https://mmnj.adv.br/topics/filia%C3%A7%C3%A3o-socioafetiva/ Recent content in Filiação Socioafetiva on MMNJ Advocacia e Consultoria Hugo pt-BR contato@mmnj.adv.br (Manoel Nascimento) contato@mmnj.adv.br (Manoel Nascimento) Mon, 01 Jan 0001 00:00:00 +0000 https://mmnj.adv.br/2024/10/02/enteado-tem-direito-%C3%A0-heran%C3%A7a/ Wed, 02 Oct 2024 14:00:00 -0300contato@mmnj.adv.br (Manoel Nascimento) https://mmnj.adv.br/2024/10/02/enteado-tem-direito-%C3%A0-heran%C3%A7a/ Uma dúvida comum entre famílias recompostas é se o enteado tem ou não direito à herança de seu padrasto ou madrasta. O direito brasileiro trata o tema de forma clara em alguns aspectos, mas, em outros, há nuances importantes a serem consideradas, especialmente quando envolve o conceito de filiação socioafetiva. Neste artigo, vamos abordar a questão da herança para enteados sob duas perspectivas: o direito à herança do enteado por direito próprio, e a possibilidade de garantir esse direito por outros meios.