Nem todo mundo que sabe, mas os honorários de advogado não são estabelecidos por advogados com base em achismo. Existe um parâmetro muito seguro para estabelecer o valor dos honorários: as tabelas de honorários das seccionais da OAB em cada Estado.

Este artigo apresenta as tabelas e orienta como usá-las em negociações de honorários com advogados.

Para que servem as tabelas da OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orienta os conselhos seccionais de cada Estado a criar tabela de preços para os serviços de advogado, que estabelece valores mínimos para o serviço.

O valor dos honorários poderá ser maior que o tabelado, levando-se em consideração a maior ou menor complexidade da causa, o trabalho e o tempo necessários, a importância do interesse econômico e os conhecimentos do advogado, sua experiência e seu conceito como profissional e a condição econômica do cliente.

Por outro lado, os honorários nunca poderão ser menores que os da tabela da OAB; o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 48, §6º) diz que “Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários”.

Deste modo, advogados podem até ser punidos se cobrarem menos que o tabelado.

Conheça as tabelas de honorários da OAB

Veja as tabelas por Estado, conforme valores de 2023:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins

Como usar as tabelas da OAB para negociar honorários

Antes de conversar com um advogado sobre honorários, procure a tabela de honorários da OAB de seu Estado. Elas geralmente mudam a cada ano, mas suas alterações podem levar um pouco mais de tempo.

Ao ter acesso à tabela, tente identificar o serviço de que você precisa, e veja qual o valor tabelado. Sabendo o valor mínimo, e sabendo que existem critérios para a fixação de preço dos honorários, ficará mais fácil negociar.

Se o advogado cobra mais que o tabelado, você pode:

• Usar sua condição econômica para tentar reduzir o preço;
• Nas causas de menor valor econômico, pedir ao advogado que leve este aspecto em consideração;
• Pedir ao advogado provas de que seus conhecimentos, experiência e conceito justificam cobrar acima da tabela;
• Pedir ao advogado que demonstre o trabalho e o tempo capazes de justificar a cobrança acima do valor tabelado.

Nem todo advogado ou escritório de advocacia tem boa vontade com questionamentos aos valores atribuídos a seus honorários; há grandes chances de que simplesmente rejeitem pegar sua causa, com base na desconfiança recíproca que estes questionamentos parecem induzir.

No fim das contas, se houve dificuldades para dialogar sobre o valor dos honorários com base na tabela da OAB; se o advogado não quis explicar por que cobra mais caro que a tabela; e se, ao receber as explicações, você não confia que o serviço apresentado justifique o valor mais alto que o tabelado, existe uma solução simples: procure outro advogado.

Vantagens de contratar escritórios que seguem os valores tabelados pela OAB

1. Transparência e ética: Escritórios que adotam os valores tabelados pela OAB demonstram um compromisso com a transparência e a ética na relação com os clientes.

2. Padrões profissionais: Seguir as tabelas da OAB reflete o compromisso do escritório em manter padrões profissionais elevados, garantindo que os honorários sejam justos e alinhados com a legislação vigente.

3. Evita conflitos e surpresas desagradáveis: Ao trabalhar com um escritório que segue os valores tabelados, você evita possíveis conflitos ou surpresas desagradáveis na negociação de honorários.

4. Valorização do profissionalismo: A contratação de um advogado que respeita as tabelas da OAB valoriza a profissão e contribui para a manutenção da integridade do mercado jurídico.

Conclusão

Em suma, a importância das tabelas de honorários da OAB não pode ser subestimada. Elas oferecem um parâmetro seguro e transparente para a determinação dos valores a serem cobrados pelos serviços advocatícios. Conhecer e utilizar essas tabelas durante negociações de honorários é essencial para garantir uma relação justa e equitativa entre advogado e cliente.

Ao optar por profissionais que seguem os valores estabelecidos pela OAB, o cliente beneficia-se de uma série de vantagens, incluindo transparência, ética, padrões profissionais elevados e a prevenção de possíveis conflitos. Além disso, ao valorizar e apoiar escritórios que adotam esses padrões, contribuímos para a integridade e a sustentabilidade do mercado jurídico como um todo.

Portanto, ao buscar assistência jurídica, é fundamental não apenas conhecer as tabelas de honorários, mas também valorizar e escolher profissionais e escritórios que as respeitam, assegurando assim uma representação de qualidade e ética em todos os aspectos.

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