Negociando honorários com advogado antes da contratação

23 Jun 2023 · Tempo de leitura: 9 minuto(s)

Muitas vezes, a falta de recursos financeiros pode ser um obstáculo para a contratação de um advogado. No entanto, é importante destacar que é possível negociar os honorários advocatícios de forma a adequá-los ao seu orçamento. Neste artigo, apresentaremos dez argumentos convincentes que demonstram que a negociação dos honorários com um advogado é uma possibilidade real, permitindo que você tenha acesso aos serviços jurídicos necessários sem comprometer suas finanças.

Investir em um advogado pode ter benefícios duradouros. Uma solução legal adequada pode proteger seu patrimônio, garantir seus direitos e evitar despesas futuras. Considere os honorários como um investimento em sua tranquilidade e segurança jurídica. Contratar um advogado pode evitar riscos financeiros maiores no futuro. Um profissional experiente pode identificar e lidar adequadamente com problemas jurídicos, evitando despesas adicionais ou perdas significativas.

É interessante observar como algumas pessoas não hesitam em pagar pelos serviços de profissionais liberais, como médicos, dentistas e contadores, mas apresentam uma certa resistência quando se trata de pagar pelos honorários de advogados.

Uma das razões pode ser a percepção da necessidade imediata dos serviços prestados por médicos, dentistas e outros profissionais da saúde. Quando se trata de cuidar da saúde física, as pessoas geralmente entendem a importância de buscar atendimento profissional e estão dispostas a pagar pelos serviços. Por outro lado, a necessidade dos serviços jurídicos pode parecer menos urgente ou menos tangível, o que pode levar a uma resistência inicial em pagar por eles. É necessário questionar e refletir sobre as razões por trás dessa disparidade de atitudes em relação aos honorários de diferentes profissionais liberais, buscando uma compreensão mais equilibrada e valorizando a expertise e os serviços dos advogados.

Outra possível explicação é a falta de compreensão da complexidade e do valor agregado dos serviços jurídicos. Enquanto as pessoas geralmente reconhecem a expertise médica necessária para diagnosticar e tratar doenças ou a importância da expertise contábil para lidar com questões financeiras, o papel do advogado e sua especialização em leis e regulamentos podem ser menos compreendidos. A falta de familiaridade com a natureza técnica e intricada do trabalho jurídico pode levar a uma desvalorização percebida dos serviços do advogado.

Além disso, a aversão aos advogados pode estar relacionada a experiências anteriores negativas ou estereótipos negativos que cercam a profissão. Casos de corrupção, ética questionável ou histórias de advogados inescrupulosos podem criar desconfiança e aumentar a relutância em buscar seus serviços. Essa falta de confiança pode afetar a percepção sobre o valor e a justiça dos honorários cobrados pelos advogados. No entanto, é importante lembrar que o trabalho do advogado desempenha um papel essencial na proteção de direitos, na resolução de conflitos e na busca pela justiça. Assim como os serviços de outros profissionais liberais, os serviços jurídicos têm seu valor e importância.

Também é importante considerar o estereótipo da advocacia como sendo cara e inacessível. A representação do advogado na mídia muitas vezes reforça a ideia de altos custos e honorários exorbitantes. Isso pode criar uma percepção de que contratar um advogado é um luxo ou uma opção apenas para os mais abastados, o que pode desencorajar as pessoas a buscar assistência jurídica profissional. Esta percepção não corresponde à realidade, pois é possível negociar as formas de pagamento dos honorários.

A negociação dos honorários advocatícios é uma forma de praticar habilidades de negociação e obter um resultado satisfatório para ambas as partes. Demonstre interesse genuíno em resolver o problema e encontre um acordo que seja benéfico para todos. Ao negociar os honorários, é importante considerar os benefícios de contar com um advogado. A representação legal adequada pode evitar custos futuros, como multas, processos prolongados ou a perda de direitos e oportunidades.

Apresentamos a seguir algumas boas práticas a se observar ao negociar o preço de honorários com advogados.

Proponha fixar o valor dos honorários num contrato escrito

A melhor forma de resolver problemas quanto ao valor de serviços advocatícios é fixá-lo em contrato.

Advogados sabem que o contrato escrito é a forma recomendada de fixação do valor do serviço. Sabem também que acertos verbais são admitidos para a contratação de serviços, mas não são recomendados.

Por isso, quando contratar o serviço de advogado, exija contrato por escrito, contendo, no mínimo, cláusulas tratando dos seguintes assuntos:

O serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e o índice de reajustamento da verba honorária;
Se o valor dos honorários advocatícios for composto de parte variável, esta poderá ser fixada sobre o valor bruto da condenação;
De quem será a responsabilidade pelo pagamento das custas, dos emolumentos e das demais despesas processuais;
De quem será a responsabilidade pelo pagamento das despesas com locomoção, alimentação e hospedagem;
De quem será a responsabilidade pelo pagamento de honorários de outros advogados para acompanhar cartas precatórias ou diligências em comarca distinta daquela em que tramita o feito, bem como o aviamento e a sustentação oral de recursos nos órgãos de Segundo Grau de Jurisdição ou em Tribunais Superiores.

O contrato deve identificar o advogado ou a sociedade de advogados que prestarão o serviço, indicando seu nome completo, CPF (ou CNPJ), endereço completo com CEP, número da inscrição na OAB, telefones e e-mails para contato.

Advogados e escritórios de advocacia bem estruturados já possuem contratos-padrão, que ajustarão ao seu caso. Nosso escritório, por exemplo, já tem contrato nesses moldes.

Se o advogado não quiser assinar contrato, desconfie.

Conheça o valor do serviço na Tabela da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orienta os conselhos seccionais de cada Estado a criar tabela de preços para os serviços de advogado, que estabelece valores mínimos para o serviço.

O valor dos honorários poderá ser maior que o tabelado, levando-se em consideração a maior ou menor complexidade da causa, o trabalho e o tempo necessários, a importância do interesse econômico e os conhecimentos do advogado, sua experiência e seu conceito como profissional e a condição econômica do cliente.

Por outro lado, os honorários nunca poderão ser menores que os da tabela da OAB; o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 48, §6º) diz que “Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários”. Deste modo, advogados podem até ser punidos se cobrarem menos que o tabelado.

Por isso, antes de conversar com um advogado sobre honorários, procure a Tabela da OAB de seu Estado. Elas mudam a cada ano.

Ao ter acesso à tabela, tente identificar o serviço de que você precisa, e veja qual o valor tabelado. Sabendo o valor mínimo, e sabendo que existem critérios para a fixação de preço dos honorários, ficará mais fácil negociar.

Se o advogado cobra mais que o tabelado, e por alguma razão em especial você precisa dos serviços deste advogado ou escritório de advocacia, e não de outro, você pode:

Usar sua condição econômica para tentar reduzir o preço;
Nas causas de menor valor econômico, pedir ao advogado que leve este aspecto em consideração;
Pedir ao advogado provas de que seus conhecimentos, experiência e conceito justificam cobrar acima da tabela;
Pedir ao advogado que demonstre o trabalho e o tempo capazes de justificar a cobrança acima do valor tabelado.

Nem todo advogado ou escritório de advocacia tem boa vontade com questionamentos aos valores atribuídos a seus honorários; há grandes chances de que simplesmente rejeitem pegar sua causa, com base na desconfiança recíproca que estes questionamentos parecem induzir.

A seguir, veja as tabelas por Estado, conforme valores de 2023:

Dialogue com o advogado sobre os honorários até chegarem a acordo

Estes são os principais fundamentos para dialogar com o advogado ou o escritório de advocacia até fixarem preço e forma de pagamento adequadas às suas possibilidades.

Existem vários argumentos que podem levar um advogado ou escritório de advocacia a encontrar uma solução mais adequada para a cobrança de honorários advocatícios no seu caso.

Avaliação da situação financeira

Um advogado compreende a importância de adaptar seus honorários às necessidades de seus clientes. Ao conversar sobre sua situação financeira, é possível discutir opções de pagamento que se encaixem em seu orçamento.

Honorários proporcionais

Em muitos casos, os honorários advocatícios podem ser estabelecidos com base na complexidade e no valor envolvido no caso. Isso significa que o valor dos honorários pode ser ajustado proporcionalmente ao seu caso específico, tornando-os mais acessíveis.

Não esqueça, entretanto, não é possível cobrar valores mais baratos que os estabelecidos na Tabela da OAB de seu Estado.

Acordos de pagamento parcelado

Uma alternativa viável é negociar um acordo de pagamento parcelado, dividindo os honorários em prestações mensais ou de acordo com um cronograma acordado, de modo a não sobrecarregar seu orçamento imediatamente.

É possível que o advogado ou escritório de advocacia aceite parcelar os honorários, exigindo como contrapartida aumentar o valor global do pagamento, ou exigir alguma garantia. Se esta contrapartida for apresentada, avalie se é viável no seu caso.

Honorários no êxito

Em alguns casos, é possível discutir com o advogado a opção de receber honorários somente ao final do serviço, especialmente quando o caso é levado ao Judiciário. Essa modalidade é conhecida como honorários no êxito, e permite que você pague uma porcentagem dos valores obtidos caso vença a causa.

Embora escritórios muito bem reputados aceitem pagamento na forma de honorários no êxito, nosso escritório não aceita esta modalidade de pagamento.

Honorários iniciais reduzidos

Muitos advogados estão dispostos a oferecer um pagamento inicial reduzida, permitindo que você inicie o processo legal sem comprometer totalmente suas finanças. Essa é uma forma de demonstrar boa vontade e flexibilidade no pagamento dos honorários.

Embora escritórios muito bem reputados aceitem pagamento inicial reduzido, nosso escritório não aceita esta modalidade de pagamento, pois entendemos que a parte mais intensa do trabalho se dá no início dos procedimentos, e deve ser remunerada em conformidade com o trabalho realizado.

Serviços limitados

Se o seu caso permite, é possível contratar um advogado para prestar serviços específicos, como a elaboração de um documento ou uma consulta jurídica. Essa opção pode ser mais econômica e permitir que você tenha acesso a orientação legal sem um compromisso financeiro excessivo.

Conclusão

Embora seja interessante notar a resistência em pagar pelos serviços de advogados em comparação com outros profissionais liberais, é importante reconhecer que a advocacia desempenha um papel fundamental na sociedade. A falta de compreensão, estereótipos negativos e a percepção de que os serviços jurídicos são inacessíveis podem contribuir para essa disparidade de atitudes. É essencial promover uma maior conscientização sobre o valor e a importância dos serviços jurídicos, incentivando o acesso à justiça e garantindo que todos possam buscar a assistência de um advogado quando necessário.

A falta de recursos financeiros não deve ser um impedimento para buscar a assistência de um advogado. Como vimos, é possível negociar os honorários de forma a caber em seu orçamento. Ao discutir abertamente suas necessidades com um advogado qualificado, você poderá encontrar opções viáveis e acessíveis que permitam obter o suporte jurídico necessário para resolver seus problemas. Lembre-se de que um advogado experiente compreende a importância de ajudar os clientes a enfrentar desafios legais, e a negociação dos honorários é uma prática comum e benéfica para ambas as partes.

Temas desse artigo:

Direito Processual Civil Prática Forense como fazer prática forense advocacia consultoria jurídica honorários

Leia outros artigos com o mesmo tema:

← Voltar para a página principal

MMNJ Advocacia e Consultoria