de novembro de 2020 participei, a convite da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), de uma transmissão ao vivo onde apresentei os cuidados digitais como um paradigma de atuação em segurança e privacidade de dados pessoais. Foi puxado, mas apresentei bem o paradigma dos cuidados digitais, e agora o vídeo está à disposição de quem se interesse pelo tema. Assista!
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Wednesday, 23 Jun 2021 · Tempo de leitura: 21 minuto(s)
LGPDproteção de dados
Neste artigo polêmico, originalmente publicado no Jus Brasil, apresentei meu ponto de vista sobre as situações em que a recusa em consentir com o fornecimento de dados pessoais para acessar determinado bem ou serviço podem ser usada para proteger dados pessoais, quase como numa legítima defesa. A recusa ao fornecimento de dados biométricos pode parecer estranha à primeira vista, mas é direito de todo cidadão. Agentes de tratamento, como empresas, devem adaptar-se a esta nova realidade. Este artigo apresenta algumas reflexões rápidas em torno desta recusa, esperando com isso prosseguir um debate recentemente aberto em torno do tema.
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Wednesday, 23 Jun 2021 · Tempo de leitura: 1 minuto(s)
Olá! Estou iniciando esse blog em meu site para falar de vários temas em torno da proteção de dados pessoais e do direito urbanístico, meus dois grandes interesses. Mais notícias em breve. Um abraço!
Monday, 1 Jan 0001 · Tempo de leitura: 10 minuto(s)
https://mmnj.adv.br/page/defesa-em-multas-de-condominio/?mtm_campaign=Multas&mtm_kwd=facebook&mtm_source=facebook&mtm_medium=propaganda-paga&mtm_group=Multas&mtm_placement=p%C3%A1gina
title: “Meu vizinho tem um cachorro que late o tempo todo, o que posso fazer?” subtitle: “Com certeza você não vai convencer o cachorro a ficar quieto nem vai fazer nenhuma maldade, mas seu vizinho pode, e deve, tomar providências para fazer parar os latidos, que podem ser inclusive indício de maus tratos contra o animal. Leia neste artigo uma explicação mais extensa do que pode ser feito.” description: “Com certeza você não vai convencer o cachorro a ficar quieto nem vai fazer nenhuma maldade, mas seu vizinho pode, e deve, tomar providências para fazer parar os latidos, que podem ser inclusive indício de maus tratos contra o animal.
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