Partilha de bens de herança: o que é, para que serve, como não fazer, como fazer do jeito certo
6 Jul 2024 · Tempo de leitura: 4 minuto(s)O que é a partilha de bens de herança?
A partilha de bens de herança é o processo pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são divididos entre seus herdeiros.
Esse procedimento é realizado dentro de um inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da concordância entre os herdeiros.
A partilha é a etapa final do inventário e é essencial para a transferência formal da propriedade dos bens para os herdeiros.
Para que serve a partilha de bens de herança?
A partilha de bens de herança tem como principal objetivo regularizar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Ela serve para:
- Garantir a legalidade: Assegura que a divisão dos bens seja feita de acordo com a legislação vigente e respeitando os direitos de todos os herdeiros.
- Evitar conflitos: Formaliza a divisão dos bens, reduzindo a possibilidade de disputas entre os herdeiros.
- Permitir a transferência de propriedade: Facilita a transferência oficial dos bens para os herdeiros, possibilitando que estes possam utilizá-los, vendê-los ou administrá-los de forma legal.
Como não se deve fazer a partilha de bens de herança?
A partilha de bens de herança deve ser realizada de forma legal e com a devida orientação técnica. Partilhas informais, feitas sem a supervisão de um advogado ou sem um processo formal, podem gerar inúmeros problemas. Aqui estão três exemplos de partilhas feitas do jeito errado e suas consequências negativas:
1. Partilha verbal entre herdeiros
Quando os herdeiros decidem, verbalmente, dividir os bens sem documentar a divisão, podem surgir desentendimentos futuros. Por exemplo, um dos herdeiros pode reivindicar uma parte maior do que foi inicialmente acordado, levando a disputas e até processos judiciais.
2. Venda de bens antes do inventário
Às vezes, os herdeiros vendem bens da herança antes de concluir o inventário e a partilha formal. Isso pode resultar em problemas legais, como a anulação da venda e a necessidade de restituir os bens ao espólio, além de possíveis sanções legais.
3. Distribuição desigual sem acordo formal
Se os bens são distribuídos de forma desigual entre os herdeiros sem um acordo formalizado e homologado pelo juiz ou tabelião, um dos herdeiros pode contestar a partilha. Isso pode levar à nulidade da partilha e ao reinício do processo, gerando custos adicionais e prolongando a disputa.
Como se deve fazer a partilha de bens de herança do jeito certo?
1. Contrate um advogado especializado
Um advogado especializado em direito sucessório é essencial para orientar todo o processo de inventário e partilha, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
2. Realize o inventário
O inventário pode ser judicial ou extrajudicial. No inventário judicial, o processo é supervisionado por um juiz. No extrajudicial, é realizado em cartório, desde que haja consenso entre os herdeiros e inexistam menores ou incapazes envolvidos.
3. Faça a avaliação dos bens
Todos os bens deixados pelo falecido devem ser avaliados para determinar seu valor de mercado. Essa avaliação é fundamental para garantir uma divisão justa entre os herdeiros.
4. Formalize a partilha
A partilha deve ser formalizada por meio de um acordo entre os herdeiros, que deve ser homologado pelo juiz (no caso de inventário judicial) ou pelo tabelião (no caso de inventário extrajudicial). Esse acordo deve ser detalhado e incluir a divisão de todos os bens do espólio.
5. Registre a partilha
Após a homologação da partilha, é necessário registrar a transferência de propriedade dos bens nos órgãos competentes, como o cartório de registro de imóveis, para imóveis, ou o Detran, para veículos. Esse registro oficializa a propriedade dos bens pelos herdeiros.
Conclusão
A partilha de bens de herança é um processo essencial para garantir a divisão justa e legal dos bens deixados pelo falecido. É fundamental realizar esse processo com a orientação de um advogado especializado e seguir todos os procedimentos legais para evitar problemas futuros e assegurar os direitos de todos os herdeiros.