O que fazemos

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Nossos contatos:

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Proteção de dados, adequação à LGPD e Direito Digital

A proteção de dados pessoais é um direito humano fundamental dos nossos tempos. Nossa atuação neste campo visa efetivá-lo, seja para indivíduos, seja para organizações, especialmente nas seguintes áreas:

• Consultoria em adequação à LGPD e atuação como encarregado pelo tratamento de dados para as atividades que você ou sua organização desenvolvem;
• Assessoria jurídica em casos de sequestro/roubo de identidade , ou de sequestro/roubo de perfis em redes sociais ;
• Atuação em casos de exposição indevida de imagem e de uso não-autorizado de dados pessoais , na internet ou fora dela;
• Calúnia, difamação e injúria em websites, aplicativos de mensagens e redes sociais ;
• Uso de fotos ou vídeos com violação de Direito Autoral .

Além da atuação mais tradicional de consultoria e assessoria jurídica , também fazemos treinamentos nas seguintes áreas:

• Uso seguro de ferramentas digitais , com preferência a software livre;
• Detox digital para pessoas físicas;
• Prevenção a violação de direitos autorais na produção de mídia .

Direito Urbanístico e Direito Imobiliário

O Direito Urbanístico e o Direito Imobiliário materializam vários direitos fundamentais dos cidadãos. Sua efetivação contribui com a construção de cidades mais justas para todos.

Planejamento urbano comunitário

Atuação voltada principalmente para causas coletivas, em que se oferece:

• Análise da legislação urbanística (planos diretores, leis de ocupação e uso do solo, códigos de obras, códigos de posturas etc.) ;
• Diagnóstico de situação jurídica de terreno, casa, prédio ou qualquer outro imóvel ;
• Defesa contra remoções forçadas .

Além disso, prestamos treinamento e formação em temas como:

• Plano diretor e planos de bairro ;
• Regularização fundiária urbana ;
• Desenvolvimento urbano ;
• Assessoria à mobilização para garantia de direitos comunitários ;
• Gestão democrática de condomínios .

Regularização fundiária

Para quem tem imóvel sem documentação regular, atuamos com:

• Usucapião ;
• Demarcação, divisão, desmembramento e parcelamento
• Negociação de concessão de direito real de uso (CDRU) , de concessao de uso especial para moradia e de outras formas de regularização fundiária sobre terras da prefeitura, do Estado ou da União ;
• Análise de aforamentos, enfiteuses etc.

Nos casos que exigirem maior segurança e confidencialidade em nosso diálogo, você pode criptografar sua mensagem com nossa chave pública , ou nos solicitar um link para envio seguro da documentação.

Assessoria jurídica em negócios imobiliários

Pelo lado de quem compra imóveis, seja como realização do sonho da casa própria, seja como investimento, a compra é negócio que envolve alto risco se não contar com o suporte de assessoria jurídica especializada.

Pelo lado de quem vende, seja por necessidade, seja para alçar voos mais altos, os cuidados na avaliação de compradores são essenciais para fechar um bom negócio.

Pelos dois lados, a regularização fundiária é essencial para assegurar a adequada transmissão da propriedade e multiplicar o valor do imóvel.

Atuamos assessorando tanto quem compra quanto quem vende, fazendo:

• Due diligence imobiliária ;
• Redação e análise de contratos de compra e venda ;
• Assessoria na compra de imóveis em hasta pública (leilão) ;
• Regularização fundiária pré-venda ;
• Regularização fundiária pós-compra .

Atenção: nosso escritório não tem corretores imobiliários na equipe. Não anunciamos a venda, não captamos clientes, nem intermediamos o negócio. Para esses serviços é necessário buscar corretores habilitados na cidade onde a venda está para ser feita.

Direitos de Vizinhança

As “brigas de vizinhos” acabam com sua qualidade de vida, mas podem ser resolvidas com técnicas do Direito e da mediação de conflitos.

Atuamos mediando soluções ou judicializando questões sobre:

• Estabelecimento de limites de imóveis ;
• Questões de ruído e sossego (música alta, ruídos de animais etc.) ;
• Acessos e servidões ;
• Consultoria jurídica (pontual ou recorrente) .

Condomínios

Seja atuando em defesa de direitos de condôminos, seja assessorando condomínios, nossa atuação é pautada pela mediação de conflitos e pela conformidade à legislação, em qualquer dos lados envolvidos:

Assessoria ao Condomínio

• Elaboração de convenção e regimento interno;
• Registro em cartório;
• Regularização documental;
• Assessoria em assembleias;
• Adequação à LGPD;
• Consultoria jurídica (pontual ou recorrente)

Assessoria ao Condômino

• Defesa em multas;
• Assessoria em assembleias;
• Consultoria jurídica (pontual ou recorrente)

Assessoria jurídica em locações

A locação imobiliária assegura renda para quem aluga e moradia para quem paga o aluguel, mas pode ser fonte de muita dor de cabeça se não contar com assessoria jurídica especializada antes, durante e depois de assinar o contrato. Nossos serviços nessa área são:

• Redação e análise de contrato de locação (residencial ou comercial);
• Acompanhamento de vistorias imobiliárias (inicial, intermediária e final);
• Cobrança de aluguel e encargos (judicial e extrajudicial)
• Notificações (contra locador ou contra locatário)
• Mediação de conflitos locatícios
• Atuação em despejos (contra locador ou contra locatário)

Advocacia e consultoria jurídica

Além das nossas áreas mais prioritárias, também fazemos consultoria e assessoria jurídica nos seguintes temas:

Civil

• Elaboração e análise de contratos;
• Assessoria jurídica à criação e regularização de associações;
• Mudança de nome e retificação de registro civil de pessoas físicas;
• Sucessões, inventário e testamento;
• Indenizações por danos materiais e morais;
• Erro médico.

Consumidor

• Cobrança abusiva;
• Defeitos em produtos e serviços;
• Propaganda enganosa;
• Venda casada;
• Financiamento estudantil;
• Dívidas com bancos e cartôes de crédito;
• Problemas em compras online.

Como falar conosco e apresentar seu caso

Horário de atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Para um primeiro contato

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• Se preferir, mande um e-mail para contato@mmnj.adv.br detalhando seu caso;
• Nos casos que exigirem maior segurança e confidencialidade em nosso diálogo, você pode criptografar sua mensagem com nossa chave pública , ou nos solicitar um link para envio seguro da documentação.

Neste primeiro contato fornecemos atendimento, não consulta. Para entender as diferenças entre estes dois serviços, veja nossa página dedicada ao assunto .

Consultas

Se preferir, antes de qualquer coisa você pode contratar uma consulta para entender as possibilidades de atuação no seu caso.

Para entender como funciona o serviço de consulta antes de contratar, veja nossa página dedicada ao assunto .

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Se preferir, e se estiver em Salvador ou Região Metropolitana, esta consulta poderá ser presencial, em local a combinar. Despesas com deslocamento e outras correrão por conta do cliente.

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