Associações: lutas e conquistas através da História
2 Jan 2023 · Tempo de leitura: 15 minuto(s)Associações: forma jurídica do apoio mútuo e da solidariedade humana
No final do século XIX o geógrafo, antropólogo e biólogo russo Piotr Kropotkin demonstrou, em O apoio mútuo: um fator de evolução, que a capacidade dos indivíduos de uma espécie de cooperar entre si era tão importante para a evolução biológica e para a “sobrevivência do mais apto” quanto a competição – e a cooperação está presente na humanidade desde suas raízes biológicas. Pelo aspecto ontogenético, como em qualquer espécie mamífera, as crias humanas dependem da mãe para alimentação; soma-se a isso o fato de a criança humana não estar plenamente desenvolvida para a sobrevivência até pelo menos o segundo ano de vida. Isso gera um apego e dependência da cria relativamente aos mais velhos do grupo, fator psicológico fortíssimo na formação do gregarismo, da tendência a viver em grupos. Pelo aspecto fisiológico, o corpo humano não tem instrumentos de defesa (carapaça, pele grossa, espinhos etc.) nem de ataque (garras, presas, veneno etc.). A força da humanidade está no cérebro: vem dele, e de sua evolução, a capacidade de reter informação por longo prazo (ao contrário de outras espécies de memória curta), de criar ferramentas, de criar linguagem, e de colocar tudo isso para funcionar em atividades em comum. Essas capacidades e comportamentos fortaleceram a espécie humana frente a outras, e fizeram da cooperação a maior fortaleza da humanidade.
Com a complexificação da divisão social do trabalho e o surgimento da desigualdade social, foram desenvolvidas formas de associação voluntária internas à sociedade humana e distintas da comunidade familiar ou política. Embora estas últimas possam ser consideradas formas de associação, os laços de pertencimento a uma família ou entidade política não são voluntários. As atuais associações são a forma jurídica dada a estes agrupamentos, e resultam de longa evolução histórica.
Três modalidades de associação
Destaco três modalidades de associações: as religiosas, as econômicas e as políticas. A finalidade ostensiva serve como indicativo, mas deve-se entender nos casos concretos o papel que desempenharam.
As associações religiosas surgiram primeiro. Além de suas atividades de devoção, ocuparam o espaço das associações econômicas e políticas onde não havia separação nítida entre religião e vida civil. Na Antiguidade greco-romana, os “mistérios” e cultos a Ísis e Osíris influenciaram a formação das primeiras ordens religiosas cristãs, com quem conviveram por séculos. Os monastérios e a vida religiosa isolada, comuns ao cristianismo, ao budismo, ao hinduísmo, ao jainismo e ao islamismo sufista, evidenciam a universalidade do fenômeno associativo.
Surgiram também associações de caráter econômico. Na Antiguidade greco-romana existiram associações profissionais de tintureiros, barbeiros, tropeiros de mulas, mercadores e ourives. Apesar de terem desaparecido com o império romano, os collegia e os corpi são antecessores diretos das guildas profissionais da Europa medieval, cuja influência persistiu até o século XIX. Guildas similares proliferaram-se também no mundo muçulmano sob influência do xiismo carmata, de forte caráter utópico e igualitarista, que viam nas guildas, além de instrumentos de organização profissional, meios para fundir os trabalhadores do mundo islâmico num só corpo capaz de derrubar os califados e tudo o que representavam. Surgiram também entre os hauçá bem antes do século XIV, congregando profissionais têxteis, metalúrgicos, calçadistas, coureiros e outros; os produtos hauçá supriam mercados no atual Sudão e em várias regiões da África Setentrional. No território das atuais China e Índia, guildas controlavam o comércio interior e estrangeiro, estabeleciam instituições bancárias e patrocinavam atividades religiosas.
Uma terceira forma são as associações políticas, que podem opor-se a políticas injustas ou dar suporte a políticas de interesse de seus associados. Formas embrionárias dos atuais partidos políticos e grupos de pressão existiram como associações, mas são as sociedades secretas aquelas que gozam de maior universalidade. O mais duradouro exemplo delas é a Sociedade do Lótus Branco, na China, cujo budismo místico e milenarista acobertou o descontentamento camponês que eclodiu em mais de oitenta revoltas entre os séculos XIV e XIX; assemelha-se nisso às associações juradas formadas pelo campesinato europeu durante a Idade Média para resistir à cobrança de impostos, e à sociedade secreta dos ekumeku, principal força de resistência igbo contra a invasão inglesa no século XIX. A máfia siciliana, criada como forma de resistência aos invasores muçulmanos, espanhóis, franceses e austríacos, exemplifica associações que se transformaram em criminalidade organizada, assim como a Sociedade do Céu e da Terra chinesa, surgida no século XVIII e que, com a invasão britânica e a proibição às sociedades secretas, tornou-se a base das atuais tríades (a “máfia chinesa”). Uma sociedade secreta pode passar de organismo conspirativo a instituição de poder. Isso lembra imediatamente sociedades secretas como os carbonários e outros partidos clandestinos na Europa do século XIX, mas já no império do Mali do século XIII, na África, a sociedade secreta dos komo foi elemento da resistência dos bambara contra a imposição do islamismo; com a fundação do império bambara no século XVIII, foram incorporados à estrutura de governo. A pertença a uma sociedade secreta pode também ser o passaporte para postos de poder, formando verdadeira casta governante, como os ekpe do Calabar e os jengu de Bimbia, ambos na África.
Associações no Brasil, e suas conquistas
No Brasil, os três perfis de associações existem desde o período colonial até os nossos dias. Suas conquistas são muitas.
No período colonial, pela parte dos colonizadores portugueses foram as ordens religiosas as primeiras organizações a prestar assistência médica e hospitalar por meio das “santas casas de misericórdia”, e algum nível de instrução e educação por meio dos colégios católicos. As irmandades católicas faziam assistência social, garantindo funeral adequado e provendo pensões e pecúlios às viúvas e órfãos de seus membros. Os africanos escravizados construíram em seu cativeiro agrupamentos que, sob a aparência dos “batuques”, “feitiços” e “calundus”, adaptavam a organização social teocrática existente do outro lado do Atlântico. Apesar de haver indícios arqueológicos recém-descobertos de sociedades urbanas pré-cabralinas com divisão social do trabalho complexa, suas instituições sociais não parecem ter sido transmitidas aos povos autóctones cuja divisão social do trabalho não apresentava profissões altamente especializadas ou corpos intermediários a separar os indivíduos de seu grupo familiar e da comunidade política mais ampla. No geral, este era o panorama de uma sociedade marcadamente rural, de sociabilidade dispersa, com divisão social do trabalho aferrada às profissões e especialidades típicas da agricultura de plantagem e do extrativismo mineral. Somente com o desenvolvimento de uma vida urbana embrionária e da complexificação da divisão social do trabalho, no final do século XVIII, começam a surgir em cidades brasileiras como Salvador, Vila Rica, Rio de Janeiro e Recife grêmios literários e científicos que mal disfarçavam a divulgação de ideias “sediciosas” de independência nacional, e também as guildas e corporações de ofício aos moldes portugueses.
Com a independência e o desenvolvimento da vida urbana no Brasil durante a primeira metade do século XIX, associações de todos os tipos começaram a aparecer, desde sociedades religiosas secretas como a maçonaria e as irmandades muçulmanas que prepararam revoltas escravas (como a dos malês, em 1835) até a proliferação de juntas de alforria como a Sociedade Protetora dos Desvalidos (1832), que ajudavam a comprar cartas de alforria e inauguraram o mutualismo no Brasil Os cuidados com a saúde eram providos por organizações religiosas católicas e afro-brasileiras, embora estas últimas fossem perseguidas pela prática de “feitiçaria”. Os chamados montepios, como a Sociedade Montepio dos Artistas de Salvador (1853), laicizaram a assistência e previdência social antes exclusiva das irmandades católicas: forneciam funeral adequado, pensão para viúvas e órfãos, pagamento de remédios e consultas médicas, e garantiam dote para o casamento das filhas dos associados. Nas cidades, trabalhadores escravizados organizavam de modo informal e associativo seus grupos de trabalho, que em Salvador foram chamados de cantos; a partir deles, resistiram a abusos dos senhores, como na greve geral de 1857. O tecido associativo brasileiro era tão prolífico em meados do século XIX que em 1860 o decreto 2.711 e a lei 1.083 condicionaram a fundação de associações ao controle do Conselho de Estado e, em última instância, do próprio imperador. Data daí, aproximadamente, a formação das caixas previdenciárias, montepios e outras associações de socorro mútuo que funcionaram como primeiras associações reivindicativas dos artesãos livres. No último terço do século XIX as sociedades promotoras da imigração, os clubes republicanos, as caixas previdenciárias, os montepios, as sociedades abolicionistas, e mesmo o recém-fundado Clube Militar (1887), foram importantes no desenvolvimento das contradições econômicas, políticas e sociais que levaram à abolição da escravatura em 1888 e à consequente derrubada do Império em 1889.
Com o advento da República, a lei nº 173, de 10 de setembro de 1893, instituiu para o registro das associações o regime que, com modificações, é vigente até hoje: bastava-lhes o simples registro do estatuto no cartório do registro civil. Por influência do liberalismo, a sociedade civil passou a ser “fiscal” da fundação e funcionamento das associações mediante a publicação dos estatutos e das atas eleitorais na imprensa. Foi enorme avanço para o associativismo: livres das amarras, a sociedade civil podia organizar-se autonomamente, sob o controle dos próprios associados de uma organização, sem a intervenção do Estado. O número de associações multiplicou-se enormemente. O movimento operário no Brasil herdara a tradição associativa e mutualista já presente na luta pela abolição da escravatura, e a ela somara as formas de organização que trabalhadores migrantes traziam de seus países de origem: surgiram neste período os primeiros sindicatos, primeiras associações voltadas à defesa dos interesses de trabalhadores, regulados pelo decreto 979, de 6 de janeiro de 1903, e depois pelo decreto 1.637, de 15 de janeiro de 1907, que também regulamentou as cooperativas, outra novidade do período. O advento do regime varguista em 1930 marcou o início de um retrocesso, consolidado pelo Estado Novo (1937-1945): a criação do regime de sindicato corporativo de Estado entre 1931 e 1942, a progressiva substituição dos montepios e associações mutualistas pelos institutos de aposentadoria e pensão nas décadas de 1930 e 1940, a extinção de todos os partidos políticos em 1937, tudo isso foram tentativas de subsumir ao Estado iniciativas da sociedade civil, sob o argumento da melhor gestão, do aumento da produtividade, do dirigismo e dos ganhos de escala.
Com a redemocratização de 1946 as liberdades civis foram retomadas. Data daí, como expressão da urbanização desenfreada, o surgimento das sociedades de amigos do bairro, embrião das atuais associações de moradores: graças a elas, milhões de trabalhadores recém-chegados às cidades conseguiram conquistar suas moradias. O associativismo chegava ao meio rural com as Ligas Camponesas, associações mutualistas que cedo engajaram-se na luta pela reforma agrária. Ficou também evidente neste período que nem todas as associações tinham caráter progressista: organizações como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Conselho Superior das Classes Produtoras (CONCLAP) fizeram forte militância antidemocrática, e, assim como a associação Tradição, Família e Propriedade (TFP), contribuíram fortemente para a derrubada do regime democrático em 1964.
Com o golpe de 1964 e o regime ditatorial que durou até 1985, houve forte retrocesso na atividade associativa, com intervenção em vários sindicatos, extinção das Ligas Camponesas e perseguição a lideranças democráticas. Com o agravamento da penúria econômica nos anos 1970, entretanto, novas organizações camponesas constituíram o atual associativismo rural, e a intensificação da urbanização viu o surgimento de novas associações de moradores. Novos movimentos sociais brotavam em todas as áreas, assumindo às vezes a forma associativa: clubes de mães e grupos de mulheres; pastorais atuando em diversas áreas; o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES (1976) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO (1979), pilares do movimento de reforma sanitária que culminou na criação do SUS; a Associação Nacional do Solo Urbano – ANSUR (1979), expressão do movimento pela reforma urbana; e o Movimento Negro Unificado – MNU (1978), que congregou dezenas de grupos e associações negras. Este tecido social continuou a adensar-se nos anos 1980, foi responsável pela força popular da campanha pela redemocratização e pelas eleições diretas (1984), e, com a queda do regime (1985), encaminhou e debateu na Assembleia Nacional Constituinte (1987) várias propostas que terminaram sendo incorporadas no texto final. É a esses movimentos e associações que devemos a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), do sistema constitucional das reformas agrária e urbana, de vários direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, e da própria democracia como regime político.
Conclusão
Durante muitos séculos a maior parte dos serviços de saúde, educação, assistência social, previdência social e mesmo certas formas de poupança no Brasil dependeu de algum tipo de associação. O associativismo brasileiro, além disso, tem longa relação com as lutas pela defesa de direitos como a liberdade (especialmente durante o regime escravista), a construção de um regime de trabalho digno, a formação dos sindicatos, a consolidação dos bairros populares, a reivindicação dos direitos de minorias, o fortalecimento dos laços comunitários e a defesa da democracia. O associativismo permanece como grande força social e política por toda a vida institucional da sociedade brasileira.
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