Diretivas antecipadas de vontade: o que é, para que serve, como funciona, como fazer

Falar sobre herança é um desafio, pois envolve tocar em um tema delicado e muitas vezes considerado tabu. No entanto, essa conversa é necessária para evitar problemas maiores no futuro. Com a orientação técnica adequada, mesmo os maiores desafios nesta área podem ser superados, com soluções que podem não agradar a todos, mas que respeitam os direitos de todas as pessoas envolvidas.

Este artigo faz parte de uma série que pretende explicar a um público leigo os principais instrumentos usados no planejamento sucessório. Nosso objetivo é ajudar tanto aqueles que desejam organizar seu próprio legado quanto aqueles que estão enfrentando o difícil momento de lidar com o patrimônio deixado por uma pessoa querida.

Apresentamos nesta série os seguintes procedimentos:

• Alvará judicial (para valores de FGTS, INSS e certas situações específicas)
• Codicilo
• Diretivas antecipadas de vontade
• Doação em vida
• Inventário
• Saque administrativo (para valores de FGTS, INSS, restituição de imposto de renda pessoa física e certas situações específicas)
• Testamento

Neste artigo, trataremos das diretivas antecipadas de vontade, instrumentos legais que permitem a uma pessoa registrar suas preferências sobre cuidados médicos e decisões de saúde caso venha a perder a capacidade de expressar sua vontade no futuro. Elas são fundamentais para garantir que os desejos do paciente sejam respeitados e para orientar os familiares e médicos em momentos críticos. Saber como funcionam e como elaborar essas diretivas pode trazer paz de espírito tanto para o indivíduo quanto para seus entes queridos.

O que são diretivas antecipadas de vontade?

As diretivas antecipadas de vontade, também conhecidas como testamento vital, são documentos nos quais uma pessoa registra suas preferências e instruções sobre cuidados médicos e tratamentos de saúde que deseja ou não receber caso venha a ficar incapacitada de expressar sua vontade no futuro.

Segundo a Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), essas diretivas permitem que as vontades do paciente sejam respeitadas em situações críticas, oferecendo orientações claras para médicos e familiares.

Um exemplo seria uma pessoa especificar que não deseja ser submetida a procedimentos de reanimação ou ventilação mecânica em caso de doença terminal, garantindo que suas preferências sejam seguidas mesmo se ela não puder comunicá-las verbalmente.

Para que servem as diretivas antecipadas de vontade?

As diretivas antecipadas de vontade são fundamentais para garantir que as preferências médicas de uma pessoa sejam respeitadas em momentos críticos. Pode-se usar este instrumento em situações como estas:

• Especificar tratamentos médicos que o paciente não deseja receber, como ressuscitação.

• Nomear uma pessoa de confiança para tomar decisões médicas em seu lugar.

• Determinar a doação de órgãos para transplante.

• Indicar preferências sobre cuidados paliativos e finais de vida.

• Orientar sobre a administração de medicamentos em doenças terminais.

• Registrar desejos sobre experimentações médicas ou tratamentos experimentais.

Como funcionam as diretivas antecipadas de vontade?

A Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina orienta que essas diretivas sejam feitas por escrito e sejam registradas em cartório para maior segurança jurídica.

O advogado desempenha um papel crucial ao ajudar a elaborar o documento, assegurando que todas as preferências do paciente sejam claramente expressas e compreendidas. Além disso, o advogado pode orientar sobre a inclusão de uma cláusula nomeando um procurador para decisões de saúde.

• Exemplo: Pedro, preocupado com sua saúde, decide registrar suas diretivas antecipadas de vontade. Ele consulta um advogado que o ajuda a redigir o documento, especificando que não deseja ser submetido a ressuscitação ou ventilação mecânica em caso de doença terminal. O advogado registra o documento em cartório e Pedro informa seus familiares sobre suas preferências.

Como fazer diretivas antecipadas de vontade?

Adote as seguintes providências práticas antes de procurar um advogado especializado.

Documentação necessária

Não há uma lista formal de documentos, mas é importante reunir informações médicas e pessoais que possam influenciar as decisões de tratamento.

• Exemplo: Pedro reúne seus registros médicos e anota suas preferências sobre tratamentos que deseja ou não receber.

Redação do documento

Escreva um primeiro rascunho das diretivas antecipadas de vontade de forma clara e detalhada.

Inclua preferências sobre tratamentos médicos, nomeação de um procurador para decisões de saúde e disposições sobre doação de órgãos.

Procure um advogado

Com este primeiro rascunho em mãos, procure um advogado, que ajudará a revisar o rascunho e a produzir um texto claro, juridicamente válido e em conformidade com a legislação pertinente.

Opcional: registro em cartório

Embora não seja obrigatório, registrar o documento em cartório pode conferir maior segurança jurídica.

• Exemplo: Pedro registra suas diretivas em cartório e informa seus familiares sobre suas decisões.

Nossa recomendação: procure um advogado!

As diretivas antecipadas de vontade são fundamentais para assegurar que seus desejos sejam respeitados em situações críticas.

Embora falar sobre isso possa ser desconfortável, é um passo crucial para garantir que seus valores e preferências sejam seguidos. Ao enfrentar este tabu e planejar com antecedência, você proporciona clareza e alívio aos seus entes queridos em momentos difíceis.

Recomendamos vivamente a contratação de um advogado especializado para auxiliar na elaboração deste documento, garantindo sua validade e eficácia. Nosso escritório está disponível para prestar o suporte necessário, ajudando você a tomar decisões informadas e a assegurar que suas vontades sejam respeitadas.