Como escrever relato de caso para juizado especial sem precisar de advogado

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Se você assumiu o risco de apresentar seu caso a um juizado especial para defender seus direitos, ajuda bastante preparar um relato do caso. Este artigo dá algumas orientações para escrever um relato bem estruturado.

Se você assumiu o risco de apresentar seu caso a um juizado especial para defender seus direitos, ajuda bastante preparar um relato do caso. Este artigo dá algumas orientações para escrever um relato bem estruturado.

Este artigo complementa outros que escrevemos com orientações a quem pretenda apresentar casos a juizado especial cível sem orientação de advogado: “ Como apresentar uma causa a um juizado especial sem precisar de advogado ”, “ Como escrever relato de caso para juizado especial sem precisar de advogado ” e “ Como preparar provas para juizado especial sem precisar de advogado ”. Os prós e os contras da autodefesa, assim como os riscos e precauções, estão descritos nestes artigos com riqueza de detalhes.

Explicando o caso para quem nunca ouviu falar dele

Ao redigir o relato do caso, lembre-se que ele será apresentado a alguém que não conhece as partes envolvidas, não sabe qual vínculo jurídico existe entre elas, não sabe o que aconteceu para que fosse aberto um processo, não sabe por que você acha que tem razão no caso… e que precisa, apesar disso, dar alguma decisão sobre o caso.

Por isso, deve-se expor o problema de forma que uma pessoa que nunca ouviu falar do caso possa entendê-lo em todos os detalhes na primeira leitura.

Se necessário, tome notas, faça rascunhos, revise tudo várias vezes. Escreva linhas do tempo, reexaminte as provas, tome novas notas a partir do que diz cada prova, releia os documentos do caso. É importante dominar completamente todos os detalhes do assunto antes de começar a escrever, para que o relato se enriqueça ainda na sua cabeça, antes de ir para o papel ou tela.

Outra técnica capaz de ajudar é responder a uma versão adaptada das perguntas que se responde ao redigir textos jornalísticos:

Se alguém se dispuser a ler seu relato, faça um teste: peça a esta pessoa que leia, e que conte para você o que entendeu do relato. Não interfira enquanto esta pessoa estiver falando, só anote. Quando esta pessoa terminar de falar, conte sua versão do caso, e pergunte a esta pessoa por que ela não entendeu certos pontos que você conhece. Estes pontos precisarão ser mais bem trabalhados na redação do texto.

Tome muito cuidado com o tamanho do relato

Não existem regras impondo quantas páginas deve ter o relato, ou qual a fonte, margens, tamanho do papel e outros itens a se usar.

Deve prevalecer o bom senso.

Seu caso é importante, não há dúvidas disso. Entretanto, leve em conta que um juiz ou assessor de juiz tem outras dezenas de casos a avaliar naquele mesmo dia, e tem de dar a mesma atenção para todos eles. No fim do mês, são entre 100 a 160 casos levados a audiência num só juizado. No fim do ano, são 1.200 a 1.920 casos levados a audiência. Sem contar os outros procedimentos: análise de documentos, redação de sentenças, movimentação dos processos… Os juizados estão sobrecarregados, como todo o Judiciário brasileiro.

Por isso, enquanto se redige, deve-se ter a todo tempo preocupação em ser ao mesmo tempo detalhado e sucinto. Detalhado, para que nenhum detalhe relevante fique de fora do relato. Sucinto, para que o relato não se transforme num livro e, por isso, leve os juízes ou assessores a deixá-los para o final do expediente, todos os dias, até que não haja mais como protelar a tarefa.

O ideal é que o relato consiga transmitir todos os detalhes relevantes do caso e apresentar uma linha de raciocínio coerente, tudo isso sem passar dos vinte minutos de leitura.

Situando a velocidade média de leitura da população entre 150 a 300 palavras por minuto, isto significa que o relato deve ter entre 3 mil a 6 mil palavras, ou algo entre 5 a 10 páginas.

Se o nível de detalhe de seu caso for grande ao ponto de exigir um relato muito maior que isso, deve-se considerar seriamente contratar um advogado para levar o caso à Justiça comum, pois este é um sinal de complexidade do caso, capaz de fazer com que seu processo seja extinto pelo juiz antes mesmo de ser julgado (juizados não julgam causas complexas; extinguem o processo, e orientam a levar o caso à Justiça comum).

Mostrar o vínculo jurídico entre as partes envolvidas

Na parte que trata dos fatos, o relato deve começar expondo, de modo claro e objetivo, qual o vínculo jurídico entre as partes.

O vínculo deve ser apresentado; junto com o relato, deve-se juntar alguma prova de que o vínculo existe. Alguns exemplos:

Sem prova do vínculo, há grandes chances de que uma das linhas de defesa da outra parte seja, exatamente, negar a existência do vínculo.

Apresentar objetiva e detalhadamente o assunto que motivou o pedido

O relato deve dizer qual assunto jurídico relevante motivou o pedido. Alguns exemplos:

Ao redigir o resumo, o assunto deve ser explicado objetivamente com todos os detalhes e circunstâncias relevantes. Não bastam afirmações genéricas, é preciso haver detalhes que permitam provar o que houve. Tenha especial atenção aos seguintes aspectos:

Tudo o que se diz deve ser provado (ou, pelo menos, provável)

Sempre que possível, ao apresentar algum detalhe do caso deve-se referenciar a prova levada junto com o relato. Alguns exemplos:

Se não for possível apresentar imediatamente alguma prova do que se diz, o relato deve dizer como se pretende provar o assunto durante o processo no futuro. Alguns exemplos:

Expor objetivamente o que se quer

Depois de narrar o assunto jurídico relevante, é preciso dizer o que se espera da outra parte. Em linguagem jurídica, a isso se chama formular pedidos.

O que se espera da outra parte? Diga-o. Alguns exemplos:

Nos pedidos, deve-se ser o mais específico possível. Deve respeitar algum prazo? Ele deve ser indicado. Deve pagar alguma multa? Ela deve ser indicada. Onde a outra parte deve fazer o que precisa? O lugar deve ser indicado. Como deve fazer o pagamento? O meio de pagamento deve ser indicado.

Seja quando se vai pedir algo, ou quando se vai dizer algo, deve-se manter o uso de linguagem simples, clara, direta, respeitosa e objetiva.

Se o pedido for para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa; para que pague o que deve; ou para que entregue alguma coisa, é indispensável indicar um prazo. Existem certos prazos já previstos nas regras citadas na própria notificação (leis, decretos, contratos, convenções de condomínio, estatutos de associação, acordos verbais, etc.), que devem ser respeitados por quem apresenta o pedido. Se não há previsão de prazo nas regras, cabe a quem abre o processo indicar prazos, que devem ser razoáveis, possíveis de serem cumpridos.

Cuidados com a linguagem no relato

Como nos juizados especiais existe o princípio da informalidade, ninguém ligará se você cometer um pequeno erro de concordância aqui e um errinho de ortografia ali. Entretanto, deve-se ter em mente que o uso da norma gramatical padrão na escrita do relato é esperado e desejado, para que o relato seja compreendido sem dificuldades.

Além disso, algumas precauções devem ser tomadas:

Cuidados com o que se diz no relato

No relato não basta escrever da forma certa, é preciso também apresentar os fatos da forma certa. Algumas recomendações foram apresentadas acima, mas deve-se tomar algumas precauções ao escrever:

Conclusão

Se você escolheu levar a um juizado especial cível o seu caso sem assistência de advogado, um relato bem escrito contribui bastante para alcançar sucesso em sua demanda.

Deve-se levar em conta, entretanto, que mesmo um relato bem escrito não é capaz, sozinho, de convencer um juiz de que você tem razão. Há outros aspectos técnicos a se considerar, que um advogado saberá avaliar com precisão e cautela.