Herança de bens digitais: o que é, para que serve, como funciona, como fazer

Falar sobre herança é um desafio, pois envolve tocar em um tema delicado e muitas vezes considerado tabu. No entanto, essa conversa é necessária para evitar problemas maiores no futuro. Com a orientação técnica adequada, mesmo os maiores desafios nesta área podem ser superados, com soluções que podem não agradar a todos, mas que respeitam os direitos de todas as pessoas envolvidas.

Este artigo faz parte de uma série que pretende explicar a um público leigo os principais instrumentos usados no planejamento sucessório. Nosso objetivo é ajudar tanto aqueles que desejam organizar seu próprio legado quanto aqueles que estão enfrentando o difícil momento de lidar com o patrimônio deixado por uma pessoa querida.

Apresentamos nesta série os seguintes procedimentos:

• Alvará judicial (para valores de FGTS, INSS e certas situações específicas)
• Codicilo
• Diretivas antecipadas de vontade
• Doação em vida
• Inventário
• Saque administrativo (para valores de FGTS, INSS, restituição de imposto de renda pessoa física e certas situações específicas)
• Testamento

Neste artigo, vamos tratar da herança de bens digitais, uma novidade importante surgida com o desenvolvimento da informática e das telecomunicações, que criaram bens digitais de valor economicamente estimável.

Com o avanço da tecnologia, os bens digitais se tornaram uma parte significativa do patrimônio de muitas pessoas. A herança de bens digitais envolve a transferência de ativos como contas em redes sociais, arquivos armazenados na nuvem e criptomoedas.

Este artigo discutirá a importância de planejar a sucessão desses bens, as particularidades envolvidas e como garantir que os desejos do titular sejam respeitados no mundo digital. Apresentará, também, algumas soluções para lidar com a herança digital de pessoas que não cuidaram deste planejamento.

O que é a herança de bens digitais?

A herança de bens digitais refere-se à transferência dos ativos digitais de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Esses ativos podem incluir contas em redes sociais, arquivos armazenados na nuvem, contas de e-mail, criptoativos e qualquer outra forma de patrimônio digital.

Embora a legislação específica sobre herança digital ainda esteja em desenvolvimento, o Código Civil brasileiro e a Lei de Proteção de Dados (LGPD) fornecem diretrizes gerais sobre o tratamento de dados pessoais e direitos sucessórios.

Um exemplo prático seria a transferência de uma carteira de criptomoedas para os herdeiros ou o gerenciamento de contas de redes sociais de um ente querido após seu falecimento, assegurando que os desejos do falecido quanto ao destino de seus bens digitais sejam respeitados.

Para que serve a herança de bens digitais?

A herança de bens digitais é cada vez mais relevante na era digital, garantindo que os ativos digitais de uma pessoa sejam devidamente administrados após sua morte. Pode-se usar este instrumento em situações como estas:

• Transferir a propriedade de contas de redes sociais para familiares ou amigos;

• Garantir o acesso a arquivos digitais armazenados na nuvem;

• Dispor sobre o destino de criptomoedas e outros ativos digitais;

• Especificar o tratamento de blogs ou sites pessoais após a morte;

• Proteger dados pessoais de serem acessados por terceiros;

• Nomear um gestor para perfis em jogos online ou mundos virtuais;

• Estabelecer regras para o uso de atributos pessoais como imagem e voz por inteligências artificiais depois da morte.

Como funciona a herança de bens digitais?

Embora a legislação específica ainda esteja em desenvolvimento, é possível incluir disposições sobre bens digitais em um testamento.

O advogado pode ajudar a identificar todos os ativos digitais relevantes, como contas de redes sociais, criptomoedas, arquivos armazenados na nuvem e outros. Ele orienta sobre as políticas das plataformas digitais e a legislação vigente, garantindo que as disposições sejam claras e executáveis.

• Exemplo: Luciana, uma investidora em criptomoedas, deseja garantir que seus ativos digitais sejam corretamente administrados após sua morte. Ela consulta um advogado, que a ajuda a incluir disposições específicas sobre suas criptomoedas e contas digitais em seu testamento. O advogado também orienta sobre a segurança das chaves privadas e a nomeação de um gestor digital.

Como organizar a transmissão da herança de bens digitais?

A herança de bens digitais envolve a administração e transferência de ativos digitais após o falecimento do titular. Adote as seguintes providências práticas antes de procurar um advogado especializado.

Documentação necessária

Reúna informações sobre todos os ativos digitais, como:

• Contas de redes sociais.

• Criptomoedas e carteiras digitais.

• Contas de armazenamento em nuvem.

• Documentos de propriedade de domínios e websites.

• Chaves privadas e senhas.

Redação do documento

Inclua disposições sobre a herança de bens digitais em um testamento, especificando como esses ativos devem ser administrados e transferidos.

Informação aos herdeiros

Informe aos herdeiros sobre a existência desses ativos digitais e a necessidade de acesso às chaves e senhas.

Como reivindicar a herança digital de pessoa falecida que não cuidou disso em vida?

Se orientamos a cuidar de seus ativos digitais ainda em vida, é porque pode ser bastante complicado cuidar deles depois da morte.

Por quê? Porque, enquanto alguns desses ativos podem ser recuperados por herdeiros (discos virtuais, contas em redes sociais, etc.), havendo inclusive procedimentos padronizados por parte das empresas responsáveis para lidar com a situação, há outros, inclusive de grande valor (criptomoedas, contratos digitais, etc.) que não oferecem as mesmas facilidades e podem simplesmente ser perdidos se sua transmissão não for preparada ainda em vida.

O que se recomenda, na falta de algum testamento que tenha preparado a transmissão dos ativos digitais, é o seguinte:

1. Verifique se a pessoa usava um gerenciador de senhas, ou se há anotações em dispositivos como celulares e computadores.

2. Reúna documentos como a certidão de óbito e o testamento, se houver; eles podem ser solicitados pelas plataformas.

3. Cada serviço digital (Google, Facebook, Instagram, etc.) possui políticas para casos de falecimento; entre em contato com o suporte e siga os procedimentos indicados para a remoção ou acesso à conta.

4. Se houver investimentos em criptomoedas, o acesso pode ser perdido sem a chave privada. Consulte especialistas em segurança digital para tentar recuperar essas informações.

Essas medidas ajudam a proteger e, quando possível, recuperar os ativos digitais do falecido.

Entretanto, poderá ser necessário recorrer à Justiça para reaver acesso a certos ativos digitais, encerrá-los ou retirá-los da rede.

Para evitar complicações e garantir que tudo seja feito de forma legal, é recomendável contar com o suporte de um advogado especializado.

Nossa recomendação: procure um advogado!

A herança de bens digitais é um tema relativamente novo, mas de extrema importância no mundo moderno. Lidar com essa questão pode ser complicado, especialmente em momentos de perda. No entanto, superar o tabu e organizar seus ativos digitais com antecedência pode evitar muitos problemas futuros.

Para garantir que seus bens digitais sejam corretamente administrados e transferidos conforme sua vontade, é essencial buscar a assistência de um advogado especializado. Este profissional ajudará a assegurar que todas as disposições legais sejam cumpridas e que seus herdeiros saibam exatamente como proceder.

Nosso escritório está à disposição para oferecer orientação e suporte, ajudando a planejar com segurança e eficácia.