Codicilo: o que é, para que serve, como funciona, como fazer
19 Jul 2024 · Tempo de leitura: 5 minuto(s)
Falar sobre herança é um desafio, pois envolve tocar em um tema delicado e muitas vezes considerado tabu. No entanto, essa conversa é necessária para evitar problemas maiores no futuro. Com a orientação técnica adequada, mesmo os maiores desafios nesta área podem ser superados, com soluções que podem não agradar a todos, mas que respeitam os direitos de todas as pessoas envolvidas.
Este artigo faz parte de uma série que pretende explicar a um público leigo os principais instrumentos usados no planejamento sucessório. Nosso objetivo é ajudar tanto aqueles que desejam organizar seu próprio legado quanto aqueles que estão enfrentando o difícil momento de lidar com o patrimônio deixado por uma pessoa querida.
Apresentamos nesta série os seguintes procedimentos:
- Alvará judicial (para valores de FGTS, INSS e certas situações específicas)
- Codicilo
- Diretivas antecipadas de vontade
- Doação em vida
- Inventário
- Saque administrativo (para valores de FGTS, INSS, restituição de imposto de renda pessoa física e certas situações específicas)
- Testamento
Neste artigo, trataremos do codicilo, um documento complementar ao testamento, permitindo ao testador fazer pequenas disposições sobre seu patrimônio e seus desejos para após sua morte. Ele é usado para registrar vontades que não necessitam das formalidades rigorosas do testamento, como legados de menor valor ou instruções sobre a forma de funeral.
Compreender a função e o funcionamento do codicilo pode proporcionar mais flexibilidade e precisão na expressão dos desejos de uma pessoa para seus herdeiros.
O que é um codicilo?
O codicilo é um documento escrito, no qual uma pessoa pode fazer pequenas disposições sobre seu patrimônio ou expressar seus desejos pessoais, que não exigem as formalidades de um testamento.
De acordo com o Código Civil brasileiro, nos artigos 1.881 a 1.885, o codicilo pode incluir, por exemplo, legados de pequeno valor, instruções sobre o enterro ou doações de bens móveis específicos.
É um instrumento útil para complementar um testamento, permitindo ajustes e disposições rápidas sobre questões menores que, por sua simplicidade, não necessitam do rigor formal de um testamento.
Um exemplo prático de codicilo seria alguém declarar que deseja que um quadro específico vá para um amigo ou que determinado valor em dinheiro seja dado a um funcionário de longa data.
Para que serve um codicilo?
O codicilo é um documento que permite ao testador fazer disposições simples e rápidas sobre seu patrimônio ou desejos pessoais. Pode-se usar este instrumento em situações como estas:
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Deixar instruções sobre a forma do funeral e cerimônia de despedida.
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Estabelecer orientações específicas sobre ritos religiosos ou tradicionais a seguir no funeral (ou sobre a ausência deles).
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Dizer o que é permitido e o que é proibido em seu velório, ou mesmo se haverá velório.
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Dispor de pequenos legados, como joias ou objetos pessoais, para amigos ou funcionários.
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Nomear um tutor para animais de estimação após o falecimento.
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Determinar a doação de roupas e objetos pessoais a instituições de caridade.
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Especificar desejos sobre o destino de coleções pessoais (selos, moedas, etc.).
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Estabelecer a manutenção de tumbas ou jazigos familiares.
Como funciona um codicilo?
Conforme o artigo 1.881 do Código Civil, o codicilo deve ser escrito e assinado pelo testador. Não há necessidade de testemunhas ou registro em cartório, embora seja recomendável guardar o documento em local seguro e informar pessoas de confiança sobre sua existência.
O papel do advogado no codicilo é fornecer orientação sobre o que pode ser incluído e garantir que o documento esteja claro e não conflite com disposições testamentárias anteriores. O advogado também pode aconselhar sobre a manutenção e a localização segura do codicilo.
Exemplo: Maria quer garantir que suas joias sejam distribuídas entre suas netas e que seu funeral seja simples. Ela redige um codicilo de próprio punho e assina. Seu advogado revisa o documento para garantir clareza e sugere que ela informe suas filhas sobre a existência do codicilo para evitar possíveis conflitos.
Quando usar um codicilo?
Recomenda-se redigir um codicilo, principalmente, em duas situações:
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Quando não há bens de maior valor a deixar de herança, somente itens mais simples (livros, eletrodomésticos, roupas, móveis, etc.);
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Ao lado de qualquer outro instrumento de planejamento sucessório – como testamento ou doação em vida – para registrar últimas vontades pessoais de impacto patrimonial pequeno ou nenhum.
Como fazer um codicilo?
O codicilo é um documento mais simples que o testamento, usado para fazer pequenas disposições de última vontade.
Para elaborar um codicilo, siga as providências práticas abaixo antes de procurar um advogado especializado.
Documentação necessária
Reúna informações sobre os bens e disposições que deseja incluir no codicilo.
Não há exigência formal de documentos, mas é útil ter uma lista dos itens a serem legados.
Redação do documento
Escreva de próprio punho um primeiro rascunho do codicilo, especificando claramente as disposições de última vontade.
Inclua detalhes como a distribuição de pequenos legados e instruções sobre o funeral.
Procure um advogado especializado
Leve o rascunho do codicilo a um advogado especializado, que orientará sobre os próximos passos.
Local seguro
Com o codicilo pronto, você poderá escolher, com a orientação do advogado, entre incluí-lo como parte de um testamento, fazê-lo em separado num cartório, ou simplesmente guardá-lo em um local seguro.
Não esqueça, nesta última etapa, de informar pessoas de confiança sobre a existência do codicilo.
Nossa recomendação: procure um advogado!
Lidar com disposições de última vontade, como as previstas em um codicilo, pode ser delicado, especialmente ao tratar de temas tão pessoais. No entanto, superar o tabu e planejar com antecedência pode evitar incertezas e conflitos futuros.
Para aqueles que se encontram no processo de definir suas vontades ou organizar o patrimônio de um ente querido, nossa recomendação é buscar a assistência de um advogado especializado. Este profissional garantirá que o codicilo esteja de acordo com a legislação e que todas as disposições sejam claras e executáveis.
Estamos prontos para oferecer orientação e suporte, proporcionando tranquilidade e segurança em momentos difíceis.