Requerimento de certidão negativa de registro para usucapião de imóvel [modelo]
18 May 2023 · Tempo de leitura: 3 minuto(s)No Brasil, segundo reportagem da Folha de S. Paulo de 13 de julho de 2023 , existem mais de 40 milhões de domicílios urbanos sem escritura, e 60% dos imóveis brasileiros apresentam algum tipo de irregularidade documental.
A falta de documentação adequada gera riscos que vão desde a necessidade de investir na regularização da documentação do imóvel depois da compra , que pode não ter sido prevista no momento da compra, até a perda do imóvel, por causa de processos contra a pessoa cujo nome está na matrícula do imóvel como proprietário (o chamado proprietário tabular).
Um dos primeiros pensamentos a passar pela mente de quem percebe os problemas da falta de regularização do próprio imóvel é: usucapião.
Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem (imóvel ou móvel, tanto faz) por ter exercido posse sobre ele durante um período previsto em lei.
(Móvel? Sim, existe usucapião de coisas móveis, como carros, roupas, jóias, livros, etc. Como escrevemos um artigo bem completo sobre o assunto , recomendamos a leitura para quem se interessou, e vamos seguir tratando só de imóveis.)
Entretanto, não são poucas as dúvidas quanto ao assunto. Temos um guia com 10 conceitos-chave para entender a usucapião , cuja leitura recomendamos antes de prosseguir.
O modelo abaixo deve ser usado na usucapião de imóveis, sempre que o imóvel usucapto não viver matrícula no cartório de imóveis.
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de [INSERIR NOME DA COMARCA]
[INSERIR NOME DO CLIENTE], [INSERIR NACIONALIDADE DO CLIENTE], [INSERIR ESTADO CIVIL DO CLIENTE], [INSERIR PROFISSÃO DO CLIENTE], RG [INSERIR RG DO CLIENTE], CPF [INSERIR CPF DO CLIENTE], residente e domiciliado na [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO DO CLIENTE, COM CEP], e-mail [INSERIR E-MAIL DO CLIENTE], telefone [INSERIR TELEFONE DO CLIENTE, COM DDD], vem por seu advogado subscrito requerer certidão negativa de registro com pedido de busca no indicador real, pelas razões a seguir:
O Requerente é possuidor de imóvel com a seguinte descrição: [DESCREVER DETALHADAMENTE O IMÓVEL].
Em anexo a este requerimento encontram-se o laudo topográfico e o croqui de localização do imóvel, bem como as coordenadas de sua localização no Google Maps: [INSERIR AQUI AS COORDENADAS DE LOCALIZAÇÃO NO GOOGLE MAPS].
O imóvel sob posse do Requerente confina-se com os seguintes: ao norte com [DESCREVER O(S) CONFINANTE(S) NORTE]; ao sul com [DESCREVER O(S) CONFINANTE(S) SUL]; ao leste com [DESCREVER O(S) CONFINANTE(S) LESTE]; ao oeste com [DESCREVER O(S) CONFINANTE(S) OESTE].
Para poder instruir a usucapião do imóvel, o Requerente solicita dste cartório a expedição de certidão negativa de registro da área acima descrita.
Solicita, também, que seja procedida busca no indicador real desta serventia, para assim apurar eventual sobreposição de áreas. Verificada a sobreposição, o Requerente solicita a expedição de certidão de propriedade da eventual área localizada.
Sem mais para o momento, o Requerente apresenta seus votos de consideração e apreço, e pede rápido deferimento e atendimento dos pedidos acima, colocando-se à disposição desta serventia no telefone e e-mail indicados acima, ou nos de seu advogado subscrevente: [INDICAR E-MAIL E TELEFONE DO ADVOGADO].
[INSERIR O NOME DA CIDADE DE ONDE ESCREVE], [INSERIR A DATA POR EXTENSO].
[INSERIR O NOME DO ADVOGADO] [INSERIR O NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB]