Declaração de reconhecimento de direitos de posse e propriedade por usucapião

Como dissemos em nosso guia rápido com 10 conceitos-chave para entender a usucapião , a falta de documentação adequada, segundo reportagem da Folha de S. Paulo de 13 de julho de 2023 , afeta cerca de 40 milhões de imóveis urbanos, e 60% de todos os imóveis brasileiros têm algum problema documental.

Esta situação gera riscos que vão desde a necessidade de investir na regularização da documentação do imóvel depois da compra , que pode não ter sido prevista no momento da compra, até a perda do imóvel, por causa de processos contra a pessoa cujo nome está na matrícula do imóvel como proprietário (o chamado proprietário tabular).

Um dos primeiros pensamentos a passar pela mente de quem percebe os problemas da falta de regularização do próprio imóvel é: usucapião. Mas uma usucapião depende de provas do tempo de posse que, a depender do caso, pode ser difícil conseguir.

A declaração a seguir pode ser usada em usucapião judicial ou extrajudicial como um elemento de apoio.

Por ela, os confrontantes reconhecem os direitos do usucapiente sobre o imóvel, facilitando a usucapião.

Todas as partes entre parênteses e itálico devem ser substituídas pelo que ali se pede.

Para facilitar o entendimento, basta lembrar que usucapiente é quem pretende ter a propriedade do imóvel por usucapião, e confrontante é cada um dos vizinhos com quem o imóvel faz fronteira.

Esta declaração, sozinha, não é prova de propriedade. Como mostramos em nosso guia rápido com o passo a passo da usucapião extrajudicial, usucapião é procedimento complexo, que pede auxílio de advogado. Se tem dúvidas, entre em contato para agendarmos um atendimento.

Ao usar o modelo, não esqueça:

1. Todas as assinaturas têm de ter firma reconhecida, sem exceção. Assinatura sem firma reconhecida, numa usucapião judicial ou extrajudicial, é o mesmo que nada.

2. Documento particular sem assinatura de duas testemunhas não tem validade. Não sendo parente dos(as) confrontantes ou do(a) usucapiente, qualquer pessoa pode assinar como testemunha, desde que deixe seu RG e CPF, e tenha firma aberta em algum cartório. (Novamente: assinatura sem firma reconhecida é o mesmo que nada.)

Segue abaixo o modelo.

USUCAPIENTE: (nome completo do(a) usucapiente), (nacionalidade do usucapiente), (estado civil do(a) usucapiente), RG (número do RG do(a) usucapiente, com órgão expedidor), CPF (número do CPF do(a) usucapiente), nascido em (data de nascimento do(a) usucapiente), residente e domiciliado(a) na (endereço completo com CEP do(a) usucapiente).

PRIMEIRO CONFRONTANTE: (nome completo do(a) confrontante), (nacionalidade do confrontante), (estado civil do(a) confrontante), RG (número do RG do(a) confrontante, com órgão expedidor), CPF (número do CPF do(a) confrontante), nascido em (data de nascimento do confrontante), residente e domiciliado(a) na (endereço completo com CEP do confrontante).

SEGUNDO CONFRONTANTE: (nome completo do(a) confrontante), (nacionalidade do confrontante), (estado civil do(a) confrontante), RG (número do RG do(a) confrontante, com órgão expedidor), CPF (número do CPF do(a) confrontante), nascido em (data de nascimento do confrontante), residente e domiciliado(a) na (endereço completo com CEP do(a) confrontante).

TERCEIRO CONFRONTANTE: (nome completo do(a) confrontante), (nacionalidade do confrontante), (estado civil do(a) confrontante), RG (número do RG do(a) confrontante, com órgão expedidor), CPF (número do CPF do(a) confrontante), nascido em (data de nascimento do confrontante), residente e domiciliado(a) na (endereço completo com CEP do confrontante).

(repetir até listar todos os confrontantes, e tirar esta linha)

Aos (data) do mês de (mês por extenso) do ano de (ano) reuniram-se o(a) USUCAPIENTE e os CONFRONTANTES para reconhecer e delimitar os direitos de posse e propriedade do(a) USUCAPIENTE, na forma a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA. Os CONFRONTANTES reconhecem que o(a) USUCAPIENTE detém a posse do imóvel situado na (endereço completo com CEP do imóvel objeto da usucapião), assim descrito:

(descrever de forma adequada os limites do imóvel, citando por onde o imóvel se limita com os imóveis dos confrontantes, mais ou menos como no exemplo abaixo)

1. pelo lado esquerdo, tem (comprimento do lado esquerdo em metros e centímetros) e limita-se com imóvel do PRIMEIRO confrontante;

2. pelo lado direito, tem (comprimento do lado direito em metros e centímetros) e limita-se com imóvel do SEGUNDO confrontante;

3. pelo fundo, tem (comprimento do fundo em metros e centímetros) e limita-se com imóvel do TERCEIRO confrontante;

4. pela frente, tem (comprimento da frente em metros e centímetros) e limita-se com (dizer com qual rua ou estrada se limita, nomeando-a; se o limite for com outro imóvel de outro confrontante, mencioná-lo).

CLÁUSULA SEGUNDA. Os CONFRONTANTES reconhecem que a posse do(a) USUCAPIENTE teve início em (descrever a data o mais precisamente possível, de acordo com o que usucapiente e confrontantes se lembrarem), sendo exercida desde esta data sem interrupção.

CLÁUSULA TERCEIRA. Os CONFRONTANTES reconhecem que a posse do(a) USUCAPIENTE se deu com animus domini, exercendo o(a) USUCAPIENTE desde o início de sua posse as faculdades de uso, gozo e fruição do imóvel e agindo como se fosse o dono do imóvel.

CLÁUSULA QUARTA. Os CONFRONTANTES reconhecem que a posse do(a) USUCAPIENTE se deu sem qualquer oposição, e afirmam não saber de questionamento judicial ou extrajudicial que se lhe oponha.

(Se o imóvel for urbano, a quinta cláusula será esta, e a cláusula referente a imóvel rural deverá ser apagada:)

CLÁUSULA QUINTA. Os CONFRONTANTES reconhecem que o(a) USUCAPIENTE mora no imóvel usucapto (se residir com a família, ressaltar este fato) desde o início de sua posse, estabelecendo nele seu domicílio.

(Se o imóvel for rural, a quinta cláusula será esta, e a cláusula referente a imóvel urbano deverá ser apagada:)

CLÁUSULA QUINTA. Os CONFRONTANTES reconhecem que o(a) USUCAPIENTE mora no imóvel usucapto (se residir com a família, ressaltar este fato) desde o início de sua posse, estabelecendo nele seu domicílio e exercendo nele atividade produtiva.

CLÁUSULA SEXTA. Por força da usucapião do imóvel pelo(a) USUCAPIENTE, os CONFRONTANTES reconhecem que o(a) USUCAPIENTE tornou-se senhor e legítimo proprietário do imóvel, e como tal deverá ser considerado.

CLÁUSULA SÉTIMA. Ao reconhecer a usucapião do imóvel pelo(a) USUCAPIENTE, os CONFRONTANTES reconhecem de modo irrevogável e irretratável os limites descritos na CLÁUSULA PRIMEIRA, renunciando a qualquer direito ou pretensão sobre ele ou qualquer fração dele.

CLÁUSULA OITAVA. Estando já o(a) USUCAPIENTE na posse do imóvel usucapto, reconhecem os CONFRONTANTES os direitos de propriedade do(a) USUCAPIENTE independentemente de tradição.

CLÁUSULA NONA. Os CONFRONTANTES comprometem-se por si e por seus sucessores a confirmar junto a terceiros os direitos do USUCAPIENTE sobre o imóvel descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA.

O(a) USUCAPIENTE e os CONFRONTANTES leram, revisaram e concordaram com os termos desta declaração, que é impressa em (número de cópias em que esta declaração for impressa, sendo uma para o(a) usucapiente e uma para cada confrontante) vias de igual teor e é assinada por eles e por duas testemunhas, todos com suas firmas reconhecidas em cartório, para que produza efeitos jurídicos.

(Cidade), (dia) de (mês por extenso) de (ano).

USUCAPIENTE
RG:
CPF:

PRIMEIRO confrontante
RG:
CPF:

SEGUNDO confrontante
RG:
CPF:

TERCEIRO confrontante
RG:
CPF:

TESTEMUNHA 1
RG:
CPF:

TESTEMUNHA 2
RG:
CPF:

Nossos contatos:

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Temas desse artigo:

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