Modelo de oficio de intimação do advogado
1 Feb 2022 · Tempo de leitura: 2 minuto(s)O artigo 269, <em>caput</em> e §§ 1º e 2º do CPC/2015 permite que um advogado intime o advogado da outra parte para tomar conhecimento de uma sentença, decisão interlocutória ou despacho de mero expediente. Veja neste artigo um modelo!
A intimação por correio pode ser feita por um advogado para assegurar que o advogado da outra parte recebeu cópia de uma decisão de juiz num processo.
Ela é especialmente útil quando há suspeitas de que o outro advogado não está recebendo as intimações num processo eletrônico. Serve, também, para provar que o advogado de uma parte aparentemente inerte no processo sabia de uma decisão importante.
Se você não é advogado, mas precisa que um advogado contratado dê retorno às suas comunicações, ou faça andar um processo, este não é o procedimento adequado.
O melhor nessas situações é insistir no contato, fazer uma notificação extrajudicial ao escritório de seu advogado, ou consultar um advogado de sua confiança para encontrar uma solução.
Vamos ao modelo!
OFÍCIO DE INTIMAÇÃO
Oficio Nº (coloque aqui o número do ofício)
(Cidade onde está sediado seu escritório, data por extenso).
Referência: Processo (coloque aqui o tribunal onde está autuado o processo (TJBA, TJCE, TJDF, TRF1, etc.)) número (coloque aqui o número do processo)
Área: (coloque aqui a área (cível, penal, trabalhista, consumidor, etc.))
Comarca: (coloque aqui a comarca onde o processo tramita)
Anexo: Cópia da Decisão
Ilmo. Sr. (coloque aqui o primeiro nome do advogado da outra parte)
Com base no art. 269, caput e §§ 1º e 2º do CPC/2015, procedemos à intimação dos advogados (nome completo do advogado da outra parte, tal como aparece nos autos), OAB nº (número da OAB), (repetir a mesma coisa para cada advogado constante nos autos), representantes de (nome completo da outra parte) no processo identificado acima, da (tipo de decisão: sentença, decisão interlocutória ou despacho) proferida em (data da decisão), cujo teor integral é o seguinte:
(Transcrever integralmente a decisão que se quer comunicar)
Cópia da decisão acima encontra-se em anexo.
Respeitosamente,
(Nome completo do advogado que assina)
OAB nº (número da OAB)
Ilmo. Sr.
(nome completo do advogado da outra parte, tal como aparece nos autos) OAB nº (número da OAB) (repetir a mesma coisa para cada advogado constante nos autos)
(Endereço profissional completo, com CEP, dos advogados intimados, como consta nos autos)
