Como a LGPD pode ajudar a combater spam? (Primeira fase de uma 'experiência')

Quanto tempo levaria para nos livrarmos do spam? O que acontece se não o fizermos? Esta é a primeira publicação de uma 'experiência' simples: usar a LGPD para pedir exclusão às empresas que fazem spam. Só nessa primeira fase já ficou evidente a relação entre spam e desvio produtivo do consumidor, entre outras coisas.

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Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018)

Texto integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Copiado diretamente do texto compilado pelo Palácio do Planalto, ao qual se recomenda a visita para conferir atualizações que porventura não tenham sido feitas ao texto abaixo. Os links encaminham ao site do Palácio do Planalto, então ao clicar lembre-se de voltar! Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13. Leia mais →

Meu vizinho tem um cachorro que late o tempo todo, o que posso fazer?

Com certeza você não vai convencer o cachorro a ficar quieto nem vai fazer nenhuma maldade, mas seu vizinho pode, e deve, tomar providências para fazer parar os latidos, que podem ser inclusive indício de maus tratos contra o animal. Leia neste artigo uma explicação mais extensa do que pode ser feito.

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Recebendo muitas ligações de cobrança? Veja o que fazer (1) se você tem dívida em aberto

Apesar de as empresas terem o direito de fazer cobranças a devedores, elas não podem abusar, constranger, tirar o sossego. Mesmo assim, é comum usarem serviços de cobrança telefônica de modo abusivo, ligando a qualquer hora, várias vezes ao dia, sem parar. O que pode ser feito? Este artigo apresenta uma estratégia possível para resolver a situação por meio judicial.

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Recebendo muitas ligações de cobrança? Veja o que fazer (2) se você não tem dívida em aberto

Apesar de as empresas terem o direito de fazer cobranças a devedores, elas não podem abusar, constranger, tirar o sossego. Mesmo assim, é comum usarem serviços de cobrança telefônica de modo abusivo, ligando a qualquer hora, várias vezes ao dia, sem parar. Até quem não tem dívida alguma está sujeito a receber ligações abusivas e indesejadas a qualquer hora, cobrando dívidas que nunca teve. O que fazer para recuperar o sossego perdido? Este artigo apresenta uma estratégia possível para resolver a situação por meio judicial.

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No tratamento de dados pessoais, o consentimento é o 'rei'?

Neste artigo, publicado originalmente no Jus Brasil, tentei explicar como o interesse público e autonomia da vontade são os fundamentos de todas as hipóteses de tratamento legítimo de dados presentes na LGPD

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Declaração de reconhecimento de direitos de posse e propriedade por usucapião

Esta declaração pode ser usada em usucapião judicial ou extrajudicial como um elemento de apoio. Por ela, os confinantes reconhecem os direitos do usucapiente sobre o imóvel, facilitando a usucapião. Todas as partes em itálico devem ser substituídas pelo que ali se pede. Leia, copie o modelo, e use como for melhor!

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Cuidados Digitais: privacidade, seguranca e os riscos da internet

Em 20 de novembro de 2020 participei, a convite da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), de uma transmissão ao vivo onde apresentei os cuidados digitais como um paradigma de atuação em segurança e privacidade de dados pessoais. Foi puxado, mas apresentei bem o paradigma dos cuidados digitais, e agora o vídeo está à disposição de quem se interesse pelo tema. Assista!

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Notas sobre recusa de consentimento ao cadastro de dados biométricos

Neste artigo polêmico, originalmente publicado no Jus Brasil, apresentei meu ponto de vista sobre as situações em que a recusa em consentir com o fornecimento de dados pessoais para acessar determinado bem ou serviço podem ser usada para proteger dados pessoais, quase como numa legítima defesa. A recusa ao fornecimento de dados biométricos pode parecer estranha à primeira vista, mas é direito de todo cidadão. Agentes de tratamento, como empresas, devem adaptar-se a esta nova realidade. Este artigo apresenta algumas reflexões rápidas em torno desta recusa, esperando com isso prosseguir um debate recentemente aberto em torno do tema.

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Meu Primeiro Post

Olá! Estou iniciando esse blog em meu site para falar de vários temas em torno da proteção de dados pessoais e do direito urbanístico, meus dois grandes interesses. Mais notícias em breve. Um abraço!
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