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Você sabia que honorários de advogado são tabelados pela OAB?

10 Sep 2023 · Tempo de leitura: 4 minuto(s)
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Sabia que os honorários de advogado são tabelados pela OAB? Conhecer as tabelas de honorários das seccionais da OAB de cada Estado é fundamental para uma negociação transparente e justa entre clientes e advogados. Entenda como essas tabelas funcionam e utilize-as como referência em suas negociações advocatícias. Descubra também as vantagens de contratar escritórios que seguem esses valores tabelados.

Nem todo mundo que sabe, mas os honorários de advogado não são estabelecidos por advogados com base em achismo. Existe um parâmetro muito seguro para estabelecer o valor dos honorários: as tabelas de honorários das seccionais da OAB em cada Estado.

Este artigo apresenta as tabelas e orienta como usá-las em negociações de honorários com advogados.

Para que servem as tabelas da OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orienta os conselhos seccionais de cada Estado a criar tabela de preços para os serviços de advogado, que estabelece valores mínimos para o serviço.

O valor dos honorários poderá ser maior que o tabelado, levando-se em consideração a maior ou menor complexidade da causa, o trabalho e o tempo necessários, a importância do interesse econômico e os conhecimentos do advogado, sua experiência e seu conceito como profissional e a condição econômica do cliente.

Por outro lado, os honorários nunca poderão ser menores que os da tabela da OAB; o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 48, §6º) diz que “Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários”.

Deste modo, advogados podem até ser punidos se cobrarem menos que o tabelado.

Conheça as tabelas de honorários da OAB

Veja as tabelas por Estado, conforme valores de 2023:

Como usar as tabelas da OAB para negociar honorários

Antes de conversar com um advogado sobre honorários, procure a tabela de honorários da OAB de seu Estado. Elas geralmente mudam a cada ano, mas suas alterações podem levar um pouco mais de tempo.

Ao ter acesso à tabela, tente identificar o serviço de que você precisa, e veja qual o valor tabelado. Sabendo o valor mínimo, e sabendo que existem critérios para a fixação de preço dos honorários, ficará mais fácil negociar.

Se o advogado cobra mais que o tabelado, você pode:

Nem todo advogado ou escritório de advocacia tem boa vontade com questionamentos aos valores atribuídos a seus honorários; há grandes chances de que simplesmente rejeitem pegar sua causa, com base na desconfiança recíproca que estes questionamentos parecem induzir.

No fim das contas, se houve dificuldades para dialogar sobre o valor dos honorários com base na tabela da OAB; se o advogado não quis explicar por que cobra mais caro que a tabela; e se, ao receber as explicações, você não confia que o serviço apresentado justifique o valor mais alto que o tabelado, existe uma solução simples: procure outro advogado.

Vantagens de contratar escritórios que seguem os valores tabelados pela OAB

  1. Transparência e ética: Escritórios que adotam os valores tabelados pela OAB demonstram um compromisso com a transparência e a ética na relação com os clientes.

  2. Padrões profissionais: Seguir as tabelas da OAB reflete o compromisso do escritório em manter padrões profissionais elevados, garantindo que os honorários sejam justos e alinhados com a legislação vigente.

  3. Evita conflitos e surpresas desagradáveis: Ao trabalhar com um escritório que segue os valores tabelados, você evita possíveis conflitos ou surpresas desagradáveis na negociação de honorários.

  4. Valorização do profissionalismo: A contratação de um advogado que respeita as tabelas da OAB valoriza a profissão e contribui para a manutenção da integridade do mercado jurídico.

Conclusão

Em suma, a importância das tabelas de honorários da OAB não pode ser subestimada. Elas oferecem um parâmetro seguro e transparente para a determinação dos valores a serem cobrados pelos serviços advocatícios. Conhecer e utilizar essas tabelas durante negociações de honorários é essencial para garantir uma relação justa e equitativa entre advogado e cliente.

Ao optar por profissionais que seguem os valores estabelecidos pela OAB, o cliente beneficia-se de uma série de vantagens, incluindo transparência, ética, padrões profissionais elevados e a prevenção de possíveis conflitos. Além disso, ao valorizar e apoiar escritórios que adotam esses padrões, contribuímos para a integridade e a sustentabilidade do mercado jurídico como um todo.

Portanto, ao buscar assistência jurídica, é fundamental não apenas conhecer as tabelas de honorários, mas também valorizar e escolher profissionais e escritórios que as respeitam, assegurando assim uma representação de qualidade e ética em todos os aspectos.