Em nosso artigo sobre livro de ocorrências, falamos de algumas formalidades para que o livro de ocorrências tenha validade jurídica. Uma delas é o termo de encerramento. Apresentamos aqui um modelo para o termo de encerramento do livro de ocorrências.
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Pare de colocar foto ou dados pessoais de devedores em redes sociais para fazer cobranças! Você pode tomar um processo! Descubra neste artigo outros caminhos para cobrar quem te deve sem sair no prejuízo.
Clique aqui para ler →Sabia que os honorários de advogado são tabelados pela OAB de cada Estado? Entenda como essas tabelas funcionam e utilize-as como referência em suas negociações advocatícias.
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Um disclaimer, 'aviso legal' ou 'declaração de responsabilidade') é uma notificação extrajudicial simples, muito útil no audiovisual. Saiba o que são, como funcionam e como redigir um disclaimer eficaz lendo nosso artigo!
Clique aqui para ler →A arquitetura hostil refere-se à implementação de elementos ou desenhos no ambiente urbano que buscam controlar o uso do espaço público, muitas vezes de forma dissuasiva ou restritiva. Seu propósito principal é influenciar o comportamento das pessoas, marginalizando grupos sociais vulneráveis. Entenda por que não se deve recomendar o uso de arquitetura hostil, com base nos direitos humanos e no direito à cidade, lendo nosso artigo.
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Sim, é possível, mas o procedimento tem regras que devem ser respeitadas para garantir o direito ao devido processo legal e à ampla defesa do condômino acusado. Saiba mais lendo nosso artigo!
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A vida em condomínio é feita de desafios: um deles, talvez o mais difícil, é saber como usar adequadamente as áreas comuns, especialmente quando nem se sabe ao certo quais áreas são comuns, e quais são particulares. Leia nosso artigo para aprender a lidar com a situação!
Clique aqui para ler →Já ouviu falar da 'tese do Facebook'? É a possibilidade de conseguir indenização de até R$ 10 mil por vazamentos de dados do Facebook entre 2018 e 2019. A tese é arriscada, pois até a data de fechamento deste artigo a sentença ainda não havia transitado em julgado, mas já tem advogado vendendo o serviço. Saiba mais sobre o assunto neste artigo, e entenda o que há de correto e de exagero nas notícias sobre o assunto.
Clique aqui para ler →A partir do início de 2023, número cada vez maior de consumidores relata terem sido afetados por um problema de considerável inconveniência relacionado a dispositivos de armazenamento. Em meio ao cenário tecnológico contemporâneo, no qual falhas de corrupção e perda de dados são tidas como raras, a notícia de que diversos SSD portáteis da SanDisk têm apagado dados pessoais tem gerado preocupações entre os usuários. Este artigo pretende examinar a sequência de eventos que culminou nessa situação, analisando as implicações tanto sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.
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Quem exerce posse sobre um bem móvel (carro, livros, jóias, etc.) por cinco anos ou mais passa a ser dono, independentemente de como conseguiu esta posse. O prazo reduz para três anos sob certas condições. Leia o artigo para entender melhor o assunto!
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Resposta curta: quinze anos para levar o imóvel por usucapião em quase qualquer hipótese, dez anos se entrou com justo título e boa fé; cinco anos em condições muito restritas, dois anos sob condições mais restritas ainda. Leia o artigo para entender melhor!
Clique aqui para ler →Este modelo é o 'esqueleto' de um relato para apresentação de caso em juizado especial cível. Pretende ajudar pessoas leigas em Direito em causas com valor inferior a 20 salários mínimos, quando quiserem abrir processo sem advogado. Antes de usá-lo, recomenda-se ler neste site outros artigos sobre como ajuizar processos em juizados especiais sem advogado, onde há orientações e precauções nesta operação, que consideramos de alto risco.
Clique aqui para ler →Nas circunstâncias certas, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de se defender num processo de juizado especial causas com valor de até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Leia neste artigo quais são estas circunstâncias, e se informe adequadamente antes de decidir se vale ou não a pena dispensar o serviço de um advogado antes de apresentar sua defesa num juizado especial.
Clique aqui para ler →Neste rápido artigo explicativo, apresentamos os casos que não podem ser levados a um juizado especial, para ajudar a avaliar alternativas e possibilidades de ação.
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Clique aqui para ler →Se você assumiu o risco de apresentar seu caso a um juizado especial para defender seus direitos, ajuda bastante preparar um relato do caso. Este artigo dá algumas orientações para escrever um relato bem estruturado.
Clique aqui para ler →Nas circunstâncias certas, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de apresentar a um juizado especial causas com valor de até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Leia neste artigo quais são estas circunstâncias, e se informe adequadamente antes de decidir se vale ou não a pena dispensar o serviço de um advogado antes de levar uma causa a um juizado especial.
Clique aqui para ler →Efeitos da passagem do tempo sobre o exercício de um direito, a prescrição e a decadência atuam de formas diferentes, têm efeitos diferentes, e servem para finalidades ligeiramente diferentes. Conhecê-las pode ser fundamental para defender seus próprios direitos. Leia o artigo e entenda mais sobre o assunto!
Clique aqui para ler →Este modelo deve ser encaminhado a um cartório de imóveis sempre que se necessitar de certidões para usucapião judicial ou extrajudicial. Os dados devem ser inseridos onde indicado.
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A convivência entre vizinhos é baseada nos três S, fundamentos do direito de vizinhança. Leia este artigo para conhecer mais sobre seus direitos e deveres de vizinho!
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