Partilha de bens de herança: o que é, para que serve, como não fazer, como fazer do jeito certo
6 Jul 2024 · Tempo de leitura: 8 minuto(s)
Este artigo explica o que é a partilha de bens de herança, sua finalidade, como não se deve fazer e como realizar a partilha de forma correta.
O que é a partilha de bens de herança?
A partilha de bens de herança é o processo pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são divididos entre seus herdeiros.
Esse procedimento é realizado dentro de um inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da concordância entre os herdeiros.
A partilha é a etapa final do inventário e é essencial para a transferência formal da propriedade dos bens para os herdeiros.
Para que serve a partilha de bens de herança?
A partilha de bens de herança tem como principal objetivo regularizar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Ela serve para:
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Garantir a legalidade: Assegura que a divisão dos bens seja feita de acordo com a legislação vigente e respeitando os direitos de todos os herdeiros.
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Evitar conflitos: Formaliza a divisão dos bens, reduzindo a possibilidade de disputas entre os herdeiros.
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Permitir a transferência de propriedade: Facilita a transferência oficial dos bens para os herdeiros, possibilitando que estes possam utilizá-los, vendê-los ou administrá-los de forma legal.
Como não se deve fazer a partilha de bens de herança?
A partilha de bens de herança deve ser realizada de acordo com as leis e com a devida orientação técnica.
Partilhas informais, feitas sem a supervisão de um advogado ou sem um processo formal, podem gerar inúmeros problemas.
Aqui estão três exemplos de partilhas feitas do jeito errado e suas consequências negativas:
1. Partilha verbal entre herdeiros
Quando os herdeiros decidem, verbalmente, dividir os bens sem documentar a divisão, podem surgir desentendimentos futuros.
Por exemplo, um dos herdeiros pode reivindicar uma parte maior do que foi inicialmente acordado, levando a disputas e até processos judiciais.
2. Venda de bens antes do inventário
Às vezes, os herdeiros vendem bens da herança antes de concluir o inventário e a partilha formal.
Isso pode resultar em problemas legais, como a anulação da venda e a necessidade de restituir os bens ao espólio, além de possíveis sanções legais.
3. Distribuição desigual sem acordo formal
Se os bens são distribuídos de forma desigual entre os herdeiros sem um acordo formalizado e homologado pelo juiz ou tabelião, um dos herdeiros pode contestar a partilha.
Isso pode levar à nulidade da partilha e ao reinício do processo, gerando custos adicionais e prolongando a disputa.
Como se deve fazer a partilha de bens de herança do jeito certo?
Não é difícil fazer a partilha de bens de herança do jeito certo, com a assessoria de um advogado.
1. Contrate um advogado especializado
Um advogado especializado em Direito Sucessório é essencial para orientar todo o processo de inventário e partilha, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
O que um advogado pode fazer de diferente?
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Depois de conhecer a família, o advogado estabelece a parte de cada um de acordo com as leis.
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Em seguida, o advogado identifica se foi feita alguma forma de testamento , doação em vida ou outras formas de partilha em vida, para corrigir o que for necessário e ratificar o que houver sido feito do jeito certo.
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Quando o advogado encontra divergência na partilha, intermedia de forma isenta a construção de acordos para evitar ou superar litígios e busca reduzir ao máximo o impacto de divergências insuperáveis que possam atrapalhar a conclusão rápida da partilha.
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Ajuda a família a escolher os caminhos mais rápidos e de menor impacto financeiro para finalizar a partilha.
2. Faça a avaliação dos bens
Todos os bens deixados pelo falecido devem ser avaliados para determinar seu valor de mercado.
Essa avaliação é fundamental para garantir uma divisão justa entre os herdeiros.
Existem regras jurídicas para partilha bastante complexas, que o advogado saberá aplicar ao seu caso para assegurar três princípios básicos:
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a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens;
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a prevenção de litígios futuros;
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a máxima comodidade dos herdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.
O advogado também orientará sobre a necessidade de vender algum dos bens para chegar a uma partilha ideal, e indicará como fazer a venda de forma legal.
3. Cuidado ao propor pagar dívidas da pessoa falecida
É muito comum haver dívidas da pessoa falecida, que vão desde pequenos pagamentos pessoais a grandes valores em empréstimos, impostos, etc.
O pagamento das dívidas segue algumas regras:
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As dívidas da pessoa falecida devem ser pagas usando somente o dinheiro, bens ou patrimônio da pessoa falecida.
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O valor das dívidas que ultrapassa o valor do dinheiro, bens ou patrimônio deixado pela pessoa falecida é perdido, e o credor não pode cobrá-lo do(a) cônjuge ou dos herdeiros.
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Nem cônjuge, nem herdeiros são obrigados a usar seu dinheiro, bens ou patrimônio para pagar dívidas da pessoa falecida; qualquer cobrança feita contra eles é ilegal.
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O pagamento das dívidas só é feito depois de começar a formalização da partilha.
Para pagar as dívidas, depois de iniciada a formalização da partilha pode ser necessário vender bens da pessoa falecida. Neste caso, a venda dependerá de autorização de um juiz, dentro de um inventário .
Existem casos em que o(a) cônjuge ou algum herdeiro se oferece para pagar as dívidas da pessoa falecida, especialmente quando o valor das dívidas não é grande. A depender de como se faça este pagamento, isso pode facilitar bastante a partilha. Entretanto, é preciso ter muita atenção ao seguinte:
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Se o(a) cônjuge ou algum dos herdeiros se oferecer para pagar dívida da pessoa falecida com o objetivo de facilitar a partilha, não está obrigado(a) a pagar nada além do valor do dinheiro, bens e patrimônio deixado pela pessoa falecida.
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Quem pagar dívida da pessoa falecida deve, obrigatoriamente, ser pago de volta com dinheiro, bens ou patrimônio da pessoa falecida ao fim da partilha.
4. Comece a formalização da partilha
Existem muitos caminhos para a partilha de bens de herança:
- Alvará judicial (para valores de FGTS, INSS e certas situações específicas);
- Codicilo;
- Doação em vida;
- Saque administrativo (para valores de FGTS, INSS, restituição de imposto de renda pessoa física e certas situações específicas);
- Testamento
A maioria desses caminhos leva ao inventário , que pode ser judicial ou extrajudicial:
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No inventário judicial, a partilha é feita com um processo na Justiça, sob a supervisão de um juiz, e termina com a formalização da partilha numa sentença que define quanto cabe a cada herdeiro, e o que será transmitido a cada um.
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No inventário extrajudicial, a partilha é feita em cartório, sob a supervisão obrigatória de advogado, desde que haja consenso entre os herdeiros e não existam menores ou incapazes envolvidos; a partilha termina com o(a) cônjuge e herdeiros assinando uma escritura de inventário e partilha, que formaliza a divisão dos bens.
5. Transmita os bens depois de encerrrada a partilha e finalize a formalização
Depois que a partilha formalizou o pagamento das dívidas (se houver) e definiu quem fica com o quê, existem algumas providências obrigatórias para finalizar a formalização, e outras opcionais.
As mais comuns entre as tarefas obrigatórias são :
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Levar o documento final de partilha ao cartório de imóveis para transmitir a propriedade de casas, apartamentos, terrenos, sítios, fazendas, etc.;
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Levar o documento final de partilha ao DETRAN para transmitir a propriedade de carros, motos, camionetes, caminhões, etc.;
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Levar o documento final de partilha aos bancos onde a pessoa falecida tinha contas abertas para sacar o dinheiro, resgatar investimentos, encerrar as contas;
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Procurar a Receita Federal com o documento final de partilha para sacar restituições de imposto de renda (se houver);
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Procurar um escritório de contabilidade para fazer a declaração final de espólio e encerrar o CPF.
Existem outras providências opcionais:
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Decidir entre distribuir os objetos de menor valor (livros, móveis, eletrodomésticos, etc.) ou mantê-los nos imóveis onde estão guardados, como parte deles;
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Cuidar dos bens digitais da pessoa falecida , como contas em redes sociais, arquivos em nuvem, HD em computador, etc.
A partilha só estará oficialmente terminada quando essas últimas providências forem feitas.
Conclusão
A partilha de bens de herança é um processo essencial para garantir a divisão justa e legal dos bens deixados pelo falecido.
Concluir a partilha de bens de herança de maneira formal e com a orientação de um advogado é fundamental para garantir que o processo seja legal, justo e livre de conflitos.
Ao seguir os passos adequados, como contratar um advogado especializado, avaliar corretamente os bens e formalizar a transmissão de propriedade, os herdeiros evitam problemas futuros e asseguram uma transição tranquila e ordenada dos bens do falecido.
Além disso, o respeito às regras legais protege os herdeiros de disputas judiciais e assegura que todos os direitos sejam preservados, proporcionando segurança jurídica e paz de espírito para todos os envolvidos.
Consegue-se, deste modo, a segurança jurídica necessária para que a família não prolongue desnecessariamente seu luto ao lidar com problemas causados por uma partilha malfeita.
É fundamental realizar esse processo com a orientação de um advogado especializado e seguir todos os procedimentos legais para evitar problemas futuros e assegurar os direitos de todos os herdeiros.