Modelo de termo de abertura de livro de ocorrências de condomínio

Em nosso artigo sobre livro de ocorrências, falamos de algumas formalidades para que o livro de ocorrências tenha validade jurídica. Uma delas é o termo de abertura. Apresentamos aqui um modelo para o termo de abertura do livro de ocorrências.

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Modelo de termo de encerramento de livro de ocorrências de condomínio

Em nosso artigo sobre livro de ocorrências, falamos de algumas formalidades para que o livro de ocorrências tenha validade jurídica. Uma delas é o termo de encerramento. Apresentamos aqui um modelo para o termo de encerramento do livro de ocorrências.

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Por que não se pode usar redes sociais para fazer cobranças ou expor nomes de devedores

Pare de colocar foto ou dados pessoais de devedores em redes sociais para fazer cobranças! Você pode tomar um processo! Descubra neste artigo outros caminhos para cobrar quem te deve sem sair no prejuízo.

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Você sabia que honorários de advogado são tabelados pela OAB?

Sabia que os honorários de advogado são tabelados pela OAB? Conhecer as tabelas de honorários das seccionais da OAB de cada Estado é fundamental para uma negociação transparente e justa entre clientes e advogados. Entenda como essas tabelas funcionam e utilize-as como referência em suas negociações advocatícias. Descubra também as vantagens de contratar escritórios que seguem esses valores tabelados."

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Disclaimers na produção de mídia: o que são, como funcionam, como redigir um disclaimer eficaz

Um disclaimer (também conhecido como 'aviso legal' ou 'declaração de responsabilidade') é uma espécie simples, curta e atípica de notificação extrajudicial pela qual os produtores da obra audiovisual dão conhecimento as outras pessoas (e em especial a seu público) sobre certos assuntos relevantes, que podem ter consequências jurídicas. Saiba o que são disclaimers, como funcionam e como redigir um disclaimer eficaz lendo nosso artigo!

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É possível excluir do condomínio um condômino que tem comportamento antissocial?

Sim, é possível, mas o procedimento tem regras que devem ser respeitadas para garantir o direito ao devido processo legal e à ampla defesa do condômino acusado. Saiba mais lendo nosso artigo!

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Uso indevido de áreas comuns no condomínio: como resolver?

A vida em condomínio é feita de desafios: um deles, talvez o mais difícil, é saber como usar adequadamente as áreas comuns, especialmente quando nem se sabe ao certo quais áreas são comuns, e quais são particulares. Leia nosso artigo para aprender a lidar com a situação!

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A 'tese do Facebook': o que é, quais os problemas envolvidos, como reivindicar adequadamente

Já ouviu falar da 'tese do Facebook'? É a possibilidade de conseguir indenização de até R$ 10 mil por vazamentos de dados do Facebook entre 2018 e 2019. A tese é arriscada, pois até a data de fechamento deste artigo a sentença ainda não havia transitado em julgado, mas já tem advogado vendendo o serviço. Saiba mais sobre o assunto neste artigo, e entenda o que há de correto e de exagero nas notícias sobre o assunto.

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Perda de dados em SSD defeituoso: de quem é a responsabilidade?

A partir do início de 2023, número cada vez maior de consumidores relata terem sido afetados por um problema de considerável inconveniência relacionado a dispositivos de armazenamento. Em meio ao cenário tecnológico contemporâneo, no qual falhas de corrupção e perda de dados são tidas como raras, a notícia de que diversos SSD portáteis da SanDisk têm apagado dados pessoais tem gerado preocupações entre os usuários. Este artigo pretende examinar a sequência de eventos que culminou nessa situação, analisando as implicações tanto sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.

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Usucapião de coisa móvel: o que é, para que serve, como pedir

Quem exerce posse sobre um bem móvel (carro, livros, jóias, etc.) por cinco anos ou mais passa a ser dono, independentemente de como conseguiu esta posse. O prazo reduz para três anos sob certas condições. Leia o artigo para entender melhor o assunto!

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Com quantos anos num imóvel posso pedir usucapião? Um guia rápido

Resposta curta: quinze anos para levar o imóvel por usucapião em quase qualquer hipótese, dez anos se entrou com justo título e boa fé; cinco anos em condições muito restritas, dois anos sob condições mais restritas ainda. Leia o artigo para entender melhor!

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Modelo de relato para apresentação de caso em juizado especial cível

Este modelo é o 'esqueleto' de um relato para apresentação de caso em juizado especial cível. Pretende ajudar pessoas leigas em Direito em causas com valor inferior a 20 salários mínimos, quando quiserem abrir processo sem advogado. Antes de usá-lo, recomenda-se ler neste site outros artigos sobre como ajuizar processos em juizados especiais sem advogado, onde há orientações e precauções nesta operação, que consideramos de alto risco.

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Como defender-se em juizado especial sem precisar de advogado

Nas circunstâncias certas, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de se defender num processo de juizado especial causas com valor de até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Leia neste artigo quais são estas circunstâncias, e se informe adequadamente antes de decidir se vale ou não a pena dispensar o serviço de um advogado antes de apresentar sua defesa num juizado especial.

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Casos que não podem ser levados a juizado especial

Neste rápido artigo explicativo, apresentamos os casos que não podem ser levados a um juizado especial, para ajudar a avaliar alternativas e possibilidades de ação.

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Casos que podem ser levados a juizado especial

Neste rápido artigo explicativo, apresentamos os casos que podem ser levados a um juizado especial, para ajudar a avaliar alternativas e possibilidades de ação.

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Como escrever relato de caso para juizado especial sem precisar de advogado

Se você assumiu o risco de apresentar seu caso a um juizado especial para defender seus direitos, ajuda bastante preparar um relato do caso. Este artigo dá algumas orientações para escrever um relato bem estruturado.

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Como apresentar uma causa a um juizado especial sem precisar de advogado

Nas circunstâncias certas, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de apresentar a um juizado especial causas com valor de até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Leia neste artigo quais são estas circunstâncias, e se informe adequadamente antes de decidir se vale ou não a pena dispensar o serviço de um advogado antes de levar uma causa a um juizado especial.

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Prescrição e decadência: o que são, como funcionam, como usá-las a seu favor

Efeitos da passagem do tempo sobre o exercício de um direito, a prescrição e a decadência atuam de formas diferentes, têm efeitos diferentes, e servem para finalidades ligeiramente diferentes. Conhecê-las pode ser fundamental para defender seus próprios direitos. Leia o artigo e entenda mais sobre o assunto!

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Requerimento de certidão negativa de registro para usucapião de imóvel [modelo]

Este modelo deve ser encaminhado a um cartório de imóveis sempre que se necessitar de certidões para usucapião judicial ou extrajudicial. Os dados devem ser inseridos onde indicado.

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Os três S na vida da vizinhança: segurança, sossego, saúde

A convivência entre vizinhos é baseada nos três S, fundamentos do direito de vizinhança. Leia este artigo para conhecer mais sobre seus direitos e deveres de vizinho!

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