Nosso escritório usa e recomenda o uso de assinaturas eletrônicas para várias finalidades. Entretanto, alguns clientes ainda não se entendem com a tecnologia, e ficam desconfiados: “Doutor, essa assinatura serve mesmo? Substitui a assinatura no papel? Todo mundo aceita? Como é isso?”

Preparamos alguns artigos para explicar como funcionam as assinaturas eletrônicas mais usadas em nosso escritório ( Portal de Assinaturas da OAB , conta gov.br , e-Not Assina ), em quais situações as usamos, e como qualquer pessoa pode usar assinaturas eletrônicas no dia-a-dia sem medo .

Neste artigo, nos limitaremos à assinatura eletrônica da conta gov.br , explicando:

• O que é a conta gov.br ;

• Como usar a conta gov.br ;

• Como assinar documentos eletrônicos usando a conta gov.br ;

• Vantagens da assinatura com a conta gov.br ;

• Onde se recomenda usar a assinatura com a conta gov.br ;

• Por que existem contas gov.br nível “bronze”, “prata” e “ouro” ; e

• O que fazer para lidar com problemas no reconhecimento facial da conta gov.br .

O que é a conta gov.br?

A conta gov.br é parte de um sistema digital preparado pelo governo federal para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

É como se fosse uma “identidade digital única”: em vez de o governo federal exigir dos cidadãos decorar uma senha para o INSS, outra para a Receita Federal, uma terceira para o Consumidor.gov.br e assim por diante, o sistema gov.br cria um só login e senha, que vale em todos os sites do governo federal.

Com isso, todo cidadão brasileiro com CPF tem direito a uma conta gov.br gratuita para acessar serviços do governo federal (INSS, Receita Federal, SUS, etc.).

Muitos governos estaduais e prefeituras começaram também a usar a conta gov.br para facilitar o acesso a seus próprios serviços.

A conta gov.br, além disso, também cria uma assinatura digital única para cada cidadão, que pode ser usada para assinar quase qualquer documento público ou privado.

Como usar a conta gov.br

Não é cobrado nenhum valor para ter uma conta gov.br . O cadastro é gratuito, e as assinaturas também são gratuitas.

Nos três vídeos a seguir, criados pelo governo federal, aprende-se a criar a conta gov.br, a usar reconhecimento facial para aumentar o nível da conta até o nível Ouro, e a assinar documentos:

Como criar uma conta gov.br

Como aumentar o nível da conta com reconhecimento facial

Como assinar documentos usando a conta gov.br

Vantagens da assinatura com conta gov.br

A principal vantagem: assinar quase qualquer documento digital com validade jurídica.

Graças à tecnologia por trás da assinatura com conta gov.br, ela tem a mesma validade que a assinatura física no papel.

Outra vantagem é ser gratuita. As características técnicas da assinatura eletrônica da conta gov.br dão a ela a mesma validade das apresentadas por empresas líderes de mercado como DocuSign, CertiSign, ZapSign e Original My (neste último caso, até mais validade ainda).

A assinatura da conta gov.br só não é “mais forte” que a assinatura paga do sistema e-Not Assina, mantido pelos cartórios associados ao Colégio Notarial do Brasil (CNB), porque nela o certificado digital da assinatura é feito por um cartório de notas, usando como base dados custodiados pelo próprio governo federal. (Veja em nosso artigo sobre o sistema e-Not Assina como, quando, onde e por quê usar esta assinatura diferenciada.)

Onde se recomenda usar a assinatura com a conta gov.br?

A assinatura eletrônica usando a conta gov.br é um verdadeiro “curinga”: serve para quase tudo.

Nosso escritório orienta clientes a usar a assinatura gov.br nível Ouro para assinar todo tipo de documento particular por conta própria, sempre recorrendo ao site https://assinador.iti.br , criado e mantido pelo governo federal: contratos, declarações, acordos, testamentos particulares, formulários, etc.

Assinatura nível Ouro também serve para assinar documentos que serão apresentados ao governo federal.

A maioria dos governos estaduais e prefeituras já aceita a assinatura usando conta gov.br nível Ouro.

A única limitação conhecida (por isso insistimos no quase até agora): cartórios não aceitam assinaturas gov.br para assinatura à distância. Para isso, é preciso usar a assinatura do e-Not Assina , cujo uso apresentamos detalhadamente em nosso próprio artigo sobre este sistema.

Por que existem contas gov.br “bronze”, “prata” e “ouro”?

De acordo com explicação do próprio Governo Federal , existem três níveis de segurança nas contas gov.br:

• Bronze, nível básico, permite acesso muito restrito a serviços on-line do Governo Federal. Neste caso, a conta gov.br foi criada usando formulário on-line da Receita Federal ou do INSS, ou atendimento presencial no INSS ou nos postos da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN. Pela falta de cadastro biométrico, o nível é muito restrito, não serve para quase nada.

• Prata, nível médio, que permite acesso a alguns outros serviços. Neste caso, a conta gov.br foi criada usando o sistema de internet de um banco, ou comparando o reconhecimento facial do aplicativo com dados da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Aqui, houve alguma verificação dos dados para confirmar que são autênticos, mas não foi o próprio Governo Federal quem verificou se os dados são autênticos; por isso, ainda não se consegue o nível Ouro. Outra possibilidade, válida somente para servidores federais, é usar o usuário e a senha do SIGEPE para aumentar o nível da conta.

• Ouro, o nível mais alto, que dá acesso a todos os serviços on-line do Governo Federal, sem exceção. Neste caso, exige-se o reconhecimento facial feito no próprio aplicativo gov.br para comparar com dados biométricos já coletados pelo Governo Federal (via título de eleitor com biometria , ou com a nova Carteira de Identidade Nacional -- CIN ).

A lógica é simples: quanto mais se dá ao governo federal informações necessárias para confirmar a identidade de alguém, mais ele tem certeza de quem é essa pessoa, mais confiança o governo federal dá à segurança e à autenticidade da assinatura, e portanto mais alto é o nível dela.

Erros no reconhecimento facial da conta gov.br

Sabemos que o reconhecimento facial no aplicativo gov.br costuma apresentar erros.

De acordo com explicação do governo federal, o problema pode estar ou em condições inadequadas no ambiente (posição e visibilidade do rosto, iluminação do ambiente, qualidade da câmera, etc.), ou em diferenças entre a foto coletada no passado e a aparência atual da pessoa.

Sem descartar estas possibilidades, deduzimos também, pela nossa experiência indicar maior incidência de erros com pessoas de pele mais escura, ter sido muito provável que o algoritmo de reconhecimento facial do governo federal tenha sido treinado com mais imagens de pessoas brancas que de pessoas não-brancas.

O melhor a fazer é continuar insistindo, até dar certo.

Se os problemas no reconhecimento facial persistirem, deve-se buscar resolvê-los com o próprio governo federal, clicando aqui .

Não adianta nos procurar para este assunto, não vamos responder!

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• Como usar assinatura eletrônica do Portal de Assinaturas da OAB
• Como usar assinatura eletrônica do e-Not Assina

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