Droit de saisine: o que é, para que serve, como funciona, como usar a seu favor
31 Jul 2024 · Tempo de leitura: 5 minuto(s)
O que é o droit de saisine?
Quando herdeiros procuram advogados, de vez em quando ouvem falar numa tal saisine, ou droit de saisine.
Há advogados que falam essa palavra como “saizíni”, com acento no segundo “i”; outros falam como “sazíni”; ainda tem os que falam “sazím”. Esta palavra é francesa, pronuncia-se “sezín”, vem do verbo francês “saisir” (“agarrar”, “pegar”, “apanhar”) e dá nome, em francês, ao “ato de pegar, agarrar, apanhar”. Droit de saisine, por sua vez, é expressão também francesa, pronucia-se “droá de sezín”, e significa, literalmente, “direito de agarrar, de pegar, de apanhar”.
Quando advogados falam no droit de saisine, estão falando do direito dos herdeiros de “pegar” os bens da herança, de entrar na posse deles, imediatamente depois do falecimento de alguém. Este é um direito consolidado desde o tempo dos cavaleiros, na Idade Média, que provavelmente já existia desde o tempo dos romanos.
Droit de saisine, portanto, é uma ficção jurídica que atribui aos herdeiros a posse dos bens da herança automaticamente com a morte de alguém, para que possam liquidar o patrimônio legado usando um inventário, testamento ou outra forma de transmissão por sucessão hereditária e, eventualmente, receber como herança o saldo positivo depois de pagar as dívidas da pessoa falecida.
Para que serve o droit de saisine?
O direito de saisine serve para garantir que os herdeiros possam tomar posse dos bens da herança imediatamente após o falecimento do titular, sem a necessidade de esperar a conclusão do processo de inventário e partilha. Isso assegura uma continuidade na administração e utilização dos bens, evitando que fiquem sem cuidados ou gestão.
Mas atenção: posse não é propriedade . O droit de saisine garante a posse dos bens, não sua propriedade. A propriedade sobre os bens da herança só é transmitida aos herdeiros depois de um inventário, testamento ou outra forma de transmissão por sucessão hereditária .
Como funciona o droit de saisine?
Simples: no exato instante em que alguém morre, seus bens passam à posse dos herdeiros. Os efeitos práticos dessa ficção jurídica são de extrema importância.
Efeitos práticos do droit de saisine
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Posse dos bens da herança: A posse dos bens da pessoa falecida (repetimos: posse, não propriedade ) passa imediatamente para os herdeiros (Código Civil, artigos 1.204 e 1.784).
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Posse coletiva dos bens da herança: A posse passa para todos os herdeiros de uma só vez (Código Civil, art 1.791).
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Posse indivisível dos bens da herança: A posse passa para estes herdeiros sem divisão, ou seja, todos têm posse ao mesmo tempo de todos os bens legados (Código Civil, artigo 1.791, parágrafo único).
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Bens da herança são patrimônio unitário até a partilha: A herança é considerada como um patrimônio unitário e sem divisões até que seja feita a partilha (Código Civil, artigo 1.791, parágrafo único).
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Partilha: Só a partilha pode fazer a delimitação da parte de cada herdeiro, chamada de “quinhão” na linguagem dos advogados (Código Civil, artigo 2.023).
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Inventário: A única forma de fazer a partilha, quando não há testamento, é por meio de um inventário , que tanto pode ser feito em cartório (quando todos estão de acordo sobre a divisão da herança) quanto na Justiça (quando não há acordo sobre a divisão da herança).
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Formal de partilha: Com a partilha feita, é possível levar o formal de partilha (nome do documento que registra e descreve a delimitação da parte de cada herdeiro) aos órgãos públicos responsáveis pelo registro dos bens (cartório de imóveis, DETRAN, etc.).
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Transferência de propriedade: Só quando os órgãos públicos recebem o formal de partilha eles passam para os herdeiros a propriedade dos bens (imóveis, veículos, etc.), de acordo com a divisão das partes de cada um (quinhões).
Como usar o droit de saisine a seu favor?
Para utilizar o direito de saisine a seu favor, os herdeiros devem:
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Tomar posse imediata dos bens: Aproveitar o direito de saisine para entrar na posse dos bens da herança imediatamente após o falecimento, garantindo a continuidade da administração e proteção dos bens.
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Assegurar sua parte na herança: Como todos os herdeiros entram na posse da herança imediatamente, qualquer herdeiro pode exigir a posse de qualquer bem da herança, independentemente de estar ou não em seu poder.
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Administrar os bens de forma responsável: Utilizar os bens herdados de maneira responsável e em conformidade com a lei, evitando qualquer uso que possa causar danos ou conflitos entre os herdeiros.
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Iniciar o inventário: Iniciar o processo de inventário o mais rápido possível para formalizar a partilha dos bens e obter o formal de partilha, essencial para a transferência da propriedade.
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Buscar orientação jurídica: Consultar um advogado especializado em Direito das Sucessões para orientar sobre os procedimentos legais e assegurar que todos os direitos dos herdeiros sejam respeitados e exercidos de forma adequada.
Bem exercido, o direito de saisine gera situações curiosas entre herdeiros, como o aluguel de herdeiro e a usucapião de herdeiro contra herdeiro .
Conclusão
O droit de saisine é um princípio fundamental no Direito das Sucessões brasileiro, garantindo que os herdeiros possam tomar posse dos bens da herança imediatamente após o falecimento do titular.
Compreender seu funcionamento e efeitos práticos, com a assessoria jurídica adequada , é essencial para a administração eficaz e responsável dos bens herdados, além de assegurar a continuidade da gestão patrimonial até a conclusão do processo de inventário e partilha.