Este modelo complementa nossos artigos “ Como apresentar uma causa a um juizado especial sem precisar de advogado ”, “ Como escrever relato de caso para juizado especial sem precisar de advogado ” e “ Como preparar provas para juizado especial sem precisar de advogado ”.

Como dito nestes artigos, é possível defender seus direitos em juizado especial sem contratar advogado nas causas com valor inferior a 20 salários mínimos. Entretanto, existem vários riscos envolvidos na operação, que devem ser examinados detalhadamente com o estudo dos artigos citados.

Nossa orientação vai sempre no sentido de levar à análise de um advogado casos que envolvam violações de direitos, para uma análise técnica mais segura. Apresentamos o modelo a seguir como último recurso para quem deseje se arriscar a abrir e acompanhar o processo por conta própria em juizados especiais, nos casos que a legislação permite.

Se seu caso permitir ajuizar processo em juizado especial sem advogado, esta é uma escolha sua, pela qual não nos responsabilizamos.

A seguir, o modelo.

Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) da ___ Vara dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de [COLOQUE AQUI O NOME DA COMARCA]

[ESCREVA AQUI O NOME COMPLETO DE QUEM ABRE O PROCESSO, EM NEGRITO E CAPS LOCK], [ESCREVA AQUI A NACIONALIDADE DE QUEM ABRE O PROCESSO], [ESCREVA AQUI O ESTADO CIVIL DE QUEM ABRE O PROCESSO], RG nº [ESCREVA AQUI O RG DE QUEM ABRE O PROCESSO], CPF nº [ESCREVA AQUI O CPF DE QUEM ABRE O PROCESSO], com residência e domicílio em [ESCREVA AQUI O ENDEREÇO COMPLETO DE QUEM ABRE O PROCESSO], e-mail [ESCREVA AQUI O E-MAIL DE QUEM ABRE O PROCESSO];

[SE MAIS DE UMA PESSOA ESTIVER ABRINDO O PROCESSO, INFORME OS MESMOS DADOS DE CADA NOVA PESSOA];

Com base no artigos 9º e 14 da Lei 9.099/1995;

Apresentam a seguir as razões que autorizam abrir processo neste juizado especial cível contra

[ESCREVA AQUI O NOME, DE PREFERÊNCIA COMPLETO, DA OUTRA PARTE NO PROCESSO], com residência e domicílio em [ESCREVA AQUI O ENDEREÇO COMPLETO DA OUTRA PARTE DO PROCESSO].

[SE HOUVER MAIS DE UMA PESSOA CONTRA QUEM SE ESTÁ A ABRIR O PROCESSO, INFORME OS MESMOS DADOS A CADA NOVA PESSOA]

O caso apresentado a seguir para a análise de V. Exª. é muito simples, envolve diversas violações a direitos e exige providências urgentes.

Como prova o [INDIQUE AQUI A PROVA DO VÍNCULO ENTRE A(S) PESSOA(S) QUE ABRE(M) O PROCESSO E A OUTRA PARTE], entre o(s) sr(a)(s) [ESCREVA AQUI O NOME DE QUEM ABRE O PROCESSO] e [ESCREVA AQUI O NOME DA OUTRA PARTE] existe relação jurídica, porque são [DIGA AQUI A NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA: CONSUMIDOR E FORNECEDOR, VIZINHOS, CONDÔMINO, ETC.].

Como prova o [INDIQUE AQUI A PROVA DA DATA EM QUE COMEÇARAM A ACONTECER OS FATOS QUE DERAM ORIGEM AO PROCESSO], no dia [ESCREVA AQUI A DATA EM QUE COMEÇARAM A ACONTECER OS FATOS QUE DERAM ORIGEM AO PROCESSO], começaram a acontecer os fatos que deram origem a este processo.

Os fatos são os seguintes.

[DESCREVA, DE FORMA COERENTE, PLAUSÍVEL, DETALHADA, SUCINTA E OBJETIVA, OS FATOS QUE DERAM ORIGEM AO PROCESSO, REFERENCIANDO CADA FATO COM DATAS, HORÁRIOS (SE NECESSÁRIO), PROVAS, TESTEMUNHAS, ETC.]

Estes fatos tiveram consequências.

[DESCREVA, DE FORMA COERENTE, PLAUSÍVEL, DETALHADA, SUCINTA E OBJETIVA, QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DOS FATOS NARRADOS SOBRE A VIDA E OS DIREITOS DA(S) PESSOA(S) QUE ABRE(M) O PROCESSO]

[SE HOUVE TENTATIVA(S) DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA, INFORME AQUI, COM BASE EM DOCUMENTOS, TESTEMUNHAS E PROVAS, COMO SE TENTOU RESOLVER EXTRAJUDICIALMENTE O PROBLEMA; QUANDO ESTA(S) TENTATIVA(S) ACONTECERAM; QUANTAS VEZES SE TENTOU RESOLVER O CASO EXTRAJUDICIALMENTE; E QUAL O COMPORTAMENTO DA(S) OUTRA(S) PARTE(S) DO PROCESSO QUANTO ÀS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL APRESENTADAS]

Com isso, não restou alternativa senão trazer o caso ao Judiciário, para que sejam tomadas providências para impedir novas violações a direitos.

As providências que pedimos ao Judiciário são as seguintes:

1. Que V. Exª. receba este relato como petição inicial do processo e o analise, informando se algo precisa ser corrigido, para que seja providenciado tudo o que V. Exª solicitar;

2. Que V. Exª mande marcar audiência de conciliação para a data mais próxima na agenda deste juizado;

3. Que V. Exª mande citar [ESCREVA AQUI O NOME, DE PREFERÊNCIA COMPLETO, DA OUTRA PARTE NO PROCESSO] no endereço indicado, para que tome conhecimento deste processo e da data da audiência agendada, e se manifeste sobre os fatos apresentados como achar melhor, se quiser;

4. Que, depois de analisar os fatos e provas trazidos a este processo, e também os depoimentos de testemunhas e outras provas examinadas em audiência, V. Exª nos dê razão e julgue totalmente procedentes os seguintes pedidos:

[INFORME SEU PRIMEIRO PEDIDO, DE MODO CERTO, PRECISO, SUCINTO, OBJETIVO E DESTACADO. EXEMPLOS: “Que FULANO pague o que me deve”; “Que BELTRANO conserte a infiltração que vem do apartamento dele”; “Que a EMPRESA TAL pare com as ligações abusivas”.]

[SE HOUVER MAIS PEDIDOS, INFORME-OS, UM DE CADA VEZ, DE MODO CERTO, PRECISO, SUCINTO, OBJETIVO E DESTACADO, DESDE QUE TODOS OS PEDIDOS APRESENTADOS POSSAM SER CONCEDIDOS SEM QUE UM PREJUDIQUE O OUTRO]

Depois de ler a lei dos juizados especiais, ficou evidente para nós que os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade recomendam deixar ao juiz a tarefa de indicar as leis aplicáveis ao caso.

Afirmamos aqui somente os fatos que nos dão a sensação de que nossos direitos foram violados; por falta de conhecimento técnico em Direito, não nos é possível indicar com maior precisão quais leis foram quebradas.

Confia-se que V. Exª. saberá examinar com justiça os fatos apresentados, convencer-se livremente a partir do que aqui se informa e prova, e saberá também recorrer ao conjunto de leis de nosso país para indicar, com maior precisão, quais delas foram violadas por [NOME COMPLETO DA OUTRA PARTE NO PROCESSO].

Foram trazidas várias provas para afirmar a verdade dos fatos apresentados neste relato. Mesmo assim, se for necessário apresentar outras provas como documentos, testemunhas, gravações sonoras e audiovisuais, pareceres técnicos e outras admitidas nos juizados especiais, elas serão trazidas ao processo. Por isso, pedimos a V. Exª. que nos permita usar todos os meios de prova admitidos no Direito e nos juizados especiais.

Sem mais para o momento, encerra-se aqui o relato, esperando que V. Exª. julgue cada um dos pedidos listados acima como procedentes e tome todas as medidas necessárias à proteção dos direitos cuja violação V. Exª. identificar na apresentação dos fatos.

[CIDADE DE ONDE SE ESCREVE], [DATA POR EXTENSO]

[NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA] [RG DE QUEM ASSINA] [CPF DE QUEM ASSINA]

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