Assessoria jurídica à criação e regularização de associações

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Nossos contatos:

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As associações desempenham um papel vital na sociedade, reunindo pessoas com interesses comuns para promover causas importantes.

No entanto, tanto a criação quanto a regularização de associações envolvem questões jurídicas complexas, que podem ter consequências significativas se não forem tratadas adequadamente.

Destacamos nesta página a importância da assessoria jurídica na fundação e regularização de associações, demonstrando como esse serviço beneficia tanto os fundadores quanto os associados. Abordamos também os problemas que podem surgir na ausência de orientação legal.

Casos em que se recomenda montar uma associação

• Grupos de esporte amador:

  • Times de futebol, vôlei, basquete, futsal e outros esportes coletivos;
  • Clubes de xadrez, damas, dominó e outros jogos de tabuleiro;
  • Academias de capoeira, jiu-jitsu, caratê, judô e outras artes marciais;
  • Grupos de usuários de campos, quadras e outras estruturas compartilhadas.

• Organizações de defesa de direitos:

  • Associação de bairro, de rua, de vizinhos ou de comunidade;
  • Associação de produtores rurais;
  • Organização de defesa de direitos dos animais;
  • Grupos de apoio a pessoas afetadas por doenças crônicas (câncer, AIDS, hemofilia, doenças renais, etc.);
  • Grupos de apoio a pessoas com certas condições de saúde (transplantados, etc.);
  • Organizações de defesa do meio ambiente
  • Organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, da juventude, de idosos, etc.

• Organizações intelectuais, acadêmicas e científicas:

  • Sociedades científicas;
  • Academias de letras e outras sociedades literárias;
  • Grupos de estudo e leitura;
  • Grupos dedicados à difusão e estudo da obra de algum autor.

• Organizações culturais

  • Fã-clubes;
  • Sociedades de preservação de bens culturais (tombados ou não);
  • Filarmônicas, orquestras e outros grupos musicais amadores;
  • Blocos, escolas de samba e outros grupos carnavalescos sem fins lucrativos;
  • Rádios comunitárias.

Casos em que não se pode montar uma associação

A associação é muito flexível, aceita quase tudo — quase, não tudo. Existem alguns casos em que não se pode fundar associações.

Existem casos em que existe legislação específica determinando uma formalização jurídica especial, diferente da associação.

Além disso, há casos em que existe finalidade de lucro, incompatível com a formalização jurídica por associação.

Alguns exemplos:

• Não podem ser associação, porque há forma jurídica específica:

  • Igrejas;
  • Terreiros de candomblé;
  • Centros espíritas;
  • Templos budistas;
  • Times de esporte profissional;
  • Partido político;
  • Qualquer outra organização que tenha regramento jurídico próprio e forma jurídica especial.

• Não podem ser associação, porque envolvem lucro:

  • Empresa, e qualquer tipo de sociedade empresarial (lojas, fábricas, oficinas, escritórios, consultórios, etc.);
  • Microempresa;
  • Microempreendedor individual (MEI);
  • Cooperativa;
  • Grupos artísticos profissionais;
  • Qualquer outra organização que sirva principalmente para explorar atividade econômica, pretenda ter lucro e remunerar sócios.

Benefícios para fundadores de associações

A assessoria jurídica durante a fundação de uma associação traz benefícios inquestionáveis.

Orientação na estruturação

A assessoria jurídica ajuda os fundadores a entender as diferentes estruturas de associações disponíveis e a escolher a mais adequada aos seus objetivos. Isso evita problemas futuros decorrentes de uma estrutura inadequada.

Elaboração de estatutos

Nossos profissionais auxiliam na elaboração de estatutos claros e abrangentes, definindo os propósitos, direitos e responsabilidades dos membros, bem como os procedimentos de tomada de decisão.

Conformidade legal

As associações devem cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. A assessoria jurídica garante que todas as exigências legais sejam atendidas, minimizando riscos de irregularidades.

Benefícios para associados

Associados também saem beneficiados pela assessoria jurídica na fundação e na regularização jurídica de associações.

Garantia de direitos

A assessoria jurídica protege os direitos dos associados, assegurando que os estatutos e regulamentos da associação estejam em conformidade com a legislação e que os direitos dos membros sejam devidamente reconhecidos.

Resolução de conflitos

Em caso de conflitos internos, nossos profissionais podem mediar e buscar soluções amigáveis, evitando litígios prolongados que prejudicariam a associação como um todo.

Transparência e prestação de contas

Uma gestão transparente é essencial para manter a confiança dos associados. A assessoria jurídica ajuda a estabelecer práticas sólidas de governança e prestação de contas.

Problemas da falta de assessoria jurídica

Por outro lado, a falta de assessoria jurídica a associações gera problemas muito sérios, alguns de difícil superação.

Irregularidades documentais

A falta de assessoria jurídica na fundação ou operação de uma associação pode levar a irregularidades documentais, tornando a associação vulnerável a disputas legais e até mesmo sua dissolução.

Desconformidade legal

A não conformidade com as leis pode resultar em penalidades financeiras, perda de benefícios fiscais e sérias consequências legais para os fundadores e associados.

Litígios dispendiosos

A ausência de orientação jurídica adequada pode resultar em litígios dispendiosos entre associados ou com terceiros, prejudicando a reputação e os recursos da associação.

Como funciona nossa assessoria jurídica

Atuamos tanto na assessoria a fundação de associações novas quanto na regularização jurídica de associações já existentes.

Cada atuação tem particularidades.

Na fundação de uma associação nova

1. Análise inicial: Avaliamos os objetivos e necessidades dos fundadores ou associados, identificando a melhor estratégia para a associação.

2. Elaboração de documentação: Auxiliamos na criação de estatutos, regimentos internos e demais documentos necessários para a fundação e operação legal da associação.

3. Assessoria à assembleia de fundação: Assessoramos todos os procedimentos da assembleia de fundação, em diálogo com o cartório de registro de pessoas jurídicas escolhido, para assegurar que a documentação não precise de idas e vindas, ou gastos desnecessários.

4. Manual de rotinas burocráticas: Se for do interesse dos associados, além do estatuto, regimento interno e outros documentos, podemos produzir o texto-base de um manual de rotinas burocráticas, indicando os passos a seguir para manter a associação regular, os ciclos de assembleias e prestações de contas, etc.

5. Consultoria cíclica: Se for de interesse dos associados, podemos firmar contrato para assessoria permanente, acompanhando as próximas assembleias até que os procedimentos estejam internalizados e as rotinas tenham sido aprendidas.

Na regularização de uma associação já existente

1. Diagnóstico jurídico: Analisamos a documentação existente da associação em busca de irregularidades; se forem encontradas, indicamos soluções e alternativas.

2. Conformidade legal: Verificamos a conformidade da associação com todas as leis e regulamentos relevantes, sugerindo correções quando são encontradas irregularidades.

3. Assessoria à regularização: Assessoramos a associação em todos os procedimentos necessários à regularização jurídica, sempre em diálogo com o cartório de registro de pessoas jurídicas onde a associação está registrada, buscando assegurar o mínimo de despesas para o máximo de resultados.

4. Manual de rotinas burocráticas: Se for do interesse dos associados, além do estatuto, regimento interno e outros documentos, podemos produzir o texto-base de um manual de rotinas burocráticas, indicando os passos a seguir para manter a associação regular, os ciclos de assembleias e prestações de contas, etc.

5. Consultoria cíclica: Se for de interesse dos associados, podemos firmar contrato para assessoria permanente, acompanhando as próximas assembleias até que os procedimentos estejam internalizados e as rotinas tenham sido aprendidas.

Conclusão

A assessoria jurídica na criação e regularização de associações é essencial para garantir a conformidade legal, proteger os direitos dos associados e evitar problemas futuros.

Tanto os fundadores quanto os associados se beneficiam de orientação especializada que contribui para o funcionamento eficaz e transparente da associação.

A falta de assistência jurídica adequada pode resultar em desafios significativos e litígios dispendiosos.

Nosso escritório está comprometido em fornecer serviços discretos e sólidos que auxiliam na criação e manutenção de associações bem-sucedidas, promovendo causas importantes e contribuindo para uma sociedade mais forte e organizada.

Estamos à disposição para ajudar a criar e regularizar sua associação com confiança e segurança.