Neste artigo, publicado originalmente no Jus Brasil, tentei explicar como o interesse público e autonomia da vontade são os fundamentos de todas as hipóteses de tratamento legítimo de dados presentes na LGPD
Clique aqui para ler →Apesar de não fazer prova de propriedade sem outros documentos que a sustentem, esta declaração pode ser usada em usucapião judicial ou extrajudicial como um elemento de apoio. Por ela, os confinantes reconhecem os direitos do usucapiente sobre o imóvel, facilitando a usucapião. Todas as partes em itálico devem ser substituídas pelo que ali se pede. Leia, copie o modelo, e use como for melhor!
Clique aqui para ler →Em 20 de novembro de 2020 participei, a convite da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), de uma transmissão ao vivo onde apresentei os cuidados digitais como um paradigma de atuação em segurança e privacidade de dados pessoais. Foi puxado, mas apresentei bem o paradigma dos cuidados digitais, e agora o vídeo está à disposição de quem se interesse pelo tema. Assista!
Clique aqui para ler →Neste artigo polêmico, originalmente publicado no Jus Brasil, apresentei meu ponto de vista sobre as situações em que a recusa em consentir com o fornecimento de dados pessoais para acessar determinado bem ou serviço podem ser usada para proteger dados pessoais, quase como numa legítima defesa. A recusa ao fornecimento de dados biométricos pode parecer estranha à primeira vista, mas é direito de todo cidadão. Agentes de tratamento, como empresas, devem adaptar-se a esta nova realidade. Este artigo apresenta algumas reflexões rápidas em torno desta recusa, esperando com isso prosseguir um debate recentemente aberto em torno do tema.
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