Modelo de notificação extrajudicial contra condômino reincidente
18 Nov 2023 · Tempo de leitura: 3 minuto(s)Temos demonstrado reiteradamente como o direito dos vizinhos ao sossego, saúde e segurança, do qual falamos extensamente em outro artigo , é a base para uma convivência harmoniosa entre vizinhos do mesmo condomínio.
Tratamos, também, de situações como o uso indevido de áreas comuns do condomínio , e mostramos como aplicar (e se defender) de multas condominiais da forma mais democrática e respeitosa possível.
Falamos sobre como uma notificação extrajudicial bem feita pode constituir prova de que a multa foi aplicada de acordo com a lei e o Direito.
Para facilitar, apresentamos abaixo um modelo de notificação extrajudicial contra condômino infrator, que pode ser usado por qualquer condomínio dentro de uma estratégia de contenção. Nas situações que não envolverem urgência, esta notificação deve ser enviada antes da aplicação de multas.
Dentro de uma gradação de sanções, esta notificação vem depois da primeira multa, se a infração continuar, e antes da aplicação de nova multa.
Lembre-se de substituir o que estiver indicado entre colchetes [] pelas informações solicitadas. A notificação deve ser enviada por via postal, em correspondência com aviso de recebimento; notificações desta natureza não podem ser feitas por e-mail, Whatsapp ou outros meios eletrônicos.
[Nome do condomínio] [Endereço completo] [Cidade, Estado, CEP] [Telefone] [E-mail]
[Data]
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ao(À) Sr.(a) [Nome do condômino em infração], [Endereço completo do condômino em infração]
Prezado(a) Sr.(a) [Nome do condômino em infração],
Pela presente notificação extrajudicial, comunicamos-lhe acerca da reincidência de Vossa Senhoria em infrações às seguintes normas condominiais:
[Colocar aqui o texto integral das regras da convenção ou do regimento interno que estiverem sendo violadas]
Seu comportamento já foi objeto das seguintes sanções por parte do condomínio:
[Listar, uma a uma, as advertências, notificações, e a multa anterior, com data de aplicação de cada punição]
Verificamos que Vossa Senhoria, de forma reiterada, continua sem cumprir com os deveres estabelecidos perante o condomínio, o que configura uma violação grave às disposições estipuladas, prejudicando a convivência harmônica entre os condôminos.
Conforme o artigo 1.337 do Código Civil, a reiteração dessas faltas pode ensejar a aplicação de multa de até cinco vezes o valor da taxa de condomínio, considerando a gravidade das faltas e a reincidência, independentemente das perdas e danos que se apurem.
Destacamos que, conforme o artigo 1.337 do Código Civil, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, poderá ser determinado o constrangimento ao pagamento da referida multa. O assunto já está na pauta da assembleia condominial marcada para o dia [data da assembleia de condomínio que tratará do assunto], quando Vossa Senhoria poderá apresentar sua defesa, se quiser.
Instamos Vossa Senhoria a tomar as medidas necessárias para cessar as infrações cometidas e cumprir integralmente com os deveres estabelecidos na convenção ou no regimento interno do condomínio, a fim de evitar a aplicação das sanções previstas nas normas de nosso condomínio e na legislação brasileira.
Solicitamos a sua ciência e manifestação por escrito junto à administração do condomínio, no prazo de [indicar o prazo razoável, conforme a conveniência, desde que maior ou igual a 72 horas], a contar do recebimento desta notificação extrajudicial, prazo em que também poderá apresentar defesa.
Atenciosamente,
[Assinatura do síndico] CPF [CPF do síndico] Síndico do condomínio [nome do condomínio]