Modelo de notificação extrajudicial de exclusão de condômino por conduta antissocial
18 Nov 2023 · Tempo de leitura: 4 minuto(s)Temos demonstrado reiteradamente como o direito dos vizinhos ao sossego, saúde e segurança, do qual falamos extensamente em outro artigo , é a base para uma convivência harmoniosa entre vizinhos do mesmo condomínio.
Tratamos, também, de situações como o uso indevido de áreas comuns do condomínio , e mostramos como aplicar (e se defender) de multas condominiais da forma mais democrática e respeitosa possível.
Entretanto, existem casos em que a convivência se tornou impossível; em outro artigo, demonstramos como a exclusão do condômino antissocial pode ser a única alternativa viável.
Para que a exclusão seja feita de forma legal, indicamos uma série de medidas a serem adotadas para tentar resolver a situação antes de chegar a este ponto, e apontamos o passo-a-passo do processo de exclusão para que ele seja considerado justo e legal .
Falamos da necessidade de notificar extrajudicialmente o condômino antissocial, para que tenha a oportunidade de se defender, se quiser. A notificação só pode ser emitida depois de a conduta antissocial ser devidamente comprovada pela aplicação de multas simples e multas por reincidência. Sem isso, tanto a notificação quanto a exclusão serão ilegais.
Para facilitar, apresentamos abaixo um modelo de notificação extrajudicial contra condômino antissocial, que pode ser usado por qualquer condomínio dentro de uma estratégia de contenção das condutas antissociais. Lembre-se de substituir o que estiver indicado entre colchetes [] pelas informações solicitadas. A notificação deve ser enviada por via postal, em correspondência com aviso de recebimento; notificações desta natureza não podem ser feitas por e-mail, Whatsapp ou outros meios eletrônicos.
[Nome do condomínio] [Endereço completo] [Cidade, Estado, CEP] [Telefone] [E-mail]
[Data]
Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ao(À) Sr.(a) [Nome do condômino antissocial] [Endereço completo do condômino antissocial]
Prezado(a) Sr.(a) [Nome do condômino antissocial],
Pela presente notificação extrajudicial, comunicamos e advertimos Vossa Senhoria acerca de seu reiterado comportamento antissocial, o qual tem gerado incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, em flagrante violação ao disposto no artigo 1.337, parágrafo único, do Código Civil.
O comportamento a que nos referimos é o seguinte:
[Descrever a conduta antissocial, exatamente como registrada no livro de ocorrências do condomínio]
Este comportamento é proibido pelas seguintes normas do condomínio:
[Listar os artigos da convenção e/ou do regimento interno violados]
Seu comportamento já foi objeto das seguintes sanções por parte do condomínio:
- [Data e descrição da primeira punição]
- [Data e descrição da segunda punição]
- [E assim por diante, até listar todas]
Já foi aplicada contra Vossa Senhoria, inclusive, a multa de dez vezes o valor da taxa condominial, conforme autorizam o artigo 1.337 do Código Civil e a assembleia geral do dia [data da assembleia que deliberou pela multa]. Esta medida, embasada na legislação vigente, visa garantir a harmonia e o adequado convívio entre os condôminos, princípios fundamentais para a vida em condomínio.
Mesmo assim, Vossa Senhoria prossegue com seu comportamento antissocial.
Nos termos do Enunciado 508 da V Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Superior Tribunal de Justiça (CEJ-STJ), a persistência desse comportamento antissocial, mesmo diante da aplicação da sanção pecuniária, pode ensejar a exclusão do condômino antissocial, desde que deliberado em assembleia, asseguradas a Vossa Senhoria todas as garantias inerentes ao devido processo legal.
Portanto, instamos pela última vez Vossa Senhoria a rever seu comportamento e adotar medidas para cessar as condutas que vêm gerando conflitos e incompatibilidades no convívio condominial. O assunto será pautado pela última vez na assembleia condominial marcada para o dia [data da assembleia], às [horário da assembleia], no [local da assembleia], desta vez para deliberar sobre a propositura de ação judicial visando à exclusão de Vossa Senhoria do condomínio, nos termos legais aplicáveis. Durante a assembleia, será dada oportunidade para que Vossa Senhoria apresente sua defesa, e a decisão da assembleia será irrecorrível.
Solicitamos a sua ciência e manifestação por escrito, no prazo de [indicar o prazo razoável, conforme a conveniência, desde que maior ou igual a 72 horas], a contar do recebimento desta notificação extrajudicial.
Atenciosamente,
[Assinatura do síndico] CPF [CPF do síndico] Síndico do condomínio [nome do condomínio]