Temos demonstrado reiteradamente como o direito dos vizinhos ao sossego, saúde e segurança, do qual falamos extensamente em outro artigo , é a base para uma convivência harmoniosa entre vizinhos do mesmo condomínio.

Tratamos, também, de situações como o uso indevido de áreas comuns do condomínio , e mostramos como aplicar (e se defender) de multas condominiais da forma mais democrática e respeitosa possível.

Falamos sobre como uma notificação extrajudicial bem feita pode constituir prova de que a multa foi aplicada de acordo com a lei e o Direito.

Para facilitar, apresentamos abaixo um modelo de notificação extrajudicial contra condômino infrator, que pode ser usado por qualquer condomínio dentro de uma estratégia de contenção.

Dentro de uma gradação de sanções, esta notificação vem logo depois da advertência verbal e do registro em livro de ocorrência, e antes da aplicação de multa.

Esta notificação deve ser enviada antes da aplicação de multas, porque não é uma notificação da multa, mas uma forma leve de punição anterior à multa. A notificação de aplicação de multa é diferente, como se pode ver neste modelo .

Lembre-se de substituir o que estiver indicado entre colchetes [] pelas informações solicitadas. A notificação deve ser enviada por via postal, em correspondência com aviso de recebimento; notificações desta natureza não podem ser feitas por e-mail, Whatsapp ou outros meios eletrônicos.

[Nome do condomínio]
[Endereço completo]
[Cidade, Estado, CEP]
[Telefone]
[E-mail]

[Data]

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao(À) Sr.(a) [Nome do condômino em infração],
[Endereço completo do condômino em infração]

Prezado(a) Sr.(a) [Nome do condômino em infração],

Pela presente notificação extrajudicial, comunicamos-lhe a respeito da infração às seguintes normas condominiais praticadas por Vossa Senhoria:

[Colocar aqui o texto integral das regras da convenção ou do regimento interno que estiverem sendo violadas]

A infração ocorreu no dia [data], às [horário], e consiste na seguinte conduta:

[Descrever a conduta que infringiu a convenção/regimento interno, exatamente como registrada no livro de ocorrências do condomínio]

Além da previsão de multa contra esta conduta na convenção e no regimento interno, o artigo 1.336, §2º, do Código Civil estabelece que a não observância dos deveres de condômino, em especial a violação da convenção ou do regimento interno, acarreta a aplicação de multa, a qual não pode exceder cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Diante disso, solicitamos que Vossa Senhoria tome as devidas providências para regularizar a situação em até 72 horas, contadas a partir do recebimento desta notificação, e cumprir com os deveres estabelecidos na convenção ou no regimento interno do condomínio, a fim de evitar a aplicação das sanções previstas nas normas condominiais e em lei.

Solicitamos a sua ciência e manifestação por escrito, no prazo de 72 horas desde o recebimento desta notificação.

Atenciosamente,

[Assinatura do síndico]
CPF [CPF do síndico]
Síndico do condomínio [nome do condomínio]

Publicado em: 18/11/2023

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